Ementa:
Dispõe sobre a responsabilidade pela destinação final de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos e saneantes deteriorados ou com prazo de validade expirado.

Iniciativa: Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)

Não aprovada
4/mai
2000
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 125/2000

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

04/05/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
04/05/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura.
À CAS em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS, para decisão terminativa.
15/05/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 12.05.00, não foram oferecidas emendas.
15/05/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Geraldo Althoff para relatar a presente matéria.
10/08/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Geraldo Althoff, com minuta de Parecer favorável ao Projeto.
23/08/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senador Geraldo Althoff, a pedido.
12/09/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Geraldo Althoff.
10/11/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de audiência, da CCJ e CAE.
10/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/11/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
São lidos os Requerimentos nºs 570 e 571/2000, do Sr. Edison Lobão, solicitando que a matéria seja também apreciada pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, respectivamente.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia dos requerimentos lidos.
05/12/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07/12/2000, os RQS nºs 570 e 571/2000.
Votação, em turno único.
07/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovados os Requerimentos nºs 570 e 571/2000, constantes dos Itens 6 e 7.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, retornando, em seguida, à Comissão de Assuntos Sociais, para apreciação em caráter terminativo.
À CAE.
14/12/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Lauro Campos para relatar por ordem do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos.
25/04/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Lauro Campos, com minuta de relatório favorável ao projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
06/11/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente designa o Senador Jefferson Peres relator Ad Hoc. A Comissão aprova o parecer do relator favorável ao projeto.
À CCJ.
06/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
23/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Ricardo Santos, para emitir relatório ( Art. 84, § 2º, III, RISF ).
10/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Ricardo Santos.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto nos incisos II e IV, art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
23/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
13/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído à Senadora Serys Slhessarenko para emitir relatório.
26/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto pela aprovação do Projeto, observada a Emenda nº 1 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
01/12/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o relatório da Senadora Serys Slhessarenko, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CCJ.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Parecer
06/12/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relatoria.
21/03/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Papaléo Paes para relatar a presente matéria.
03/05/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senhor relator, Senador Papaléo, com minuta do parecer pela rejeição do Projeto. Matéria pronta para pauta.
15/09/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator.
Matéria pronta para pauta.
22/09/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
29/09/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
Metéria Pronta para Pauta.
28/10/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senador Papaléo Paes, relator da matéria, a pedido, para reexame.
01/11/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Papaléo Paes para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
23/11/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Reginaldo Duarte para relatar a presente matéria.
01/11/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
22/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
19/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)