Ementa:
Institui estágio obrigatório remunerado como condição para a concessão do diploma de médico e o exercício profissional da Medicina.

Iniciativa: Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE)

Não aprovada
3/mai
2000
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 124/2000

Situação: ARQUIVADA

03/05/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
03/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CAS em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após públicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS, para decisão terminativa.
12/05/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 11.05.00, não foram oferecidas emendas.
12/05/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Juvêncio da Fonseca para relatar.
19/10/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Juvêncio da Fonseca, com minuta de Parecer rejeitando o Projeto, ou o envio do mesmo à CCJ, para se pronunciar sobre a constitucionalidade.
29/11/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado Parecer solicitando audiência da CCJ, para que a mesma se pronuncie sobre a constitucionalidade da matéria. (fls 4 a 7)
29/11/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À CCJC, para as devidas providências.
29/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
06/12/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Antônio Carlos Valadares, para emitir relatório.
03/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Antônio Carlos Valadores.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
08/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei (fls.8 10) minuta de relatório do Senador Antonio Carlos Valadares.
08/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A matéria vai à redistribuição em virtude de o Senador Antonio Carlos Valadares não mais pertencer à CCJ.
23/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Álvaro Dias, para emitir relatório.
10/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Álvaro Dias.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
08/05/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Solicitação nº 37/2002, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta .
13/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 249, de 2002, de autoria do Senador Pedo Simon, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 47/2002, por tratarem de matéria correlata.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento.
14/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do RQS 249, de 2002, de tramitação conjunta.
20/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 06/06/2002, o Requerimento nº 249/2002.
04/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 06.06.2002.
Votação, em turno único, do Requerimento 249/2002, de tramitação conjunta com o PLS 47/2002.
06/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Votação fica adiada do Requerimento nº 249/2002, de tramitação com o PLS 47/2002.
À SSCLSF.
06/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.06.2002.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 249, de 2002, de tramitação conjunta.
11/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Reqtº nº 249/2002, de autoria do Senador Pedro Simon, passando a matéria a tramitar em conjunto com o PLS nº 47/2002.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais, e posteriormente à de Educação, em decisão terminativa.
12/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
12/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Lúcio Alcântara , para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com PLS 47/2002 )
25/11/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Lúcio Alcântra
Matéria aguardando redistribuição.
14/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do item 5, das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
23/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
13/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Marcelo Crivella para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 47, de 2002)
09/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 47, de 2002)
09/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
(Tramita em conjunto com o PLS nº 47, de 2002)
À SSCLSF.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
19/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
30/07/2009
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
Encaminhado a Secretaria de Arquivo do Senado Federal.
30/07/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
30/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls 20/22, Of nº 61/2009, da Presidente da Câmara Municipal de Cândido Rodrigues, manifestando-se sobre a matéria.
A matéria volta ao arquivo.
03/08/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)