Ementa:
ASSEGURA ESTABILIDADE PROVISORIA, NA CONDIÇÃO ESPECIFICADA, AO EMPREGADO QUE SE ALISTAR PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR.

Iniciativa: Senador Fernando Henrique Cardoso (-/SP)

Não aprovada
9/jun
1983
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 126/1983

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

09/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
09/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 10 06 PAG 2304.
14/06/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MARCONDES GADELHA.
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NIVALDO MACHADO.
21/08/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, PELA JURIDICIDADE,
CONSTITUCIONALIDADE E, NO MERITO, OPORTUNO.
23/09/1985
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN ALBANO FRANCO.
29/10/1985
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALCIDES SALDANHA.
29/09/1986
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALVARO DIAS.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 04 1988).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto