Projeto de Lei do Senado n° 125, de 1990
Ementa:
Fixa Diretrizes para conservação de energia e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Teotonio Vilela Filho (MDB/-)
Norma Gerada: Lei nº 10.295 de 17/10/2001
Sancionada integralmente
10/ago
1990
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 10/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 10/08/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 11 08 PAG
- 20/08/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 23/08/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN RONALDO ARAGÃO.
- 12/12/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN RONALDO ARAGÃO, FAVORAVEL.
- 13/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 LEITURA PARECER 467 - CCJ.
DCN2 14 12 PAG 8184.
- 13/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 099, DO
PRESIDENTE DA CCJ, IFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 14 12 PAG 8190.
- 19/02/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DEFERIMENTO DO RECURSO 001, NO
SENTIDO DE QUE O PROJETO SEJA SUBMETIDO AO PLENARIO DO
SENADO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES
ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 20 02 PAG 0318.
- 26/02/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADA EMENDA (SUBSTITUTIVO) AO PROJETO.
- 26/02/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 27 02 PAG 0479.
- 27/02/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ, PARA EXAME DO SUBSTITUTIVO DE
PLENARIO, OFERECIDO AO PROJETO.
- 25/03/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN RONALDO ARAGÃO.
- 29/05/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN RONALDO ARAGÃO, PARA REVISÃO
DO PARECER.
- 22/08/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RETIRADO DA PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.
- 21/10/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN RONALDO ARAGÃO, FAVORAVEL NOS TERMOS DA
SUBEMENDA QUE OFERECE, SOLICITANDO SEJA OUVIDA A CI SOBRE
O MERITO DA MATERIA.
- 17/11/1992
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- RELATOR SEN JULIO CAMPOS.
- 09/12/1992
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- PARECER, SEN JULIO CAMPOS, FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO, NOS
TERMOS DA SUBEMENDA OFERECIDA PELA CCJ.
- 15/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 LEITURA PARECERES 472 - CCJ E 473 - CI, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO DIA.
DCN2 16 12 PAG 10450.
- 13/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 13/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 13/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A SUBEMENDA DA CCJ, FICANDO PREJUDICADO
O PROJETO E A EMENDA.
- 13/05/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO EM TURNO
SUPLEMENTAR.
DCN2 14 05 PAG 4388.
- 19/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 146 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN NABOR
JUNIOR.
DCN2 20 05 PAG 4553.
- 27/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO EM TURNO SUPLEMENTAR DA
REDAÇÃO DO VENCIDO.
- 27/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 27/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A MATERIA E DADA COMO DEFINITIVAMENTE ADOTADA NOS TERMOS
DO ART. 284 DO REGIMENTO INTERNO.
- 27/05/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 28 05 PAG 4898.
- 31/05/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 367, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 13/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Pleg, Atendendo Solicitação.
- 13/06/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Anexei substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados ao PLS 00125 de 1990, que tramitou como PL nº 3875 de 1993, na Câmara dos Deputados. fls. 47 a 60.
À SSCLSF.
- 13/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Substitutivo da Câmara.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Serviços de Infra Estrutura.
- 18/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 20/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Eduardo Dutra, para emitir relatório.
- 28/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. José Eduardo Dutra.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 19/09/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o relatório do Senador José Eduardo Dutra, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Substitutivo da Câmara ao Projeto, com o Requerimento de Destaque que apresenta.
À SSCLSF a pedido.
- 19/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário, para atender a requerimento de urgência.
- 19/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 522/2001, de urgência para a matéria, nos termos do inciso II, do Art. 336, do Reg. Int.
A matéria vai à CI, em regime de urgência, nos termos de decisão das Lideranças Partidárias e constará da Ordem do Dia com os pareceres.
À SSCLSF com destino à CI.
- 20/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, esclarecendo que a matéria encontra-se em regime de ugência, e constará da pauta da sessão deliberatira ordinária da próxima terça-feira, dia 25.09.2001.
- 20/09/2001
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Designado nesta data, o Senhor Senador Bello Parga para relatar a matéria.
- 24/09/2001
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido nesta data, minuta de relatório, favorável à aprovação do substitutivo da Câmara dos Deputados. À SSCLSF em virtude de não realização de reunião da Comissão e da inclusão da matéria na Ordem do Dia na sessão do dia 26 do corrente mês, tendo em vista requerimento de urgência aprovado, nos termos do inciso II, do art. 336, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 25/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Inc luído na pauta da presente sessão com aqüescência do Plenário.
São lidos os Pareceres nºs 1044-CCJ e 1045-CI, de 2001 (de plenário), Relatores Senadores José Eduardo Dutra e Bello Parga, favoráveis ao Substitutivo, respectivamente.
É lido e aprovado o Requerimento nº 534/2001, de autoria da CCJ, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 2º do Substitutivo da Câmara.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 535, de 2001, do Sr. José Eduardo Dutra, solicitando votação em globo, do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto.
Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara, ressalvada a parte destacada.
Rejeitado o § 3º do art. 2º do Substitutivo será suprimido da redação final da matéria.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1046/2001-CDIR, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, oferecendo a redação final do Substitutivo da Câmara ao projeto.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
- 25/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final do Substitutivo da Câmara (fls. 76 a 77).
À SSEXP.
- 26/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 10:35 hs.
- 26/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 78 e79 ).
- 26/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 78 e 79.
À Subsecretaria de Expediente.
- 26/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16h30min.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 26/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 27/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- OF. SF nº 1213 de 26/09/2001, ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem-SF nº 205/2001 e autógrafos do presente projeto à sanção do Senhor Presidente da República (fls. 80 a 83).
OF.SF nº 1214 de 26/09/2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação do Substitutivo da Câmara ao presente projeto, com rejeição do § 3º do art. 2º da referida proposição, e o seu envio à sanção presidencial (fls. 84).
- 18/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010295 DE 2001.
DOU - 18/10/2001 PÁG. 00001.
Sancionada em 17/10/2001.
À SGM, atendendo solicitação.
- 18/10/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura da MSF nº 234/2001, de restituição de autógrafos.
- 19/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 234, de 2001 (nº 1.093/2001 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001.
À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
- 19/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:48 hs.
- 22/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- OF. SF nº 1348 de 22/11/2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo do presente projeto, sancionado pelo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.295/2001 (fls. 91).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 24/10/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- AO ARQUIVO.
- 29/11/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 14/01/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado.
- 09/10/2012
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- À SECRETARIA DE EXPEDIENTE PARA ATUALIZAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES;
- 01/08/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 08/06/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 10/06/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
9/jul
1993
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 09/07/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 07 93 PAG 14904 COL 01.
- Inteiro Teor 803933
- 09/07/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO INICIAL A CEIC, CDCMAM, CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
- 26/08/1993
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- RELATOR DEP MAURO BORGES.
DCN1 28 08 93 PAG 17668 COL 02.
- 27/04/1994
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ROBERTO BALESTRA.
DCN1 07 05 94 PAG 7150 COL 02.
- 01/06/1994
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ROBERTO BALESTRA.
- 06/03/1995
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: CINCO SESSÕES.
DCN1 04 03 95 PAG 2524 COL 01.
- 06/03/1995
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- RELATOR DEP LAPROVITA VIEIRA.
- 14/03/1995
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 14/03/1995
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOSE MUCIO MONTEIRO.
DCN1 15 03 95 PAG 3365 COL 02.
- 07/06/1995
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE MUCIO MONTEIRO.
- Inteiro Teor 52913
- 21/06/1995
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE MUCIO MONTEIRO.
DCN1 09 08 95 PAG 17046 COL 01. - Inteiro Teor 1178439
- 21/09/1995
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- ENCAMINHADO A CDCMAM.
- 22/09/1995
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- RELATOR DEP JOSE MACHADO.
DCN1 23 09 95 PAG 23459 COL 01.
- 04/10/1995
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE MACHADO, COM CINCO EMENDAS.
- Inteiro Teor 52916
- 11/10/1995
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- VISTA A DEP LAURA CARNEIRO.
- 20/10/1995
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELA DEP LAURA CARNEIRO, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO, FAVORAVEL A ESTE E AS EMENDAS 03; CONTRARIO AS EMENDAS 01 E 02.
- 01/11/1995
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE MACHADO, COM EMENDAS.
- 23/11/1995
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- RELATOR DEP ADROALDO STRECK.
DCD 24 11 95 PAG 6671 COL 01.
