Ementa:
Altera os artigos 4º e 5º da Lei 9424, de 24 de dezembro de 1996, que Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências, para alterar a forma de fiscalização da aplicação dos recursos do Fundef.

Iniciativa: Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)

Não aprovada
4/mai
2000
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 126/2000

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

04/05/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11(onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
04/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura.
Às CCJ e CE, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente à CE, para decisão terminativa.
05/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando término do prazo de emendas e posterior distribuição.
10/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, para leitura de requerimento para tramitação conjunta, conforme a Ordem de nº 62/00.
11/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 267, de 2000, de autoria do Senador Luiz Pontes solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 67, de 2000, por tratarem de matéria análoga, e que sejam apensados ao Projeto de Lei do Senado nº 83, de 2000.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento.
12/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 267, de 2000, de tramitação conjunta com os PLS nºs 67 e 83/2000.
16/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 31.05.2000, o Requerimento nº 267/2000, de tramitação conjunta com os PLS nºs 67 e 83/2000.
23/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.05.2000.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 267, de 2000, de tramitação conjunta.
31/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 267, de 2000, de autoria do Senador Luiz Pontes.
A matéria passa a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs. 67 e 83, de 2000, e vão às Comissões de Assuntos Sociais, de Constituição, Justiça e Cidadania, de Educação e de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última a decisão terminativa.
Às Comissões de Assuntos Sociais, de Constituição, Justiça e Cidadania, de Educação e de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última a decisão terminativa.
08/06/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Antero Paes de Barros para relatar a presente matéria.
05/09/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para conferência de avulsos do PLS 83/2000, que tramita em conjunto.
05/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos avulsos do PLS 83/2000, que tramita em conjunto.
À Comissão de Assuntos Sociais.
06/09/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Procedida a revisão dos avulsos do PLS 83/2000, que tramita em conjunto, a matéria retorna ao Relator Senador Antero Paes de Barros.
15/02/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Antero Paes de Barros, para redistribuição.
17/04/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Leomar Quintanilha para relatar a presente matéria, e os PLS 67 e 83/00, que tramitam em conjunto.
24/09/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Leomar Quintanilha, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
23/12/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF a pedido.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para continuar tramitando, à vista do inciso II do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato do Presidente nº 97, de 2002).
20/01/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
28/02/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria pronta para ser pautada na Comissão.
20/03/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão na presente data é concedido vista ao Senador Eurípedes Camargo.
04/04/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Eurípedes Camargo, com voto em separado, com o requerimento de sobrestamento do PLS n° 67 (Substitutivo), de 2000.
27/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura).
À SSCLSF.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
12/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)