Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APROVAÇÃO, PELO CONGRESSO NACIONAL, DAS DECISÕES DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

Iniciativa: Senador João Rocha (PFL/TO)

Concluída
25/abr
1995
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 126/1995

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

25/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
25/04/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 26 04 PAG 6130.
04/05/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
11/05/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN LEOMAR QUINTANILHA.
09/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM PARECER PELA APROVAÇÃO COM
EMENDA QUE APRESENTA.
29/02/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN WALDECK ORNELAS.
14/03/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN WALDECK ORNELAS COM VOTO EM SEPARADO
MANIFESTANDO-SE CONTRARIAMENTE A APROVAÇÃO DO PROJETO.
23/05/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN WALDECK ORNELAS.
03/06/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN WALDECK ORNELAS, COM PARECER
PELA REJEIÇÃO DO PROJETO.
22/11/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, NOS TERMOS DO ART. 172, INCISO I
DO REGIMENTO INTERNO.
19/03/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO OF. SF 252, DO PRESIDENTE DO SENADO AO
PRESIDENTE DA CAS, SOLICITANDO SEJA O PROJETO SUBMETIDO
AO PLENARIO DA COMISSÃO, UM VEZ QUE A MATERIA ESTA
INSTRUIDA COM RELATORIO.
23/04/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
CONCEDIDA VISTA A SEN BENEDITA DA SILVA.
30/04/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELA SEN BENEDITA DA SILVA SEM VOTO EM
SEPARADO.
13/08/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O RELATOR - SEN WALDECK ORNELAS - ABDICA DA RELATORIA,
RETORNANDO AO RELATOR ORIGINAL (SEN LEOMAR QUINTANILHA),
QUE HAVIA APRESENTADO PARECER FAVORAVEL AO PROJETO.
13/08/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO SEN LEOMAR QUINTANILHA POR
UNANIMIDADE.
14/08/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
18/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
18/08/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
1640 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE AGOSTO DE 1997.
18/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 23 E 24, LEGISLAÇÃO CITADA PELO PARECER.
21/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 418 - CAS.
DSF 22 08 PAG 17026 A 17031.
21/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 052, DE 1997,
DO PRESIDENTE DA CAS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA
EM 13 DE AGOSTO DE 1997, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 DIAS
UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA
COMPOSIÇÃO DA CA, PARA QUE O PROJETO SEJA APRECIADO PELO
PLENARIO.
DSF 22 08 PAG 17041.
21/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE AGOSTO DE 1997.
01/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
01/09/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 02 09 PAG 17676.
01/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 27, TEXTO FINAL REVISADO PELA SSCLS.
01/09/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1600 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE SETEMBRO DE 1997.
03/09/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 911, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
12/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº277 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
02/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
12/02/2007
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
6/set
1997
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 3583/1997

Situação: Apensado ao PL 913/1991

06/09/1997
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 06 09 97 PAG 26921 COL 01.
Inteiro Teor 283394
16/09/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
17/09/1997
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CTASP.
25/09/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 398/97, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO
PL. 913/91.
DCD 07 10 97 PAG 31278 COL 01.
06/10/1997
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
DEFERIDO OF 398/97, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DESTE AO PL. 913/91.
DCD 07 10 97 PAG 31278 COL 01.
14/05/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 459480
22/05/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01.
Inteiro Teor 459939
19/08/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o OF P-184/08, da CCJC, comunicando declaração de prejudicialidade do PL 913/91 e proposições apensadas, nos termos do art. 164, I, do RICD, por haver perdido a oportunidade.
21/08/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado o OF P-184/08 à publicação do DCD do dia 22/08/2008.
21/08/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2008)
07/10/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
08/10/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 09/10/08 PÁG 42970 COL 01.
Inteiro Teor 631920
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto