Ementa:
Torna obrigatório o uso nas escolas públicas de uniforme escolar padronizado e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)

Não aprovada
9/abr
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 124/2003

Situação: ARQUIVADA

09/04/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
09/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após publicado e distribuido em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino a CCJ e posterior remessa à CE, para decisão terminativa.
10/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
24/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. (Último dia: 22/ 04/ 2003).
Matéria aguardando distribuição.
29/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Efraim Morais , para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III do R.I.S.F.)
16/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Efraim Morais, com voto pela rejeição, por inconstitucionalidade e injuridicidade, do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
16/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição, em virtude de o Senador Efraim Morais não mais pertencer à Comissão.
Matéria aguardando designação de relator.
28/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Paulo Octávio, para emitir relatório.
( Art. 84, § 2º, III do RISF )
23/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Octávio para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
26/04/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Efraim Morais, para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III do RISF)
04/07/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Efraim Morais, para redistribuição, em virtude de ter assumido a 1ª Secretaria da Mesa Diretora do Senado Federal . (Art. 77 § 1º ,do RISF).
Matéria aguardando designação de relator.
04/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
05/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
24/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior redistribuição.
10/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
27/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário em 23/10/2008.
27/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Em 23.10.2008, foi lido o Requerimento nº 1.274, de 2008, do Senador Marco Maciel, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto dos PLCs nºs 12/2006; 63/2004; 64/2008; 105/2007 com os PLSs nºs 15/2004; 45/2003; 63/2003; 96/2002; 101/2006; 111/2004; 124/2003; 166/2003; 174/2005; 241/2002; 295/2005; 309/2006; 310/2004; 327/2005; 328/2005; 375/2005; 445/2003 e 706/2007, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SCLSF.
03/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.322, de 2008, do Senador Aloizio Mercadante, no qual S. Exª solicita o desapensamento do PLS nº 124, de 2003, dos PLCs nºs 12/2006; 63/2004; 64/2008 e 105/2007; e dos PLSs nºs 15/2004; 45/2003; 63/2003; 96;2002; 101/2006; 111/2004; 124/2003; 166/2003; 174/2005; 241/2002; 295/2005; 309/2006; 310/2004; 327/2005; 328/2005; 375/2005; 445/2003 e 706/2007, para que o referido projeto de lei do Senado tenha tramitação autônoma.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SCLSF.
12/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
12/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
08/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Em reunião realizada no dia 25 de novembro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.274, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 63, de 2004; 12, de 2006; 105, de 2007; 64, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 96 e 241, de 2002; 45, 63, 124, 166, 445, de 2003; 15, 111 e 310, de 2004; 174, 295, 327, 328 e 375, de 2005; 101 e 309, de 2006; e 706, de 2007. Aprovado o Requerimento nº 1.274, de 2008, os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos e de Educação, Cultura e Esporte, com exceção do Projeto de Lei do Senado nº 124, de 2003, que, com a aprovação do Requerimento nº 1.322, de 2008, fica desapensado das demais matérias e vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Educação, Cultura e Esporte.
Ao Plenário.
11/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, aprovou o Requerimento nº 1.274, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 63, de 2004; 12, de 2006; 105, de 2007; 64, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 96 e 241, de 2002; 45, 63, 124, 166 e 445, de 2003; 15, 111 e 310, de 2004; 174, 295, 327, 328 e 375, de 2005; 101 e 309, de 2006; e 706, de 2007. É aprovado o Requerimento nº 1.322, de 2008, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 124, de 2003. É aprovado o Requerimento nº 1.274, de 2008.
As matérias mencionadas, com exceção do Projeto de Lei do Senado nº 124, de 2003, passam a tramitar em conjunto.
As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos e de Educação, Cultura e Esporte, com exceção do Projeto de Lei do Senado nº 124, de 2003, que vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Educação, Cultura e Esporte. Os Projetos de Lei do Senado (não incluído o Projeto de Lei do Senado nº 124, de 2003), perdem o caráter terminativo.
À CCJ e à CE, em decisão terminativa.
12/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando Reedistribuição.
15/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 63, de 2004; 12, de 2006; 105, de 2007; 64, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 96 e 241, de 2002; 45, 63, 166 e 445, de 2003; 15, 111 e 310, de 2004; 174, 295, 327, 328 e 375, de 2005; 101 e 309, de 2006; e 706, de 2007).
19/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Eduardo Suplicy, para emitir relatório.
27/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Suplicy para atender Solicitação constante do Oficio nº 1807/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de retirada definitiva da matéria (fls. nº 10).
À SSCLSF.
27/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
31/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
31/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e deferido o Requerimento nº 1.099, de 2009, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, solicitando a retirada de tramitação da matéria.
À Secretaria de Arquivo.
28/09/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)