Ementa:
REGULAMENTA O DISPOSITIVO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 16, DA LEI 4345, DE 26 DE JUNHO DE 1964.

Iniciativa: Senador Mário Martins (-/-)

Não aprovada
29/out
1968
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 125/1968

Situação: REJEITADA

29/10/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
29/10/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
13/11/1969
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 046 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE E
INJURIDICIDADE, RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG.
24/11/1969
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
24/11/1969
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)