Ementa:
TORNA OBRIGATORIA A VEICULAÇÃO DE PROGRAMAS EDUCATIVOS PELAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Magno Bacelar (-/-)

Não aprovada
23/set
1993
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 123/1993

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

23/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
23/09/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 24 09 PAG 9160.
30/09/1993
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
19/10/1993
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN NEY MARANHÃO.
21/10/1993
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA REDISTRIBUIÇÃO DA MATERIA.
27/10/1993
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MEIRA FILHO.
15/03/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
11/04/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RETORNA AO RELATOR, A PEDIDO, PARA REEXAME DO PARECER.
19/05/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
14/06/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NEY MARANHÃO.
09/12/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO A SECRETARIA DA COMISSÃO NOS TERMOS DO ART. 89,
PARAGRAFO SEGUNDO, DO REGIMENTO INTERNO.
15/12/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
AO SCP (ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO).
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)