Projeto de Lei do Senado n° 123, de 1999
Ementa:
TORNA OBRIGATORIO O USO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA EM TANQUES E RECIPIENTES DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS.
Iniciativa: Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)
12/mar
1999
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 12/03/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
- 12/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 13 03 PAG 5294 E 5295.
- 16/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE MARÇO DE 1999.
- 16/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS.
- 23/03/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 23/03/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN LUIZ PONTES.
- 24/03/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
AUDIENCIA DE OUTRA COMISSÃO.
- 24/03/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 24/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 112, DE AUTORIA DA SEN EMILIA FERNANDES,
SOLICITANDO ALEM DA COMISSÃO CONSTANTE DO DESPACHO
INICIAL DE DISTRIBUIÇÃO, SEJA OUVIDA TAMBEM A COMISSÃO
DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA - CI.
DSF 25 03 PAG 6216.
- 24/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 112).
- 31/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 15 DE ABRIL DE 1999, O RQ. 112, DE
AUDIENCIA DA CI.
- 15/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 112,
DE AUDIENCIA DA COMISSÃO DE INFRA-ESTRUTURA - CI).
- 15/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 112.
- 15/04/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 16 04 PAG 8279.
- 15/04/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- A CI para exame da matéria.
- 15/04/1999
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Foi designado relator nesta data Senador Geraldo Cândido.
- 08/06/1999
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido nesta data com minuta de relatório, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 24/06/1999
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A Comissão rejeita o relatório do Senador Geraldo Cândido, favorável ao projeto com as emendas de nºs. 01 e 02, passando o mesmo a constituir-se em voto em separado vencido, acompanha o voto do relator o Senador Roberto Saturnino. O Senador Gerson Camata, foi designado relator do vencido.
- 24/06/1999
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Anexado relatório do vencido, contrário ao projeto, devidamente acolhido pela Comissão. Anexado voto em separado vencido de autoria do Sen. Geraldo Cândido. À CAS.
- 07/10/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Luiz Pontes, para relatar a presente matéria.
- 23/03/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador Luiz Pontes, com relatório contrário à aprovação do Projeto.
- 12/04/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, foi concedida vista pelo prazo de cinco dias, à Senadora Heloisa Helena.
- 31/08/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Heloisa Helena, com Voto em Separado favorável ao Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
- 20/09/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Anexei, fls. 13 a 20, Minuta de Parecer do Senador Luiz Pontes e Voto em Separado de autoria da Senadora Heloisa Helena, contantes dos BAls. n°s. 19 e 21.
- 20/09/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 21/09/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/09/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 503, de 2000, subscrito pela Senadora Heloísa Helena, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 33, de 2000.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
- 25/09/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 503/2000, de tramitação conjunta.
- 03/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 10.10.2000.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 503/2000, de tramitação conjunta.
- 10/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 503/2000
À matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 33/2000.
À CAS para exame.
- 11/10/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Anexei, fls. 22 a 24, requerimento n° 34/00 - CAS, de autoria do Senador Tião Viana solicitando a realização de audiência pública, para instruir o PLS 33/00, que passou a tramitar em conjunto.
- 23/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais, para continuar tramitando, à vista do disposto nas instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02).
- 20/01/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
- 27/02/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando realização de audiência pública, de acordo com o requerimento nº 34/00 - CAS de autoria do Senhor Senador Tião Viana.
- 19/08/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Sérgio Guerra para relatar a presente matéria.
- 18/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Guerra, a pedido.
- 22/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
- 09/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada