Ementa:
Fixa Diretrizes para conservação de energia e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Teotonio Vilela Filho (MDB/-)

Norma Gerada: Lei nº 10.295 de 17/10/2001

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

10/ago
1990
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 125/1990

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

10/08/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
10/08/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 11 08 PAG
20/08/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
23/08/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN RONALDO ARAGÃO.
12/12/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN RONALDO ARAGÃO, FAVORAVEL.
13/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1600 LEITURA PARECER 467 - CCJ.
DCN2 14 12 PAG 8184.
13/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1600 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 099, DO
PRESIDENTE DA CCJ, IFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 14 12 PAG 8190.
19/02/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DEFERIMENTO DO RECURSO 001, NO
SENTIDO DE QUE O PROJETO SEJA SUBMETIDO AO PLENARIO DO
SENADO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES
ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 20 02 PAG 0318.
26/02/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADA EMENDA (SUBSTITUTIVO) AO PROJETO.
26/02/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 27 02 PAG 0479.
27/02/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, PARA EXAME DO SUBSTITUTIVO DE
PLENARIO, OFERECIDO AO PROJETO.
25/03/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN RONALDO ARAGÃO.
29/05/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN RONALDO ARAGÃO, PARA REVISÃO
DO PARECER.
22/08/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RETIRADO DA PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.
21/10/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN RONALDO ARAGÃO, FAVORAVEL NOS TERMOS DA
SUBEMENDA QUE OFERECE, SOLICITANDO SEJA OUVIDA A CI SOBRE
O MERITO DA MATERIA.
17/11/1992
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
RELATOR SEN JULIO CAMPOS.
09/12/1992
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
PARECER, SEN JULIO CAMPOS, FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO, NOS
TERMOS DA SUBEMENDA OFERECIDA PELA CCJ.
15/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1905 LEITURA PARECERES 472 - CCJ E 473 - CI, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO DIA.
DCN2 16 12 PAG 10450.
13/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
13/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
13/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A SUBEMENDA DA CCJ, FICANDO PREJUDICADO
O PROJETO E A EMENDA.
13/05/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO EM TURNO
SUPLEMENTAR.
DCN2 14 05 PAG 4388.
19/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 146 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN NABOR
JUNIOR.
DCN2 20 05 PAG 4553.
27/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO EM TURNO SUPLEMENTAR DA
REDAÇÃO DO VENCIDO.
27/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
27/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A MATERIA E DADA COMO DEFINITIVAMENTE ADOTADA NOS TERMOS
DO ART. 284 DO REGIMENTO INTERNO.
27/05/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 28 05 PAG 4898.
31/05/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 367, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
13/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Pleg, Atendendo Solicitação.
13/06/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Anexei substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados ao PLS 00125 de 1990, que tramitou como PL nº 3875 de 1993, na Câmara dos Deputados. fls. 47 a 60.
À SSCLSF.
13/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Substitutivo da Câmara.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Serviços de Infra Estrutura.
18/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
20/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador José Eduardo Dutra, para emitir relatório.
28/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Sen. José Eduardo Dutra.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
19/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o relatório do Senador José Eduardo Dutra, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Substitutivo da Câmara ao Projeto, com o Requerimento de Destaque que apresenta.
À SSCLSF a pedido.
19/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário, para atender a requerimento de urgência.
19/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 522/2001, de urgência para a matéria, nos termos do inciso II, do Art. 336, do Reg. Int.
A matéria vai à CI, em regime de urgência, nos termos de decisão das Lideranças Partidárias e constará da Ordem do Dia com os pareceres.
À SSCLSF com destino à CI.
20/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, esclarecendo que a matéria encontra-se em regime de ugência, e constará da pauta da sessão deliberatira ordinária da próxima terça-feira, dia 25.09.2001.
20/09/2001
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Designado nesta data, o Senhor Senador Bello Parga para relatar a matéria.
24/09/2001
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido nesta data, minuta de relatório, favorável à aprovação do substitutivo da Câmara dos Deputados. À SSCLSF em virtude de não realização de reunião da Comissão e da inclusão da matéria na Ordem do Dia na sessão do dia 26 do corrente mês, tendo em vista requerimento de urgência aprovado, nos termos do inciso II, do art. 336, do Regimento Interno do Senado Federal.
25/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Inc luído na pauta da presente sessão com aqüescência do Plenário.
São lidos os Pareceres nºs 1044-CCJ e 1045-CI, de 2001 (de plenário), Relatores Senadores José Eduardo Dutra e Bello Parga, favoráveis ao Substitutivo, respectivamente.
É lido e aprovado o Requerimento nº 534/2001, de autoria da CCJ, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 2º do Substitutivo da Câmara.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 535, de 2001, do Sr. José Eduardo Dutra, solicitando votação em globo, do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto.
Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara, ressalvada a parte destacada.
Rejeitado o § 3º do art. 2º do Substitutivo será suprimido da redação final da matéria.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1046/2001-CDIR, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, oferecendo a redação final do Substitutivo da Câmara ao projeto.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
25/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final do Substitutivo da Câmara (fls. 76 a 77).
À SSEXP.
26/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 10:35 hs.
26/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 78 e79 ).
26/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 78 e 79.
À Subsecretaria de Expediente.
26/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16h30min.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
26/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
27/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
OF. SF nº 1213 de 26/09/2001, ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem-SF nº 205/2001 e autógrafos do presente projeto à sanção do Senhor Presidente da República (fls. 80 a 83).
OF.SF nº 1214 de 26/09/2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação do Substitutivo da Câmara ao presente projeto, com rejeição do § 3º do art. 2º da referida proposição, e o seu envio à sanção presidencial (fls. 84).
18/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010295 DE 2001.
DOU - 18/10/2001 PÁG. 00001.
Sancionada em 17/10/2001.
À SGM, atendendo solicitação.
18/10/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura da MSF nº 234/2001, de restituição de autógrafos.
19/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 234, de 2001 (nº 1.093/2001 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001.


À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
19/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:48 hs.
22/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
OF. SF nº 1348 de 22/11/2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo do presente projeto, sancionado pelo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.295/2001 (fls. 91).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
24/10/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
AO ARQUIVO.
29/11/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
14/01/2002
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
processo arquivado.
09/10/2012
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
À SECRETARIA DE EXPEDIENTE PARA ATUALIZAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES;
01/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
08/06/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Arquivo.
10/06/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
9/jul
1993
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 3875/1993

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

09/07/1993
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 07 93 PAG 14904 COL 01.
Inteiro Teor 803933
09/07/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CEIC, CDCMAM, CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
26/08/1993
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
RELATOR DEP MAURO BORGES.
DCN1 28 08 93 PAG 17668 COL 02.
27/04/1994
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ROBERTO BALESTRA.
DCN1 07 05 94 PAG 7150 COL 02.
01/06/1994
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ROBERTO BALESTRA.
06/03/1995
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: CINCO SESSÕES.
DCN1 04 03 95 PAG 2524 COL 01.
06/03/1995
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
RELATOR DEP LAPROVITA VIEIRA.
14/03/1995
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/03/1995
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOSE MUCIO MONTEIRO.
DCN1 15 03 95 PAG 3365 COL 02.
07/06/1995
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE MUCIO MONTEIRO.
Inteiro Teor 52913
21/06/1995
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE MUCIO MONTEIRO.
DCN1 09 08 95 PAG 17046 COL 01.
Inteiro Teor 1178439
21/09/1995
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
ENCAMINHADO A CDCMAM.
22/09/1995
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
RELATOR DEP JOSE MACHADO.
DCN1 23 09 95 PAG 23459 COL 01.
04/10/1995
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE MACHADO, COM CINCO EMENDAS.
Inteiro Teor 52916
11/10/1995
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
VISTA A DEP LAURA CARNEIRO.
20/10/1995
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELA DEP LAURA CARNEIRO, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO, FAVORAVEL A ESTE E AS EMENDAS 03; CONTRARIO AS EMENDAS 01 E 02.
01/11/1995
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE MACHADO, COM EMENDAS.
23/11/1995
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
RELATOR DEP ADROALDO STRECK.
DCD 24 11 95 PAG 6671 COL 01.
24/09/1997
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ADROALDO STRECK, A ESTE E COM ADOÇÃO DAS EMENDAS 01, 02, 03 E 04 DA CDCMAM.
Inteiro Teor 52968
25/03/1998
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ADROALDO STRECK, A ESTE E AS EMENDAS 01 E 04 DA CDCMAM, COM SUBSTITUTIVO.
08/04/1998
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
ENCAMINHADO A CCJR.
13/05/1998
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA.
23/11/1999
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP IEDIO ROSA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DESTE, DAS EMENDAS 03 E 04 DA CDCMAM, E DO SUBSTITUTIVO DA CME, NA FORMA DAS 13 EMENDAS OFERECIDAS PELO RELATOR, E PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA 01 E INJURIDICIDADE DA EMENDA 02, AMBAS DA CDCMAM.
Inteiro Teor 78079
11/05/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP IÉDIO ROSA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DESTE, DAS EMENDAS 03 E 04 DA CDCMAM, E DO SUBSTITUTIVO DA CME, NA FORMA DAS 13 EMENDAS OFERECIDAS PELO RELATOR, E PELA
INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA 01 E INJURIDICIDADE DA EMENDA 02, AMBAS DA CDCMAM.
11/05/2000
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC, CDCMAM, CME E CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3875-A/93.
28/03/2001
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 29 03 01 PÁG 8574 COL 01.
Inteiro Teor 1097743
28/03/2001
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
04/04/2001
PLEN - Plenário
Ação:
MATÉRIA NÃO APRECIADA. DCD 05 04 01 PAG 11979 COL 02.
Inteiro Teor 1097748
04/04/2001
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
22/05/2001
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 23 05 01 PÁG 23159 COL 01.
Inteiro Teor 1097751
22/05/2001
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
23/05/2001
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 24 05 01 PÁG 23618 COL 02.
Inteiro Teor 1097755
23/05/2001
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
29/05/2001
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 30 05 01 PÁG 25098 COL 01.
Inteiro Teor 1097765
29/05/2001
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
30/05/2001
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 31 05 01 PÁG 25574 COL 01.
Inteiro Teor 1097767
30/05/2001
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
31/05/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovação de requerimento de líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RI, urgência para este.
31/05/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único
31/05/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado de Pauta, em face de acordo entre os Srs. Líderes.
05/06/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP RUBENS BUENO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 4683/01, A ESTE.
07/06/2001
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A DISCUSSÃO, POR FALTA DE "QUORUM" (OBSTRUÇÃO). DCD 08 06 01 PÁG 27833 COL 01.
Inteiro Teor 1097769
07/06/2001
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
12/06/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
12/06/2001
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP FERNANDO FERRO.
12/06/2001
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
12/06/2001
PLEN - Plenário
Ação:
APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS DE PLENÁRIO, ASSIM DISTRIBUÍDAS: EMENDA 01 PELO DEP DR HÉLIO E EMENDA 02 PELO DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA E OUTROS.
12/06/2001
PLEN - Plenário
Ação:
DESIGNAÇÕES PARA PROFERIR PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO: RELATOR, DEP PROFESSOR LUIZINHO, EM SUBSTITUIÇÃO À CEIC, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 02 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 01. RELATOR, DEP PAULO ROCHA, EM SUBSTITUIÇÃO À CDCMAM, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 02 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 01. RELATOR, DEP ARNALDO MADEIRA, EM SUBSTITUIÇÃO À CME, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 02 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 01. RELATOR, DEP ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA.
12/06/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Requerimento do Sr. Dep. Arnaldo Madeira (Governo) solicitando preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 2 sobre o Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.
12/06/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 2, com parecer pela aprovação.
12/06/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1, com parecer pela rejeição.
12/06/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o Destaque (PSB/PC do B) para votação da expressão "podendo, como conseqüência, renegociar valores de demanda de potência contratada", constante do art. 4º do Substitutivo.
12/06/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o Projeto original.
12/06/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicadas as Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
12/06/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.
12/06/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
12/06/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicados os PLs. nºs. 4.683/01 e 4.760/01, apensados.
12/06/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal.
13/06/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/243/01.
17/10/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI Nº 10.295/01. DOFC 18 10 01 PAG 0001 COL 01.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 10.295 de 17/10/2001

Situação: Encerrada sem vetos