Projeto de Lei do Senado n° 125, de 1989
Ementa:
REGULAMENTA O ARTIGO 143, PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR ALTERNATIVO AO SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO.
Iniciativa: Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
29/mai
1989
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 29/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 29/05/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE, PODENDO RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 DIAS UTEIS.
DCN2 30 05 PAG 2430.
- 06/06/1989
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 08/06/1989
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
- 16/06/1989
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM RELATORIO E SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA.
- 29/06/1989
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN JAMIL HADDAD.
- 30/08/1989
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 14/09/1989
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- APRESENTAÇÃO REQUERIMENTO DO SEN NABOR JUNIOR E OUTROS,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00233 1989.
- 15/09/1989
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, COM O REQUERIMENTO DA CRE SOLICITANDO TRAMITAÇÃO
CONJUNTA COM O PLS 00233 1989.
- 18/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 487, DO SEN NABOR JUNIOR E OUTROS,
SOLICITANDO (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00233 1989).
DCN2 19 09 PAG 4901.
- 18/09/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 487, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 26/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO DO RQ. 487.
- 26/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO DO RQ. 487 ADIADA FALTA QUORUM.
- 27/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO RQ. 487.
- 27/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 487, DEVENDO A MATERIA SER ANEXADA
AO PLS 000233 1989.
- 27/09/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSOES.
DCN2 28 09 PAG 5175.
- 02/10/1989
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
- 17/10/1989
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 07/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 005, DO
PRESIDENTE DA CRE, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PLS 00233
1989 E PELA PREJUDICIALIDADE DO PROJETO, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, SENDO ABERTO O PRAZO DE 72
HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 08 11 PAG 6714.
- 06/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
- 06/12/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 07 12 PAG 7637.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 04 1990).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada