Projeto de Lei do Senado n° 123, de 1993
Ementa:
TORNA OBRIGATORIA A VEICULAÇÃO DE PROGRAMAS EDUCATIVOS PELAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Magno Bacelar (-/-)
23/set
1993
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 23/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 23/09/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 24 09 PAG 9160.
- 30/09/1993
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 19/10/1993
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN NEY MARANHÃO.
- 21/10/1993
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA REDISTRIBUIÇÃO DA MATERIA.
- 27/10/1993
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MEIRA FILHO.
- 15/03/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 11/04/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RETORNA AO RELATOR, A PEDIDO, PARA REEXAME DO PARECER.
- 19/05/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 14/06/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NEY MARANHÃO.
- 09/12/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO A SECRETARIA DA COMISSÃO NOS TERMOS DO ART. 89,
PARAGRAFO SEGUNDO, DO REGIMENTO INTERNO.
- 15/12/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- AO SCP (ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO).
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada