Projeto de Lei do Senado n° 123, de 2000 (Complementar)
Ementa:
Estabelece restrições a alteração de lei de diretrizes orçamentárias e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
3/mai
2000
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 03/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 03/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à CAE.
- 24/05/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão designa o Senador José Fogaça relator da matéria.
- 07/06/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador José Fogaça, com minuta de relatório favorável ao projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
- 05/12/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Foi concedida VISTA aos Senadores Lúcio Alcântara e Jefferson Peres nos termos regimentais.
- 12/12/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL AO PROJETO. NÃO É CONSIGNADO O VOTO DO SENADOR OSMAR DIAS AUTOR DO PROJETO.
- 14/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no parecer da CAE, de fls. nºs 10 e 11.
- 15/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1297/00-CAE (Relator Senador José Fogaça), favorável à matéria.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SGM.
- 19/12/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 16 a 22.02.2001.
- 27/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Em virtude do Aditamento ao Ato Convocatório do Congresso Nacional (fls. 13 e 14), o prazo para oferecimento de emendas ao presente Projeto é o seguinte:
1º dia: 27/12/2000
Último dia: 19/02/2001
- 19/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 20/02/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem com apresentação da Emenda nº 1-PLEN, subscrita pela Sra. Heloisa Helena.
À CAE.
- 21/02/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador José Fogaça para relatar a Emanda nº1, de plenário.
- 05/09/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Fogaça, com minuta de relatório contrário à Emenda nº 01, de Plenário. Cópia anexada ao Processado. A matéria esta pronta para pauta.
- 11/12/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator contrário à Emenda nº 01, de Plenário. Vota vencido a Senadora Heloisa Helena.
À SSCLSF.
- 14/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no parecer da CAE, de fls. nº 23.
- 25/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador José Fogaça.
- 27/02/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei às fls. nº 24, adendo ao parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 04/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 94/2002-CAE, Relator Senador José Fogaça, concluindo contrariamente a Emenda nº 1- PLEN e favorável ao projeto.
À SSCLSF.
- 05/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 01/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 17/4/2002. (17dias).
- 09/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinárdia do dia 17/4/2002.
Discussão em turno único.
- 17/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 185/2002, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando a retirada, em acaráter definitivo da mátéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 18/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 29/04/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada