Ementa:
REGULAMENTA O ARTIGO 143, PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR ALTERNATIVO AO SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO.

Iniciativa: Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)

Não aprovada
29/mai
1989
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 125/1989

Situação: PREJUDICADA

29/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
29/05/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, PODENDO RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 DIAS UTEIS.
DCN2 30 05 PAG 2430.
06/06/1989
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
08/06/1989
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
16/06/1989
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM RELATORIO E SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA.
29/06/1989
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN JAMIL HADDAD.
30/08/1989
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
14/09/1989
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
APRESENTAÇÃO REQUERIMENTO DO SEN NABOR JUNIOR E OUTROS,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00233 1989.
15/09/1989
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, COM O REQUERIMENTO DA CRE SOLICITANDO TRAMITAÇÃO
CONJUNTA COM O PLS 00233 1989.
18/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 487, DO SEN NABOR JUNIOR E OUTROS,
SOLICITANDO (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00233 1989).
DCN2 19 09 PAG 4901.
18/09/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 487, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
26/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO DO RQ. 487.
26/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO DO RQ. 487 ADIADA FALTA QUORUM.
27/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO RQ. 487.
27/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 487, DEVENDO A MATERIA SER ANEXADA
AO PLS 000233 1989.
27/09/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSOES.
DCN2 28 09 PAG 5175.
02/10/1989
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
17/10/1989
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
07/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 005, DO
PRESIDENTE DA CRE, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PLS 00233
1989 E PELA PREJUDICIALIDADE DO PROJETO, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, SENDO ABERTO O PRAZO DE 72
HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 08 11 PAG 6714.
06/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
06/12/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 07 12 PAG 7637.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 04 1990).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)