Ementa:
Dá nova redação ao art. 52 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.

Iniciativa: Senador Pedro Simon (MDB/RS)

Não aprovada
18/jun
1998
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 126/1998

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

18/06/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
18/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
18/06/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS
PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 19 06 PAG 10739 E 10740.
18/06/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
18/06/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
29/06/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN PEDRO SIMON, A PEDIDO.
29/06/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
12/08/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
FOI CONCEDIDA VISTA AO SEN JOSE EDUARDO DUTRA NOS
TERMOS REGIMENTAR.
05/11/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, A FIM DE SER REMETIDO A SSCLS.
05/11/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS.
05/11/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA MINUTA DE PARECER QUE SE ENCONTRAVA AFIXADA NA
CONTRACAPA DO PRESENTE PROCESSADO. (FLS. 6 A 9).
10/11/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 547, DE AUTORIA DO SEN PEDRO SIMON,
SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DSF 11 11 PAG 15443.
10/11/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 547).
10/11/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 11, O OF. SF 879, DE 10 11 98, DO
PRESIDENTE DO SENADO AO SEN PEDRO PIVA, PRESIDENTE DA
CAE, SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DA MATERIA POR AQUELA
COMISSÃO.
10/11/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN PEDRO PIVA.
01/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
APRESENTAÇÃO DE 02 (DUAS) EMENDAS: 01 E 02 DE AUTORIA
DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
01/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR SEN NEY SUASSUNA, PARA EXAME DAS
EMENDAS.
08/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR 'AD HOC' SEN OSMAR DIAS.
08/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PROJETO COM AS EMENDAS 1 E 2 - CAE,
DE AUTORIA DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, TENDO ASSINADO O
PARECER SEM VOTO, O SEN PEDRO SIMON, AUTOR DO PROJETO.
08/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
05/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 005 - CAE, FAVORAVEL, COM AS EMENDAS
1 E 2 - CAE, NOS TERMOS DO TEXTO CONSOLIDADO QUE
APRESENTA.
DSF 06 01 PAG 0133 A 0136.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DSF 27 01 PAG 2220 A 2224.
05/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 078, DE 1998, DO PRESIDENTE DA CAE,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO, NOS TERMOS DO
PARECER, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS
PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO
DA CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO,
DEVENDO O REFERIDO PRAZO SER CONTADO A PARTIR DE 15 DE
FEVEREIRO PROXIMO.
DSF 06 01 PAG 0159.
19/02/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 23 02 A 01 03 99.
02/03/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 23 E 34, TEXTO FINAL DA MATERIA REVISADA
PELA SGM.
02/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
02/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 03 03 PAG 4045.
02/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1615 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE MARÇO DE 1999.
03/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
03/03/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DOS AUTOGRAFOS DE FLS. 26.
03/03/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
04/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 130, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (FLS. 27 A
30).
11/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Subsecretaria de Expediente.
12/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 283 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
05/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Ofício PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputado, acerca da tramitação da matéria.
05/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
26/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
02/09/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO À PLEG SF POR SOLICITAÇÃO.
02/09/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Emenda da Câmara dos Deputados - ECD 00126 1998.
31/mar
1999
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 197/1999

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

31/03/1999
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 20 03 99 PAG 10909 COL 02.
Inteiro Teor 284812
31/03/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CAPR, CFT( MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR ( ARTIGO 54 DO RI ).
05/04/1999
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLITICA RURAL.
09/04/1999
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 12 04 99.
09/04/1999
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
RELATOR DEP NILSON MOURÃO.
19/04/1999
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/06/1999
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NILSON MOURÃO, COM EMENDAS.
Inteiro Teor 93888
27/10/1999
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Parecer Reformulado, Dep. Nilson Mourão, pela aprovação deste, com uma emenda.
Inteiro Teor 93891
27/10/1999
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NILSON MOURÃO, A ESTE, E REJEIÇÃO DAS DUAS EMENDAS APRESENTADAS, CONTRA OS VOTOS DOS DEP ADÃO PRETTO, LUCI CHOINACK, NILSON MOURÃO, GERALDO SIMÕES E VALDIR GANZER.
(PL. 197-A/99).
06/12/1999
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
15/12/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP CESAR SCHIRMER.
11/04/2000
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
REDISTRIBUIDO AO DEP EDINHO BEZ
12/04/2000
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 27 03 00.
25/04/2000
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
27/02/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolução por força da saída do relator da comissão.
19/03/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Raul Jungman
21/03/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
31/03/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/08/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda da Comissão de Agricultura e Política Rural, com emenda.
Inteiro Teor 152861
27/08/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Vista ao Deputado Carlito Merss.
28/08/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolução de Vista (Dep. Carlito Merss).
04/09/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Raul Jungmann
09/10/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda da Comissão de Agricultura e Política Rural, com emenda.
Inteiro Teor 170535
22/10/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/10/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJR.
29/10/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 30/10/03 PÁG 58070 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 284817
12/08/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS)
13/08/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/08/2004
20/08/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/03/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e das emendas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Comissão de Finanças e Tributação.
Inteiro Teor 283010
01/11/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Bosco Costa e Dr. Rosinha.
04/11/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
16/02/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/02/2007)
05/03/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/04/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR)
21/05/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Dilceu Sperafico
Inteiro Teor 658027
21/05/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e das Emendas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Comissão de Finanças e Tributação.
Inteiro Teor 658027
03/03/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/03/2011)
23/03/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/06/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
15/06/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
21/06/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 22/06/11 PÁG 32133 COL 02, Letra C.
Inteiro Teor 946805
22/06/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/06/2011).
06/07/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
07/07/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
07/07/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 1080/2011 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
11/07/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
04/08/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)
04/08/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Inteiro Teor 904445
09/08/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
29/08/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 206/11/PS-GSE.
2/set
2011
Fase concluída

Análise de emendas (Senado)

ECD 1/2011

Situação: PREJUDICADA

02/09/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como ECD 00126 1998, proveniente do PLS 00126 1998.
anexei folhas de nºs 36 a 47.
À SSCLSF.
05/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura das Emendas da Câmara.
Juntada, às fls. 48, cópia da legislação citada.
06/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos.
Avulso inicial da matéria
12/09/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
14/09/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Designado o Senador Cyro Miranda para relatar as Emendas da Câmara dos Deputados oferecidas ao PLS 126/98 (fls. 37/39).
Encaminhado ao gabinete do Senador Cyro Miranda.
29/11/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Cyro Miranda, o relatório pela aprovação das Emendas da Câmara dos Deputados oferecidas ao PLS nº 126/1998 (fls.101/104).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
29/11/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria incluída na pauta da Reunião da Comissão.
01/12/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 51ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira a matéria da Pauta.
Encaminhado ao relator, Senador Cyro Miranda, para reexame.
Ao gabinete do Senador Cyro Miranda.
07/02/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Cyro Miranda, novo relatório pela rejeição das Emendas da Câmara dos Deputados oferecidas ao PLS nº 126/1998 e pela prejudicialidade do referido Projeto (fls. 105/110).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
15/03/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 4ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, o Senador Cyro Miranda, Relator, faz a leitura do seu novo relatório, que conclui pela prejudicialidade do PLS nº 126, de 1998, e das Emendas da Câmara dos Deputados oferecidas ao Projeto. Colocado em discussão e votação, a Comissão aprova o relatório do Senador Cyro Miranda, que passa a constituir Parecer da CRA, pela prejudicialidade do PLS Nº 126, de 1998, e das Emendas da Câmara dos Deputados oferecidas ao Projeto (fls. 111/116).
Juntada folha de assinatura do Parecer da ECD nº 126/1998 ( fl. 117).
Parecer
20/03/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
21/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
04/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Antonio Russo relator da matéria.
Ao Relator.
18/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Antonio Russo, para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
21/03/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Alvaro Dias relator da matéria.
Ao Relator.
17/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Alvaro Dias, com relatório favorável às Emendas da Câmara dos Deputados nºs 1 e 3 e contrário à Emenda da Câmara dos Deputados nº 2 (fls. 118-122).
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
17/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 19:25h.
07/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A matéria continua a tramitar, conforme o disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal e no Ato nº 2, de 2014, da Mesa do Senado Federal.
Devolvida à CAE.
07/01/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
15/01/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, a pedido.
19/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Emenda(s) da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado - ECD 1/2011.
20/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que os Substitutivos e as Emendas da Câmara a Projetos de Lei do Senado que continuam tramitando, lidos até o final da 54ª Legislatura, passaram a ter numeração própria sequencial à data de leitura nesta Casa,
As Emendas da Câmara nº 1, de 2011, ao Projeto de Lei do Senado nº 126, de 1998, já instruídas pela CRA, retornam à CAE.
23/03/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Alvaro Dias relator da Matéria.

A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório favorável às Emendas da Câmara dos Deputados nºs 1 e 3 e contrário à Emenda da Câmara dos Deputados nº 2 (fls. 118-122).
12/02/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/02/2016.
16/02/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 16/02/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
19/02/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/02/2016.
23/02/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, para reexame.
23/02/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 23/02/2016, a matéria foi retirada de pauta.
************* Retificado em 23/02/2016*************
Desconsiderar. BAL gerado automaticamente.
27/03/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A matéria será redistribuída, em virtude de o senador Alvaro Dias não mais ser membro desta Comissão.
29/03/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Ronaldo Caiado relator da matéria.
05/07/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Ronaldo Caiado, apresentou relatório pela prejudicialidade do projeto (fls. 126-131).
Relatório Legislativo
10/08/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/08/2017.
15/08/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Dalírio Beber relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Ronaldo Caiado. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, pela prejudicialidade do projeto.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
15/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 72/2017-CAE.
16/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- nº 127, de 2017 - CRA, Relator Senador Cyro Miranda, pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 126, de 1998, e, por conseguinte, das Emendas da Câmara dos Deputados;
- nº 72, de 2017 - CAE, Relator Senador Ronaldo Caiado, pela prejudicialidade das Emendas da Câmara dos Deputados nº 1, de 2011, ao PLS Nº 126, DE 1998.
A Presidência, nos termos do art. 334 do RISF, declara prejudicada e encaminha a matéria ao Arquivo.
Avulso de parecer
P.S 72/2017 - CAE
21/08/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)