Projeto de Lei do Senado n° 123, de 1991
Ementa:
CONCEDE ESTABILIDADE PROVISORIA A GESTANTE, AO TRABALHADOR ACIDENTADO E AO MENOR NO ANO DE SEU ALISTAMENTO MILITAR.
Iniciativa: Senador Fernando Henrique Cardoso (-/SP)
8/mai
1991
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 08/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 08/05/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 DIAS UTEIS.
DCN2 09 05 PAG 2123.
- 15/05/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 27/05/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO CALMON.
- 13/06/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 14/08/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN JOÃO CALMON, FAVORAVEL NA FORMA DAS EMENDAS
1 E 2 - CAS QUE APRESENTA E FL. 07 TEXTO FINAL APROVADO
PELA COMISSÃO.
- 15/08/1991
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER DA CAS.
- 16/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 264 - CAS.
- 16/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 091, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 17 08 PAG 4955.
- 23/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
- 23/08/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 24 08 PAG 5120.
- 28/08/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 845 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 03/10/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 981 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO TER SIDO CONSTATADO ERRO NA EMENTA
DO PROJETO E SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO DOS AUTOGRAFOS
ANTERIORMENTE ENCAMINHADOS.
- 20/04/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
- 27/04/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLENÁRIO.
- 27/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Em 23 de abril de 1999, a Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 91/99, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, informando o arquivamento da matéria.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 11/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO.
4/out
1991
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 04/10/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJR (ADM) E CTASP.
- 04/10/1991
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 10 91 PAG 19299 COL 01.
- Inteiro Teor 277927
- 04/10/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
- 25/05/1992
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 29 05 92. DCN1 23 05 92 PAG 10174 COL 02.
- 25/05/1992
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- RELATOR DEP MAURI SERGIO. DCN1 26 05 92 PAG 10398 COL 02.
- 01/06/1992
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 01/07/1992
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MAURI SERGIO, COM SUBSTITUTIVO. PL. 1820-A/91.
- 15/12/1992
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 15 A 21 12 92. (SOMENTE AOS MEMBROS DA COMISSÃO). DCN1 12 12 92 PAG 26638 COL 02.
- 22/12/1992
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 09/06/1993
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP WALDOMIRO FIORAVANTE. DCN1 12 06 93 PAG 12433 COL 01.
- 15/06/1994
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP WALDOMIRO FIORAVANTE, FAVORAVEL A ESTE COM SUBSTITUTIVO E CONTRARIO AOS PL. 6057/90 E PL. 1307/91, APENSADOS.
- 21/06/1994
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 21 A 27 06 94.
- 22/11/1994
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PARECER ORA REFORMULADO, DO RELATOR, DEP WALDOMIRO FIORAVANTE, CONTRARIO A ESTE E AOS PL. 6057/90 E PL. 1307/91, APENSADOS E FAVORAVEL AO PL. 4755/94, APENSADO.
- 09/03/1995
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- RELATOR DEP PAULO PAIM.
- 20/03/1997
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PAULO ROCHA. DCD 21 03 97 PAG 7754 COL 02.
- 02/10/1997
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA, CONTRARIO A ESTE, E AOS PL. 1307/91, PL. 6057/90, APENSADOS, E FAVORAVEL AO PL. 4755/94, APENSADO, COM EMENDA.
- 19/02/1998
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CTASP, PELA REJEIÇÃO. (PL. 1820-B/91). DCD 23 01 99 PAG 03453 COL 01.
- Inteiro Teor 277928
- 20/05/1998
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- EM SEPARADO, DO DEP PAULO ROCHA, CONTRARIO A ESTE E AOS PL 1307/91, PL 6057/90, APENSADOS E FAVORÁVEL AO PL 4755/94, APENSADO, COM EMENDA. APROVAÇÃO DO PARECER DO DEP SANDRO MABEL, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRARIO A ESTE, AOS PL. 1307/91, PL. 6057/90 E PL. 4755/94, APENSADOS, CONTRA O VOTO DOS DEP CHICO VIGILANTE, JAIR MENEGUELLI, MILTON MENDES E, EM SEPARADO, DO DEP PAULO ROCHA.
- 02/03/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSOS ARTIGO 58, PARAGRAFO (05 SESSÕES) DE 03 A 09 03 99. DCD 02 03 99 PAG 7199 COL 02.
- 22/03/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCD 09 04 99 PAG 14563 COL 01.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto