Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 7729, DE 16 DE JANEIRO DE 1989, QUE CRIA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE JURISDIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, PARA INTRODUZIR DISPOSITIVOS NA FORMA QUE ESPECIFICA E MENCIONA.

Iniciativa: Senador Olavo Pires (-/RO)

Concluída
29/mai
1989
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 126/1989

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

29/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
29/05/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 DIAS UTEIS.
DCN2 30 05 PAG 2430.
06/06/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
09/06/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
16/06/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DA COMISSÃO.
16/08/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN JARBAS PASSARINHO, FAVORAVEL.
04/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 005, DO
PRESIDENTE DA CAS , INFORMANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 05 09 PAG 4578.
27/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO PREVISTO NO ART 91, PARAGRAFO QUARTO, DO REG INT.
27/09/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 28 09 PAG 5169.
29/09/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 610 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
12/11/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. PS-GSE 253, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 02 1993).
18/out
1989
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 3939/1989

Situação: Arquivada; Arquivada

18/10/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR, CTB E CF (ADM).
18/10/1989
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 10 89 PAG 11765 COL 02.
Inteiro Teor 873000
21/11/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP SIGMARINGA SEIXAS. DCN1 03 03 90 PAG 0945 COL 01.
22/04/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP SIGMARINGA SEIXAS. DCN1 01 05 91 PAG 5111 COL 02.
15/04/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR. REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
11/05/1992
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 13 05 92 PAG 8862 COL 02.
12/05/1992
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
27/05/1992
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. DCN1 10 06 92 PAG 12731 COL 01.
10/06/1992
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP SERGIO GUERRA. DCN1 13 06 92 PAG 13293 COL 01.
08/07/1992
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP CARLOS CAMURÇA. DCN1 09 07 92 PAG 16218 COL 02.
10/09/1992
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP CARLOS CAMURÇA, PELA DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE.
16/09/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 165/92, DA CFT, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCN1 02 10 92 PAG 22913 COL 01.
28/09/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO INTERNO. PRAZO PARA RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO, 05 SESSÕES: DE 25 09 A 01 10 92. DCN1 25 09 92 PAG 21907 COL 02.
20/10/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 20 10 92 PAG 22831 COL 01.
12/11/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF PS-GSE/253/92, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto