Projeto de Lei do Senado n° 124, de 1999 (Complementar)
Ementa:
ESTABELECI NORMAS DE ACESSO AO SIAFI - SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - E OUTROS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES DE ORGÃOS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
15/mar
1999
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 15/03/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 09 (NOVE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
- 15/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 15/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS,
APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS.
DSF 16 03 PAG 5393 A 5397.
- 15/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 22/03/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN IRIS REZENDE.
- 27/04/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvida pelo senador Iris Rezende para inclusão em pauta
- 13/05/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retirado de Pauta a pedido do Relator (Sen. Iris Rezende).
Encaminhado ao Gabinete do Senador Iris Rezende para reexame.
- 27/05/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Ao Senador Sérgio Machado para vista.
- 09/06/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado ao relator para reexame.
- 16/06/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Comissão APROVA Emenda Nº 01-CCJ (Substitutivo), nos termos de um Projeto de Lei Complementar.
Discutiram a matéria os Senadores: Francelino Pereira, Roberto Requião e Eduardo Suplicy.
Ao SACP.
- 17/06/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SSCLS.
- 17/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei legislação citada no Parecer conforme fls. nºs 32 a 39.
Ao Plenário para leitura do Parecer da CCJ.
- 18/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 395/99-CCJ, favorável nos termos da Emenda nª 1-CCJ (Substitutivo).
A Presidência comunica ao Plenário que apartir deste momento, a proposição passará a tramitar como projeto de lei complementar, ficando perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLS.
- 21/06/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 21 a 25.6.99.
- 25/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do término do prazo de apresentação de emendas.
- 28/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo na última sexta-feira sem apresentação de emendas.
À SSCLS PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
- 28/06/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 25/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 22/09/99.
- 21/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/09/99.
Discussão, em turno único.
- 22/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, são lidos os Requerimentos nºs 548/99, subscritos pelos Srs. José Roberto Arruda e outros Srs. Senadores, solicitando o adiamento da discussão da matéria, a fim de que sobre o mesmo seja ouvida à CAE, e 549/99. da Sra. Marina Silva, solicitando o adiamento da discussão, a fim de que seja realizada na sessão do dia 29 vindouro.
Aprovado o RQS nº 548/99, tendo usado da palavra os Srs. Hugo Napoleão e José Eduardo Dutra, ficando prejudicado o RQS nº 549/99.
À SSCOM COM DESTINO À CAE.
- 22/09/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CAE.
- 29/09/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Roberto Saturnino para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 21/10/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido nesta data minuta de relatório do Senador Roberto Saturnino, devidamente assinada, favorável ao Substitutivo aprovado pela CCJ com as Subemendas 1 e 2 que apresenta. Cópia nexada ao processado, matéria pronta para pauta.
- 16/11/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator favorável ao projeto nos termos da Emenda n º 01-CCJ-CAE(Substitutivo) com as Subemendas 1 e 2-CAE. À SSCLSF.
- 16/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei legislação citada no Parecer conforme fls. nº 60.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAE.
- 22/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 978/99-CAE, Relator Senador Roberto Saturnino, favorável a matéria na forma do Substitutivo da CCJ, com as Subemendas nºs 1 e 2-CAE a Emenda nº 1-CCJ.
À SSCLS.
- 23/11/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando Inclusão em Ordem do Dia.
- 05/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.04.2000.
- 06/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/04/2000.
Discussão, em turno único.
- 12/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciado antes do Item 2 da Ordem do Dia, nos termos do Requerimento nº 189/2000, do Sr. José Eduardo Dutra, lido e aprovado nesta oportunidade.
Anunciada a matéria é lido e aprovado o Requerimento nº 190/2000, do Sr. José Eduardo Dutra, solicitando o adiamento da discussão, a fim de que a matéria seja reexaminada pela Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE.
- 13/04/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Roberto Saturnino, para relatar.
- 17/05/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido nesta data minuta de relatório do Senador Roberto Saturnino favorável ao projeto nos termos do substitutivo aprovado pela CCJ, com as subemendas 1e 2-CAE e com as subemendas nºs 3, 4, 5 e 6 que apresenta. Cópia anexada ao processado, matéria pronta para pauta.
- 30/05/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA EMENDA N º O1 - CCJ-CAE, COM AS SUBEMENDAS 01 À 06-CAE.O SENADOR JOSÉ EDUARDO DUTRA ASSINA O PARECER PARA EFEITO DE QUORUM, EM VIRTUDE DE SER O AUTOR DO PRESENTE PROJETO. À SSCLSF.
- 31/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAE.
- 02/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Expediente despachado pela Presidência, nos termos do § 2º do art. 155 do R.I.
Parecer nº 566/2000 - CCJ (Rel. Sen. Roberto Saturnino), favorável nos termos do substitutivo que oferece, com as Subemendas nº 1 a 6 - CAE.
À SSCLSF.
- 02/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 12/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 21.6.2000.
- 19/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Reagendado para o dia 26/06/2000.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 26/06/2000.
Discussão, em turno único.
- 21/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Retirado da pauta pela Presidência devendo retornar a Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária de segunda feira, dia 26.06.2000.
À SGM.
- 21/06/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/6/2000
Discussão, em turno único.
- 26/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada, em conjunto, do projeto, do Substitutivo e das subemendas, sem debates.
Aprovada a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim 50, Não 1, Abst. 0, Total = 51 fica prejudicado o projeto.
Aprovadas, em globo, as Subemendas nº 1 a 6-CAE, com o seguinte resultado: Sim 44, Não 0, Abst. 0, Total =44. À CDIR, para redigir o vencido para o turno suplementar.
À SGM.
- 01/08/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 794, de 2000-CDIR, (Relator Carlos Patrocínio), oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar.
À SGM.
- 08/08/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/08/2000.
Discussão, em turno suplementar.
- 09/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão do Substitutivo encerrada, sem debates.
O Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP, para devidas providências..
- 10/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às09:20 hs.
- 10/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSATA, com destino à SGM.
- 10/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Enviado a pedido pela Secretaria Geral da Mesa.
À SGM.
- 11/08/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente.
- 11/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:30 hs.
- 11/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão da redação final.
- 11/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão ddo substitutivo.
À Subsecretaria de Expediente.
- 11/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17h30min.
- 14/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 14/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 77 a 79).
À SSEXP.
- 14/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às15:30 hs.
- 23/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa OF. SF 1271, de 22/08/2000, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 124/99-Complementar, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 80 a 88.
- 13/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 05/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro_Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto