Projeto de Lei do Senado n° 125, de 2001
Ementa:
Altera a redação do artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho que "Estabelece o tempo da Licença Maternidade".
Iniciativa: Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
29/jun
2001
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 29/06/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 29/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CAS, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
AO PLEG com destino à CAS.
- 02/08/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 02 a 08.08.01.
- 09/08/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 08.08.01, não foram oferecidas emendas.
- 09/08/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Senhora Senadora Marluce Pinto, para relatar a presente matéria.
- 17/08/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Marluce Pinto, para redistribuição.
- 21/08/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Moreira Mendes, para relatar a presente matéria.
- 02/10/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Moreira Mendes, com minuta de parecer rejeitando o Projeto. (fls. 4 a 6)
- 25/10/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para atender a leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 25/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 631/2001, de autoria da Senadora Marina Silva, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLC nº 101/2001,PLS nº 182/2000, e PLS nº 196/2000, por regularem a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- 30/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 631, de 2001, de tramitação conjunta.
- 05/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.11.2001, o Requerimento nº 631, de 2001, da Senadora Marina Silva, de tramitação conjunta.
- 21/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.11.2001.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 631, de 2001, de tramitação conjunta.
- 22/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 631/2001.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLC nº 101/2001, e com os PLS nºs 182 e 196/2000, perdem o caráter terminativo, que já se encontram apensados.
À CAS para exame.
- 28/11/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Senhora Senadora Marina Silva para relatar a presente matéria.
- 06/12/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatora Senadora Marina Silva, com minuta de Parecer pelo arquivamento do Projeto e do PLS nº. 182 de 2000 e PLS nº. 196 de 2000 e Favorável ao PLC nº. 101 de 2001, que tramitam em conjunto.
- 12/12/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DA RELATORA PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO E DO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 182, DE 2000 E DO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 196, DE 2000 E FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 101, DE 2001.
- 18/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 18/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1/2002-CAS, Relator: Senadora Marina Silva, pelo arquivamento da matéria e dos PLS nºs 182 e 196, de 2000; e favorável ao PLC 101, de 2001, que tramitam em conjunto com a matéria.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
- 19/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 20 a 26.02.2002.
- 26/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 27/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que terminou o prazo ontem sem apresentação de emendas, tramitando em conjunto com o PLC nº 101/2001, PLS nºs 182/2000 e 196/2000.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
- 27/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 04/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 13/3/2002 (10 dias).
- 13/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa do dia 13.3.2002, tramitando em conjunto com os PLS nºs 101/2001, 182/2000 e 196/2000.
Discussão, em turno único.
- 13/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Apreciação adiada em virtude de obstrução dos líderes do PMDB, Bloco (PSDB/PPB), PFL, PTB e PSB.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa do dia 14.3.2002, tramitando em conjunto com os PLS nºs 101/2001, 182/2000 e 196/2000.
Discussão, em turno único.
- 13/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Apreciação adiada em virtude de obstrução dos Líderes do PMDB, Bloco (PSDB/PPB), PFL e PTB.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.3.2002.
Discussão, em turno único.
- 14/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Apreciação adiada em virtude de obstrução dos Líderes do PMDB, Bloco (PSDB/PPB), PFL e PTB.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.3.2002.
Discussão, em turno único.
- 20/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para o dia 21.03.2002.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.3.2002.
Discussão, em turno único.
- 21/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada, ficando a matéria prejudicada, em virtude da aprovação do PLC nº 101/2001, com o qual tramitava em conjunto.
(Tramitando em conjunto com os PLS nºs 182/2000 e 196/2000)
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 27/03/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo, juntamente com os PLS 00182 2000 E PLS 00196 2000.
- 12/11/2008
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada