Projeto de Lei do Senado n° 123, de 1995
Ementa:
REGULAMENTA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 59 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECENDO NORMAS GERAIS DE ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS. COMPLEMENTAR.
Iniciativa: Senador Edison Lobão (PFL/MA)
18/abr
1995
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- 18/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 18/04/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 19 04 PAG 5255.
- 25/04/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE BIANCO.
- 10/05/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN JOSE BIANCO, PARA ATENDER
SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 12/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 728, DO SEN LUCIO ALCANTARA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00041 1995 E
PLS 00149 1995.
DCN2 13 05 PAG 8182.
- 12/05/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 728, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 23/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 728, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 23/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 728.
- 23/05/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 24 05 PAG 8632.
- 25/05/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUCIO ALCANTARA.
- 24/08/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN LUCIO ALCANTARA, JUNTAMENTE
COM O PLC 00041 1995 E PLS 00149 1995, QUE TRAMITAM EM
CONJUNTO, PARA INCLUSÃO NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 25/10/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
- 08/11/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, SEM VOTO EM
SEPARADO.
- 29/11/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN LUCIO ALCANTARA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
- 12/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 904 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO.
(TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PLC 041/95 E PLS 149/95).
DSF 13 12 PAG 5532.
- 23/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 24 02 PAG 2140.
- 28/02/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 26 DE MARÇO DE 1996.
- 26/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (TRAMITANDO
EM CONJUNTO COM O PLC 00041 1995 E O PLS 00149 1995).
- 26/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 284, DO SEN JOSE EDUARDO
DUTRA, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA
A FIM DE SER FEITA NA SESSÃO DO DIA 23 DE ABRIL DE 1996.
DSF 27 03 PAG 4932 E 4933.
- 23/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (TRAMITANDO
EM CONJUNTO COM O PLC 00041 1995 E O PLS 00149 1995).
- 23/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO AO PLC 00041 1995, COM O QUAL TRAMITAVA EM
CONJUNTO.
- 23/04/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 24 04 PAG
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada