Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 13, DA LEI 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995, QUE 'ESBELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 03 DE OUTUBRO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Iniciativa: Senador Bernardo Cabral (PFL/AM)

Não aprovada
11/jun
1996
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 126/1996

Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

11/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
11/06/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 12 06 PAG 9628.
24/07/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
24/07/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ANTONIO CARLOS VALADARES.
10/09/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
23/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REFORMULADO PARECER DO RELATOR PELA DECLARAÇÃO DE
PREJUDICIALIDADE DA PROPOSIÇÃO, POR INOPORTUNA.
23/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO PARECER DA COMISSÃO PROPONDO, NOS TERMOS DO ART.
334, 'A', DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA DECLARADA A
PREJUDICIALIDADE DA PROPOSIÇÃO.
13/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 218 - CCJ.
DSF 14 05 PAG 9592 E 9593.
13/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 051, DO PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A
PREJUDICIALIDADE DO PROJETO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR
UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA PARA QUE A MATERIA SEJA
APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 14 05 PAG 9597.
22/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
22/05/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 23 05 PAG 10327.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)