- 24/09/1997
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ADROALDO STRECK, A ESTE E COM ADOÇÃO DAS EMENDAS 01, 02, 03 E 04 DA CDCMAM.
- Inteiro Teor 52968
- 25/03/1998
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ADROALDO STRECK, A ESTE E AS EMENDAS 01 E 04 DA CDCMAM, COM SUBSTITUTIVO.
- 08/04/1998
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJR.
- 13/05/1998
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA.
- 23/11/1999
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP IEDIO ROSA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DESTE, DAS EMENDAS 03 E 04 DA CDCMAM, E DO SUBSTITUTIVO DA CME, NA FORMA DAS 13 EMENDAS OFERECIDAS PELO RELATOR, E PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA 01 E INJURIDICIDADE DA EMENDA 02, AMBAS DA CDCMAM.
- Inteiro Teor 78079
- 11/05/2000
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP IÉDIO ROSA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DESTE, DAS EMENDAS 03 E 04 DA CDCMAM, E DO SUBSTITUTIVO DA CME, NA FORMA DAS 13 EMENDAS OFERECIDAS PELO RELATOR, E PELA
INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA 01 E INJURIDICIDADE DA EMENDA 02, AMBAS DA CDCMAM.
- 11/05/2000
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC, CDCMAM, CME E CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3875-A/93.
- 28/03/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 29 03 01 PÁG 8574 COL 01.
- Inteiro Teor 1097743
- 28/03/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
- 04/04/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- MATÉRIA NÃO APRECIADA. DCD 05 04 01 PAG 11979 COL 02.
- Inteiro Teor 1097748
- 04/04/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
- 22/05/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 23 05 01 PÁG 23159 COL 01.
- Inteiro Teor 1097751
- 22/05/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
- 23/05/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 24 05 01 PÁG 23618 COL 02.
- Inteiro Teor 1097755
- 23/05/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
- 29/05/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 30 05 01 PÁG 25098 COL 01.
- Inteiro Teor 1097765
- 29/05/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
- 30/05/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 31 05 01 PÁG 25574 COL 01.
- Inteiro Teor 1097767
- 30/05/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
- 31/05/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovação de requerimento de líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RI, urgência para este.
- 31/05/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único
- 31/05/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado de Pauta, em face de acordo entre os Srs. Líderes.
- 05/06/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP RUBENS BUENO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 4683/01, A ESTE.
- 07/06/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO, POR FALTA DE "QUORUM" (OBSTRUÇÃO). DCD 08 06 01 PÁG 27833 COL 01.
- Inteiro Teor 1097769
- 07/06/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
- 12/06/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 12/06/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP FERNANDO FERRO.
- 12/06/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO.
- 12/06/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS DE PLENÁRIO, ASSIM DISTRIBUÍDAS: EMENDA 01 PELO DEP DR HÉLIO E EMENDA 02 PELO DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA E OUTROS.
- 12/06/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DESIGNAÇÕES PARA PROFERIR PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO: RELATOR, DEP PROFESSOR LUIZINHO, EM SUBSTITUIÇÃO À CEIC, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 02 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 01. RELATOR, DEP PAULO ROCHA, EM SUBSTITUIÇÃO À CDCMAM, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 02 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 01. RELATOR, DEP ARNALDO MADEIRA, EM SUBSTITUIÇÃO À CME, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 02 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 01. RELATOR, DEP ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA.
- 12/06/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Requerimento do Sr. Dep. Arnaldo Madeira (Governo) solicitando preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 2 sobre o Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.
- 12/06/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 2, com parecer pela aprovação.
- 12/06/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1, com parecer pela rejeição.
- 12/06/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Prejudicado o Destaque (PSB/PC do B) para votação da expressão "podendo, como conseqüência, renegociar valores de demanda de potência contratada", constante do art. 4º do Substitutivo.
- 12/06/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Prejudicado o Projeto original.
- 12/06/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Prejudicadas as Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
- 12/06/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Prejudicado o Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.
- 12/06/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Prejudicadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
- 12/06/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Prejudicados os PLs. nºs. 4.683/01 e 4.760/01, apensados.
- 12/06/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- A matéria vai ao Senado Federal.
- 13/06/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/243/01.
- 17/10/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI Nº 10.295/01. DOFC 18 10 01 PAG 0001 COL 01.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos