Projeto de Lei do Senado n° 124, de 2004
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção , pelos serviços de saúde do País, de um Programa de Controle de Infecções na Assistência à Saúde, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
12/mai
2004
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 12/05/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
- 12/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de
cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAS.
- 13/05/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: 14 a 20.05.04
- 21/05/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 20.05.04, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.
- 19/08/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Augusto Botelho para relatar a presente matéria.
- 15/12/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Augusto Botelho, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para pauta.
- 29/04/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 28.04.2005, foi adiada a apreciação da matéria.
- 02/05/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido, para atender leitura de requerimento de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 02/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 02/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 453, de 2005, do Sr. Delcídio Amaral, solicitando que a matéria seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da constante do despacho inicial.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
- 04/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 453/2005, de audiência da CCJ.
- 08/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Requerimento apreciado extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Aprovado o Requerimento nº 453, de 2005.
O projeto vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, retorna à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 12/07/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 04/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 05/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 24/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 11/02/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Instalada a Comissão.
Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti, para emitir relatório.
- 28/02/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 09/09/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
- 11/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.176, de 2008, do Senador Marco Maciel, no qual S. Exª solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto dos PLCs nºs 68 e 52, ambos de 2006; com os PLSs nºs 124, de 2004 e 43, de 2003, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SCLSF.
- 20/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Em reunião realizada no dia 14 de outubro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.176, de 2008, do Senador Marco Maciel, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs. 52 e 68, de 2006, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 43, de 2003, e 124, de 2004.
Aprovado o Requerimento, os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ¿ CCJ, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE e à Comissão de Assuntos Sociais - CAS.
Ao Plenário.
- 22/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.176, de 2008; passando a tramitar em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs. 52 e 68, de 2006, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 43, de 2003, e 124, de 2004. (Os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo).
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE e à Comissão de Assuntos Sociais - CAS.
À CCJ.
- 29/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 12/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído à Senadora Lúcia Vânia para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto as PLC's nº 52 de 2006 e nº 68 de 2006 e PLS's nº 43 de 2003 e nº 124 de 2004).
- 11/02/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Lúcia Vânia para atender Solicitação constante do Oficio nº 152/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma (fls. nº 19 a 21).
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLC's nº 52, de 2006 e nº 68, de 2006 e PLS's nº 43, de 2003 e nº 124, de 2004).
************* Retificado em 18/03/2009*************
Devolvido pela Senadora Lúcia Vânia para atender Solicitação constante do Oficio nº 152 /2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma (fls. nº 19).
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLC's nº 52, de 2006 e nº 68, de 2006 e PLS's nº 43, de 2003 e nº 124, de 2004).
- 18/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 19/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 266, de 2009, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei da Câmara nºs 52, de 2003, e 68, de 2006, e dos Projetos de Lei do Senado nºs 43, de 2003, e 124, de 2004, por tratarem de matérias diversas.
À Mesa para decisão.
À SGM.
- 15/04/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o deferimento, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, do Requerimento nº 266, de 2009, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, e consequentemente ficam desapensados os Projetos de Lei da Câmara nºs 52, de 2003, e 68, de 2006, e os Projetos de Lei do Senado nºs 43, de 2003, e 124, de 2004, por tratarem de matérias diversas.
O presente projeto vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, em audiência, nos termos do Requerimento n 453, de 2005; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
À CCJ.
- 16/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 15/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Augusto Botelho, para emitir relatório.
- 31/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Augusto Botelho, com voto favorável ao projeto, nos termos da Emenda Substituva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 30/08/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 21/10/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retirado de Pauta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 29/10/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 08/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 53ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 8 e 9/12/2010, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Alvaro Dias, em substituição ao Senador Augusto Botelho.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), em 08/12/2010. - Parecer
- 08/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
- 09/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 21/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 11/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 09/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada