Projeto de Lei do Senado n° 123, de 2009
Ementa:
Acrescenta Art. 5º-A à Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para dispor que, no caso de transferência do aluno para outra instituição de ensino superior privada, serão devidas as parcelas vencidas até o dia em que o aluno solicitar transferência.
Iniciativa: Senador Expedito Júnior (PL/RO)
1/abr
2009
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 01/04/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 01/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ; posteriormente, à CE, em decisão terminativa. - Avulso inicial da matéria
- 01/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 03/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 03.04.2009
Último dia: 13.04.2009.
- 14/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
- 15/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído à Senadora Patrícia Saboya, para emitir Relatório.
- 24/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Patrícia Saboya, com voto pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 06/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Comissão.
- 08/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 22ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 8, 9 e 14 de julho de 2009, a Presidência designa Relator "ad hoc", o Senador Geraldo Mesquita Júnior, em substituição à Senadora Patrícia Saboya.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ. - Parecer
- 09/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
- 09/07/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 09/07/09.
Aguardando distribuição.
- 15/07/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Inacio Arruda, para relatar.
- 20/08/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Inácio Arruda, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas nº 01-CCJ e 02-CCJ, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 03/11/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 12/11/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A matéria foi retirada de pauta, atendendo a solicitação do relator, Senador Inácio Arruda.
************* Retificado em 12/11/2009*************
A matéria foi retirada de pauta, na reunião do dia 10/11/09, atendendendo a solicitação do Relator, Senador Inácio Arruda.
- 12/11/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna ao Gabinete do Senador Inácio Arruda, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
- 14/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Inácio Arruda, atendendo à solicitação desta Secretaria.
- 20/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 06/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CE.
- 07/01/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 30/03/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jayme Campos, para relatar.
- 30/06/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jayme Campos, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando as emendas nº 01-CCJ e 02-CCJ e oferecendo ainda as seguintes subemendas às emendas nº 01-CCJ e 02-CCJ. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
************* Retificado em 15/09/2011*************
Devolvido pelo relator, Senador Jayme Campos, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando as emendas nº 01-CCJ e 02-CCJ e oferecendo ainda as subemendas às emendas nº 01-CCJ e 02-CCJ. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta. - Relatório Legislativo
- 20/09/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Jayme Campos, incorporando ao texto final as Emendas nº 01-CCJ/CE e 02-CCJ/CE, aprovadas por 13 (treze) votos favoráveis, as Subemendas nº 01-CE à Emenda nº 01-CCJ/CE e 02-CE à Emenda nº 02-CCJ/CE, aprovadas por 13 (treze) votos favoráveis.
Anexado à fl. 17, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Roberto Requião, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
************* Retificado em 26/09/2011*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Jayme Campos, incorporando ao texto final as Subemendas nº 1-CE à Emenda nº 1-CCJ/CE e nº 2-CE à Emenda nº 2-CCJ/CE, aprovadas por 13 (treze) votos favoráveis.
Anexado à fl. 16, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Roberto Requião, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- 22/09/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 22/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h.
- 23/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ e da CE.
Juntada, à fl. 18, legislação citada nos Pareceres.
************* Retificado em 26/09/2011*************
Devolvido à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para ajustes.
- 26/09/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão na data de hoje, para ajustes.
- 26/09/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 27/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura dos pareceres da CCJ e da CE.
Juntada, à fl. 17, legislação citada nos pareceres.
- 28/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres:
- nº 1.005, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relator o Senador Geraldo Mesquita Júnior (ad hoc), favorável à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ;
- nº 1.006, de 2011, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como relator o Senador Jayme Campos, favorável à matéria e às emendas apresentadas pela CCJ (nºs 1-CCJ/CE e 2-CCJ/CE), com as Subemendas nºs 1 (à Emenda nº 1) e 2 (à Emenda nº 2).
A Presidência recebeu o Ofício nº 126, de 2011, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com emendas.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - P.S 1.006/2011
- 29/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 30/09/2011 a 06/10/2011.
- 06/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fl.19) e texto final revisado (fl. 20).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Quadro Comparativo
- 07/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 07/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, ontem, o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
- 07/10/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15h22.
- 07/10/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 22).
- 13/10/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1813 de 11/10/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 23 a 24)
- Autógrafo - PLS 123/2009
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 16/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
13/out
2011
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Educação (CE)
- 13/10/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Of. nº 1813/2011, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Eederal, o Projeto de Lei do Senado nº 123, de 2009, de autoria do Senador Expedito Júnior, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer que, no caso de transferência do aluno para outro estabelecimento de ensino, serão devidas as parcelas vencidas até o dia em que for solicitada a transferência
- Inteiro Teor 929339
- 13/10/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação inicial no DCD de 14/10/11 PÁG 56546 COL 01.
- Inteiro Teor 992613
- 13/10/2011
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2521/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei n° 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer que, no caso de transferência do aluno para outro estabelecimento de ensino, serão devidas as parcelas vencidas até o dia em que for solicitada a transferência".
- Inteiro Teor 937832
- 17/11/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Educação e Cultura; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Apense-se a este PL-6875/2002. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 939754
- 17/11/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação do despacho no DCD do dia 18/11/2011
- 17/11/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Educação e Cultura; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Apense-se a este PL-6875/2002. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 939754
- 17/11/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-6875/2002.
- 23/11/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
- 23/11/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pel a CEC, com as proposições PL-208/2003, PL-4192/2004, PL-4870/2005, PL-35/2003, PL-6489/2006, PL-1110/2007, PL-1596/2007, PL-2775/2008, PL-5055/2009, PL-6875/2002 apensadas.
- 29/11/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI)
- 13/03/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 26/04/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Penna (PV-SP)
- 17/05/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 11/07/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP)
- 05/09/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP).
- Inteiro Teor 1023453
- 05/09/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP), pela aprovação deste, do PL 208/2003, do PL 1596/2007, do PL 2775/2008, do PL 5055/2009, e do PL 6875/2002, apensados, na forma do substitutivo anexo, e pela rejeição do PL 35/2003, do PL 4870/2005, do PL 6489/2006, do PL 1110/2007, do PL 2889/2011, do PL 4192/2004, e do PL 1255/2011, apensados.
- Inteiro Teor 1029649
- 05/09/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Aline Corrêa
- Inteiro Teor 1030008
- 05/09/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP), pela aprovação deste, do PL 208/2003, do PL 1596/2007, do PL 2775/2008, do PL 5055/2009, e do PL 6875/2002, apensados, e pela rejeição do PL 35/2003, do PL 4870/2005, do PL 6489/2006, do PL 1110/2007, do PL 2889/2011, do PL 4192/2004, e do PL 1255/2011, apensados.
- Inteiro Teor 1030008
- 06/09/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/09/2012)
- 16/10/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 08/03/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-4989/2013.
- Inteiro Teor 1060579
- 02/04/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida à Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP)
- 02/05/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP).
- Inteiro Teor 1085042
- 02/05/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer da Relatora, pela aprovação deste, do PL nº 208/2003, do PL nº 1596/2007, do PL nº 2775/2008, do PL nº 5055/2009, do PL nº 5142/2013, do PL nº 6875/2002, e do PL nº 4989/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 35/2003, do PL nº 4870/2005, do PL nº 6489/2006, do PL nº 1110/2007, do PL nº 2889/2011, do PL nº 4192/2004, e do PL nº 1255/2011, apensados.
- Inteiro Teor 1085042
- 18/09/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Vista ao Deputado Izalci.
- 24/09/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 25/09/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-6348/2013.
- Inteiro Teor 1138517
- 02/10/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida à Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP)
- 04/11/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-6627/2013.
- Inteiro Teor 1167084
- 05/11/2013
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8969/2013, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE), que: "Requer a desapensação do PL 6627/2013 do PL 2521/2011".
- Inteiro Teor 1175598
- 26/11/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP).
- Inteiro Teor 1199577
- 26/11/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP), pela aprovação deste, do PL 6875/2002, do PL 208/2003, do PL 1596/2007, do PL 2775/2008, do PL 5055/2009, do PL 4989/2013, do PL 5142/2013, do PL 6348/2013 e do PL 6627/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 35/2003, do PL 4192/2004, do PL 4870/2005, do PL 6489/2006, do PL 1110/2007, do PL 1255/2011 e do PL 2889/2011, apensados.
- Inteiro Teor 1199577
- 09/12/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o Requerimento n. 8.969/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 8.969/2013, porquanto o Projeto de Lei n. 6.627/2013 e o Projeto de Lei n. 2.521/2011 tratam de matéria correlata. Publique-se. Oficie-se."
- 18/12/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-6958/2013.
- Inteiro Teor 1214466
- 06/03/2014
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida à Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP)
- 06/03/2014
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida à Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP)
- 15/07/2014
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 16/07/2014
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)
- 15/06/2015
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 08/07/2015
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PT-AP)
- 08/06/2016
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP).
- Inteiro Teor 1465511
- 08/06/2016
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação deste, do PL 6875/2002, do PL 208/2003, do PL 1596/2007, do PL 2775/2008, do PL 5055/2009, do PL 4989/2013, do PL 5142/2013, do PL 6348/2013, do PL 6627/2013 e do PL 1796/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 35/2003, do PL 4192/2004, do PL 4870/2005, do PL 6489/2006, do PL 1110/2007, do PL 1255/2011, do PL 2889/2011, do PL 6958/2013, do PL 7689/2014 e do PL 615/2015, apensados.
- Inteiro Teor 1465511
- 27/10/2016
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida à Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)
- 19/04/2017
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CE, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP).
- Inteiro Teor 1546650
- 19/04/2017
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação deste, do PL 6348/2013, do PL 208/2003, do PL 1596/2007, do PL 2775/2008, do PL 5055/2009, do PL 5142/2013, do PL 6875/2002, do PL 4989/2013, do PL 6627/2013, do PL 6237/2016, do PL 1796/2015 e do PL 7154/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6958/2013, do PL 35/2003, do PL 4870/2005, do PL 6489/2006, do PL 1110/2007, do PL 2889/2011, do PL 4192/2004, do PL 1255/2011, do PL 7689/2014 e do PL 615/2015, apensados.
- Inteiro Teor 1546650
- 03/10/2017
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CE, pela Dep. Professora Marcivania
- Inteiro Teor 1604403
- 03/10/2017
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação deste, do PL 6348/2013, do PL 208/2003, do PL 1596/2007, do PL 2775/2008, do PL 5055/2009, do PL 5142/2013, do PL 6875/2002, do PL 4989/2013, do PL 6627/2013, do PL 6237/2016, do PL 1796/2015, e do PL 7154/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6958/2013, do PL 35/2003, do PL 4870/2005, do PL 6489/2006, do PL 1110/2007, do PL 2889/2011, do PL 4192/2004, do PL 1255/2011, do PL 7689/2014, e do PL 615/2015, apensados.
- Inteiro Teor 1604403
- 04/10/2017
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Vista ao Deputado Celso Jacob.
- 09/10/2017
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 08/05/2018
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida à Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP).
- 13/06/2018
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2018)
- 03/07/2018
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 31/01/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Marcivania, deixou de ser membro da Comissão
- 14/03/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)
- 15/03/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)
- 27/03/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 06/06/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CE, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP).
- Inteiro Teor 1761417
- 06/06/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação deste, do PL 6348/2013, do PL 208/2003, do PL 1596/2007, do PL 2775/2008, do PL 5055/2009, do PL 5142/2013, do PL 9319/2017, do PL 6875/2002, do PL 4989/2013, do PL 6627/2013, do PL 6237/2016, do PL 1796/2015, e do PL 7154/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6958/2013, do PL 35/2003, do PL 4870/2005, do PL 6489/2006, do PL 1110/2007, do PL 2889/2011, do PL 4192/2004, do PL 1255/2011, do PL 7689/2014, e do PL 615/2015, apensados.
- Inteiro Teor 1761417
- 07/06/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/06/2019)
- 18/06/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 06/08/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 219/2019, pelo Deputado Professor Alcides (PP-GO), que: "Solicita a realização de Audiência Pública para discussão do PL 2521/2011, que versa sobre a mensalidade dos alunos que pedissem transferência para outro estabelecimento de ensino".
- Inteiro Teor 1785464
- 07/08/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 14/08/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado requerimento do Sr. Professor Alcides que solicita a realização de Audiência Pública para discussão do PL 2521/2011, que versa sobre a mensalidade dos alunos que pedissem transferência para outro estabelecimento de ensino.
- 16/09/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida à Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)
- 04/05/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Marcelo Brum (PSL-RS)
- 04/05/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 05/05/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 953/2021, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB/AP), que "Requer sejam desapensados, do projeto de lei nº 2.521, de 2011, os projetos de lei nº 1.663, de 2020, nº 2.155, de 2020, e nº 2.725, de 2020, e subsequentemente apensados ao projeto de lei nº 1.108, de 2020".
- Inteiro Teor 2004479
- 10/06/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o Requerimento n. 953/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 953/2021, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
- 11/08/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 12/08/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Bia Cavassa (PSDB-MS)
- 27/04/2022
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Bia Cavassa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
- 02/05/2022
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 02/06/2022
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Devido ao arquivamento do PL 6875/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6875/2002 o PL 35/2003, o PL 208/2003, o PL 4870/2005, o PL 6489/2006, o PL 1110/2007, o PL 1596/2007, o PL 2775/2008, o PL 2889/2011 e o PL 1663/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 2521/2011.
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Devido ao arquivamento do PL 6875/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 6875/2002 do PL 2521/2011.
- 31/01/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pompeo de Mattos, deixou de ser membro da Comissão
- 17/04/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
- 18/04/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/04/2023)
- 02/05/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/04/2023 a 02/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 06/03/2024
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ricardo Ayres, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
- 11/04/2024
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
