Projeto de Lei do Senado n° 125, de 1979
Ementa:
ALTERA A LEI 5988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973 - QUE REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Gastão Müller (-/-)
16/mai
1979
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 16/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 16/05/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CEC.
DCN2 17 05 PAG 1822.
- 17/05/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 15/08/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
VOTANDO PELA INCONSTITUCIONALIDADE O SEN NELSON
CARNEIRO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE E
INJURIDICIDADE O SEN LAZARO BARBOZA, COM
RESTRIÇÕES O SEN FRANCO MONTORO, VENCIDO O SEN
LEITE CHAVES.
- 16/08/1979
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN EUNICE MICHILES.
- 08/11/1979
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 09/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 916 - CCJ E 917 - CEC.
DCN2 10 11 PAG 5815.
- 09/11/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 20/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 20/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 21 11 PAG 6174.
- 20/11/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 23/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 23/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 545, DO SEN GASTÃO MULLER,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 29 11.
DCN2 24 11 PAG 6326.
- 23/11/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 30/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 30/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 315 DO REG INT.
- 30/11/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 01 12 PAG 6623.
- 03/12/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN DIRCEU CARDOSO.
- 03/12/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 03/12/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 1295 - CR.
DCN2 04 12 PAG 6700.
- 03/12/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 07/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 07/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
- 07/03/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 08 03 PAG 0178.
- 13/03/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 029 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 14/09/1983
- SF-M - MESA DIRETORA
- Ação:
- ARQUIVADO, NA CAMARA DOS DEPUTADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO
117 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 11 1988).
18/mar
1980
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 18/03/1980
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CEC.
- 18/03/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 19 03 80 PAG 0833 COL 01.
- Inteiro Teor 904941
- 18/04/1980
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP PAULO PIMENTEL. DCN1 26 04 80 PAG 2725 COL 01.
- 13/05/1980
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PAULO PIMENTEL, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 21 06 80 PAG 6135 COL 02.
- 10/06/1980
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- RELATOR DEP LUIZ CECHINEL. DCN1
- 19/11/1980
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP LUIZ CECHINEL.
- 19/11/1980
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- VISTA AO DEP ROMULO GALVÃO. DCN1 05 12 80 PAG 16207 COL 01.
- 19/11/1980
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP ROMULO GALVÃO, CONCORDANDO COM O RELATOR, QUANTO AO MERITO.
- 19/11/1980
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP ROMULO GALVÃO, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR.
- 19/11/1980
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- VOTO EM SEPARADO DO DEP LUIZ CECHINEL. DCN1 27 02 81 PAG 0030 COL 01.
- 10/03/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CEC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2609-A/80. DCN1 11 03 81 PAG 0192 COL 01.
- 14/05/1983
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 15 09 83 PAG 9159 COL 01.
- 14/09/1983
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO (ARTIGO 117 DO REGIMENTO).
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
