Ementa:
TORNA OBRIGATORIO O USO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA EM TANQUES E RECIPIENTES DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS.

Iniciativa: Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)

Não aprovada
12/mar
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 123/1999

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

12/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
12/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 13 03 PAG 5294 E 5295.
16/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE MARÇO DE 1999.
16/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS.
23/03/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
23/03/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN LUIZ PONTES.
24/03/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
AUDIENCIA DE OUTRA COMISSÃO.
24/03/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
24/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 112, DE AUTORIA DA SEN EMILIA FERNANDES,
SOLICITANDO ALEM DA COMISSÃO CONSTANTE DO DESPACHO
INICIAL DE DISTRIBUIÇÃO, SEJA OUVIDA TAMBEM A COMISSÃO
DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA - CI.
DSF 25 03 PAG 6216.
24/03/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 112).
31/03/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 15 DE ABRIL DE 1999, O RQ. 112, DE
AUDIENCIA DA CI.
15/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 112,
DE AUDIENCIA DA COMISSÃO DE INFRA-ESTRUTURA - CI).
15/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 112.
15/04/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 16 04 PAG 8279.
15/04/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
A CI para exame da matéria.
15/04/1999
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Foi designado relator nesta data Senador Geraldo Cândido.
08/06/1999
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido nesta data com minuta de relatório, estando em condições de ser incluído em pauta.
24/06/1999
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A Comissão rejeita o relatório do Senador Geraldo Cândido, favorável ao projeto com as emendas de nºs. 01 e 02, passando o mesmo a constituir-se em voto em separado vencido, acompanha o voto do relator o Senador Roberto Saturnino. O Senador Gerson Camata, foi designado relator do vencido.
24/06/1999
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Anexado relatório do vencido, contrário ao projeto, devidamente acolhido pela Comissão. Anexado voto em separado vencido de autoria do Sen. Geraldo Cândido. À CAS.
07/10/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Luiz Pontes, para relatar a presente matéria.
23/03/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator Senador Luiz Pontes, com relatório contrário à aprovação do Projeto.
12/04/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, foi concedida vista pelo prazo de cinco dias, à Senadora Heloisa Helena.
31/08/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Senadora Heloisa Helena, com Voto em Separado favorável ao Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
20/09/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexei, fls. 13 a 20, Minuta de Parecer do Senador Luiz Pontes e Voto em Separado de autoria da Senadora Heloisa Helena, contantes dos BAls. n°s. 19 e 21.
20/09/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta.
21/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/09/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 503, de 2000, subscrito pela Senadora Heloísa Helena, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 33, de 2000.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
25/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 503/2000, de tramitação conjunta.
03/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 10.10.2000.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 503/2000, de tramitação conjunta.
10/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 503/2000
À matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 33/2000.
À CAS para exame.
11/10/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexei, fls. 22 a 24, requerimento n° 34/00 - CAS, de autoria do Senador Tião Viana solicitando a realização de audiência pública, para instruir o PLS 33/00, que passou a tramitar em conjunto.
23/12/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF a pedido.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, para continuar tramitando, à vista do disposto nas instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02).
20/01/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
27/02/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando realização de audiência pública, de acordo com o requerimento nº 34/00 - CAS de autoria do Senhor Senador Tião Viana.
19/08/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Sérgio Guerra para relatar a presente matéria.
18/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Guerra, a pedido.
22/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
09/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)