Ementa:
CONCEDE ESTABILIDADE PROVISORIA A GESTANTE, AO TRABALHADOR ACIDENTADO E AO MENOR NO ANO DE SEU ALISTAMENTO MILITAR.

Iniciativa: Senador Fernando Henrique Cardoso (-/SP)

Concluída
8/mai
1991
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 123/1991

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

08/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
08/05/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 DIAS UTEIS.
DCN2 09 05 PAG 2123.
15/05/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
27/05/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN JOÃO CALMON.
13/06/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
14/08/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN JOÃO CALMON, FAVORAVEL NA FORMA DAS EMENDAS
1 E 2 - CAS QUE APRESENTA E FL. 07 TEXTO FINAL APROVADO
PELA COMISSÃO.
15/08/1991
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER DA CAS.
16/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 264 - CAS.
16/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 091, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 17 08 PAG 4955.
23/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
23/08/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 24 08 PAG 5120.
28/08/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 845 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
03/10/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 981 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO TER SIDO CONSTATADO ERRO NA EMENTA
DO PROJETO E SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO DOS AUTOGRAFOS
ANTERIORMENTE ENCAMINHADOS.
20/04/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
27/04/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO AO PLENÁRIO.
27/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Em 23 de abril de 1999, a Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 91/99, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, informando o arquivamento da matéria.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
11/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ENCAMINHADO AO ARQUIVO.
4/out
1991
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 1820/1991

Situação: Arquivada; Arquivada

04/10/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR (ADM) E CTASP.
04/10/1991
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 10 91 PAG 19299 COL 01.
Inteiro Teor 277927
04/10/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
25/05/1992
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 29 05 92. DCN1 23 05 92 PAG 10174 COL 02.
25/05/1992
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
RELATOR DEP MAURI SERGIO. DCN1 26 05 92 PAG 10398 COL 02.
01/06/1992
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/07/1992
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MAURI SERGIO, COM SUBSTITUTIVO. PL. 1820-A/91.
15/12/1992
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 15 A 21 12 92. (SOMENTE AOS MEMBROS DA COMISSÃO). DCN1 12 12 92 PAG 26638 COL 02.
22/12/1992
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/06/1993
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP WALDOMIRO FIORAVANTE. DCN1 12 06 93 PAG 12433 COL 01.
15/06/1994
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP WALDOMIRO FIORAVANTE, FAVORAVEL A ESTE COM SUBSTITUTIVO E CONTRARIO AOS PL. 6057/90 E PL. 1307/91, APENSADOS.
21/06/1994
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 21 A 27 06 94.
22/11/1994
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PARECER ORA REFORMULADO, DO RELATOR, DEP WALDOMIRO FIORAVANTE, CONTRARIO A ESTE E AOS PL. 6057/90 E PL. 1307/91, APENSADOS E FAVORAVEL AO PL. 4755/94, APENSADO.
09/03/1995
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
RELATOR DEP PAULO PAIM.
20/03/1997
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PAULO ROCHA. DCD 21 03 97 PAG 7754 COL 02.
02/10/1997
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA, CONTRARIO A ESTE, E AOS PL. 1307/91, PL. 6057/90, APENSADOS, E FAVORAVEL AO PL. 4755/94, APENSADO, COM EMENDA.
19/02/1998
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CTASP, PELA REJEIÇÃO. (PL. 1820-B/91). DCD 23 01 99 PAG 03453 COL 01.
Inteiro Teor 277928
20/05/1998
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
EM SEPARADO, DO DEP PAULO ROCHA, CONTRARIO A ESTE E AOS PL 1307/91, PL 6057/90, APENSADOS E FAVORÁVEL AO PL 4755/94, APENSADO, COM EMENDA. APROVAÇÃO DO PARECER DO DEP SANDRO MABEL, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRARIO A ESTE, AOS PL. 1307/91, PL. 6057/90 E PL. 4755/94, APENSADOS, CONTRA O VOTO DOS DEP CHICO VIGILANTE, JAIR MENEGUELLI, MILTON MENDES E, EM SEPARADO, DO DEP PAULO ROCHA.
02/03/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSOS ARTIGO 58, PARAGRAFO (05 SESSÕES) DE 03 A 09 03 99. DCD 02 03 99 PAG 7199 COL 02.
22/03/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCD 09 04 99 PAG 14563 COL 01.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto