Ementa:
REGULAMENTA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 59 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECENDO NORMAS GERAIS DE ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS. COMPLEMENTAR.

Iniciativa: Senador Edison Lobão (PFL/MA)

Não aprovada
18/abr
1995
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 123/1995

Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

18/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
18/04/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 19 04 PAG 5255.
25/04/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE BIANCO.
10/05/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN JOSE BIANCO, PARA ATENDER
SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
12/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 728, DO SEN LUCIO ALCANTARA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00041 1995 E
PLS 00149 1995.
DCN2 13 05 PAG 8182.
12/05/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 728, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
23/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 728, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
23/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 728.
23/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 24 05 PAG 8632.
25/05/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUCIO ALCANTARA.
24/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN LUCIO ALCANTARA, JUNTAMENTE
COM O PLC 00041 1995 E PLS 00149 1995, QUE TRAMITAM EM
CONJUNTO, PARA INCLUSÃO NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
25/10/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
08/11/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, SEM VOTO EM
SEPARADO.
29/11/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN LUCIO ALCANTARA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
12/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 904 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO.
(TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PLC 041/95 E PLS 149/95).
DSF 13 12 PAG 5532.
23/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 24 02 PAG 2140.
28/02/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 26 DE MARÇO DE 1996.
26/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (TRAMITANDO
EM CONJUNTO COM O PLC 00041 1995 E O PLS 00149 1995).
26/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 284, DO SEN JOSE EDUARDO
DUTRA, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA
A FIM DE SER FEITA NA SESSÃO DO DIA 23 DE ABRIL DE 1996.
DSF 27 03 PAG 4932 E 4933.
23/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (TRAMITANDO
EM CONJUNTO COM O PLC 00041 1995 E O PLS 00149 1995).
23/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO AO PLC 00041 1995, COM O QUAL TRAMITAVA EM
CONJUNTO.
23/04/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 24 04 PAG
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)