Projeto de Lei do Senado n° 126, de 2005
Ementa:
Institui o Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes.
Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)
20/abr
2005
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 20/04/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
- 20/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAS. - Texto inicial - PLS 126/2005
- Legislação citada
- 25/04/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria em fase de recebimento de emendas.
- 09/05/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental (02/05/2005), não foram oferecidas emendas à presente matéria.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 08/08/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senador João Capiberibe para relatar a presente matéria.
- 11/10/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Capiberibe, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para pauta.
- 27/10/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data a matéria foi adiada.
- 10/11/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
Matéria pronta para pauta.
- 17/11/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
- 01/12/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi adiada a apreciação da matéria.
- 08/12/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
- 15/12/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado relator, o Senador Augusto Botelho, a matéria foi aprovada com 10 votos sim. Assinam o parecer, sem voto, os Senadores Cristovam Buarque e Paulo Paim, autor do Projeto.
- Parecer
- 15/02/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 15/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 20/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais.
- 22/02/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF.
- 22/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido na SGM nesta data, às 10:45 hs.
- 22/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CAS.
- 13/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à CAS.
- 14/03/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 14/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
- 16/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 202/2006 - CAS, Relator: Senador Augusto Botelho, favorável.
É lido o Ofício nº 122/2005, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa, em reunião realizada no dia 15/12/2005.
Abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal).
À SSCLSF.
- 17/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 20/03/2006 a 24/03/2006.
- 24/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 27/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 4, de 2006, interposto no prazo regimental, no sentido de que seja submetido ao Plenário a presente matéria.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
À publicação nesta data.
À SSCLSF.
- 28/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 29/03/2006 a 04/04/2006.
- 04/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
- 05/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 09:00h - A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- 05/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 12/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:15 - Aprovado, sem debates.
Leitura do Parecer nº 314, de 2006 - CDIR (Relator: Senador ), oferecendo a redação final da matéria.
É lido e aprovado o Requerimento nº 406, de 2006, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando dispensa de publicação do Parecer, para imediata discussão e votação da redação final.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
- 18/04/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:25 hs.
- 19/04/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM para revisão dos autógrafos.
- 19/04/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente, com revisões no rascunho dos autógrafos de folhas 27 a 30.
- 19/04/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 17h00.
- 25/04/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 649 de 19/04/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 31 a 35).
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 08/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
19/abr
2006
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- 19/04/2006
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL 6930/2006, do Senado Federal - Paulo Paim, que "institui o Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes - PNETE."
- Inteiro Teor 389272
- 20/04/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 649/06, que encaminha a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 126/05, que "institui o Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes - PNETE".
- 26/04/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Apense-se a este o PL-765/2003 e seus apensados Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 390151
- 26/04/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-765/2003.
- Inteiro Teor 128581
- 26/04/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- 27/04/2006
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/04/06 PÁG 21679 COL 02.
- Inteiro Teor 412989
- 09/05/2006
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-6173/2005, PL-6022/2005, PL-6294/2005, PL-1842/2003, PL-5406/2005, PL-3581/2004, PL-4909/2005, PL-765/2003 apensadas.
- 02/08/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-7344/2006.
- Inteiro Teor 412186
- 06/02/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 28, DE 2007, pelo Deputado Eduardo Sciarra, que solicita o desarquivamento de proposição.
- 07/02/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 113, DE 2007, pelo Deputado(a) Leonardo Picciani, que solicita o desarquivamento de proposição.
- Inteiro Teor 434317
- 27/02/2007
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
- 08/03/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indefiro a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado ao REQ 28/2007.
DCD de 09 03 07 PÁG 9120 COL 01. - Inteiro Teor 498215
- 23/03/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indefiro a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-113/2007.
DCD de 24/03/07 PÁG 12183 COL 01. - Inteiro Teor 519443
- 02/05/2007
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 29/05/2007
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)
- 26/03/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago
- Inteiro Teor 547798
- 27/03/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)
- 03/04/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago
- Inteiro Teor 550421
- 03/04/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 2117/2007, do PL 1842/2003, do PL 3581/2004, do PL 4909/2005, do PL 5406/2005, do PL 6022/2005, do PL 6173/2005, do PL 6294/2005, do PL 193/2007, do PL 492/2007, do PL 626/2007, do PL 1747/2007, do PL 765/2003, e do PL 7344/2006, apensados, com substitutivo.
- Inteiro Teor 550421
- 14/05/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Vista conjunta aos Deputados Nelson Marquezelli e Nelson Pellegrino.
- 19/05/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 28/05/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTASP, pelo Dep. Nelson Marquezelli
- Inteiro Teor 569534
- 19/06/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CTASP Ofício SF nº 785/2008 .
- 09/07/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Retirado de pauta a pedido do Relator. (2 sessões)
- 08/10/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nelson Marquezelli e Laercio Oliveira, apresentou voto em separado o Deputado Nelson Marquezelli.
- 15/10/2008
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT, com as proposições PL-6173/2005, PL-6022/2005, PL-6294/2005, PL-1842/2003, PL-2117/2007, PL-492/2007, PL-1747/2007, PL-7344/2006, PL-5406/2005, PL-3581/2004, PL-626/2007, PL-193/2007, PL-4909/2005, PL-765/2003 apensadas.
- 06/11/2008
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
- 13/12/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 28/02/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-179/2011.
- Inteiro Teor 844785
- 29/03/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Jorge Corte Real (PTB-PE)
- 25/10/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Jorge Corte Real (PTB-PE).
- Inteiro Teor 932712
- 25/10/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. Jorge Corte Real, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 3.581/04, 5.406/05, 6.173/05, 2.117/07, e 1.747/07, apensados; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.930/06 e dos PL's nºs 1.842/03, 4.909/05, 6.022/05, 6.294/05, 193/07, 492/07, 626/07, 6.230/09, 7.115/10, 765/03, 7.344/06, 179/11, 6.941/10, 7.556/10, 7.952/10, apensados, do Substitutivo da Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela rejeição dos PL's nº 3.581/04, 5.406/05, 6.173/05, 2.117/07 e 1.747/07, apensados; e pela prejudicialidade dos PL's 1.665/11 e 170/11, apensados.
- Inteiro Teor 932712
- 27/10/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Corte Real (PTB-PE)
- 08/11/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Jorge Corte Real (PTB-PE).
- Inteiro Teor 936097
- 08/11/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. Jorge Corte Real, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 3.581/04, 5.406/05, 6.173/05, 1.747/07 e 2.117/07, apensados; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.930/06 e dos PL's nºs 765/03, 1.842/03, 4.909/05, 6.022/05, 6.294/05, 7.344/06, 193/07, 492/07, 626/07, 6.230/09, 6.941/10, 7.115/10, 7.556/10, 7.952/10, 179/11, apensados, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; pela prejudicialidade dos PL's nºs 170/11 e 1.665/11, apensados; e, no mérito, pela rejeição dos PL's nºs 3.581/04, 5.406/05, 6.173/05, 1.747/07 e 2.117/07, apensados.
- Inteiro Teor 936097
- 01/12/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-2712/2011.
- Inteiro Teor 943957
- 07/12/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Corte Real (PTB-PE) para se pronunciar a respeito do PL 2.712/11, apensado.
- 09/03/2012
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 21/03/2012
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA)
- 02/04/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-3413/2012.
- Inteiro Teor 975000
- 02/04/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-3413/2012.
- Inteiro Teor 975000
- 02/04/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-3413/2012.
- Inteiro Teor 975000
- 29/05/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-5496/2013.
- Inteiro Teor 1087909
- 22/04/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 30/04/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Alexandre Baldy (PSDB-GO)
- 25/08/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Alexandre Baldy
- Inteiro Teor 1376358
- 25/08/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. Alexandre Baldy, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 6.930/2006 e dos PLs nº 2.712/2011,1.842/2003, 4.909/2005, 6.022/2005, 6.294/2005, 193/2007, 492/2007, 626/2007, 6.230/2009,7.115/2010, 5.707/2013, 2.094/2015, 765/2003, 7.344/2006, 179/2011, 6.941/2010, 7.556/2010, 7.952/2010, 170/2011, 7.802/2014, e 1.049/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PLs nº 5.496/2013, 3.581/2004, 5.406/2005, 6.173/2005, 2.117/2007, 7.666/2014, 1.747/2007, 1.665/2011, e 3.413/2012, apensados; e, no mérito, pela rejeição dos PLs nº 5.496/2013, 3.581/2004, 5.406/2005, 6.173/2005, 2.117/2007, 7.666/2014, 1.747/2007, 1.665/2011, e 3.413/2012, apensados.
- Inteiro Teor 1376358
- 25/09/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
- Inteiro Teor 1391601
- 01/10/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Publicado no DCD de 02/10/15 PÁG 311 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 1429632
- 12/11/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Alexandre Baldy (PSDB-GO)
- 16/02/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3914/2016, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), que: "Requer que seja revisto o despacho para tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.049 de 2015, ao Projeto de Lei nº 179 de 2011 e ao Projeto de Lei 6.930 de 2006".
- Inteiro Teor 1432933
- 02/03/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Exarado despacho de indeferimento no Requerimento n. 3.914/2016, com o seguinte teor: Indefiro o Requerimento n. 3.914/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 1.049/2015 e n. 179/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.
- 04/05/2016
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 09/06/2016
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE)
- 12/08/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-5814/2016.
- Inteiro Teor 1481122
- 12/07/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6870/2017, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que: "Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso)".
- Inteiro Teor 1578714
- 13/07/2017
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 10/08/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- .Despacho exarado no Requerimento n. 6.870/2017, conforme o seguinte teor: Indefiro o pedido apenas no que se refere ao Projeto de Lei n. 6.930/2006, eis que a matéria versada nesta proposição desborda do campo temático da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO, delimitado no inciso XXV do art. 32 do RICD. No mais, defiro o Requerimento n. 6.870/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo os despachos iniciais apostos aos Projetos de Lei n. 5.889/2016, 328/2011, 6.845/2010, 1.782/2015, 326/2015, 7.310/2014, 5.429/2013, 5.590/2016, 641/2015, 3.891/2012, 5.338/2009, 7.898/2010 e 1.418/2007 (que é o cabeça do bloco ao qual pertence o PL n. 7.258/2014) para incluir o exame pela CIDOSO. Esclareço que, para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.
- Inteiro Teor 1584763
- 15/08/2017
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)
- 31/01/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Júlio Cesar, deixou de ser membro da Comissão
- 25/04/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 16/05/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Vinicius Farah (MDB-RJ)
- 08/08/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2083/2019, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei 8.057, de 2017 com os Projetos de Lei nº. 3.829, de 1997 e 6.930, de 2006".
- Inteiro Teor 1787008
- 15/08/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2169/2019, pelo Deputado Silvio Costa Filho (PRB/PE), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.930/2006 com o Projeto de Lei nº. 688/99".
- Inteiro Teor 1790602
- 02/09/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o Requerimento n. 2.083/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.083/2019 com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
- 04/09/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-4749/2019.
- Inteiro Teor 1801130
- 19/09/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento n. 2.169/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.169/2019. Apense-se o Projeto de Lei n. 688/1999 e seus apensados ao Projeto de Lei n. 6.930/2006, na forma do art. 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em decorrência disso, revejo o despacho inicialmente aposto ao Projeto de Lei n. 6.930/2006, para determinar sua análise pela Comissão de Seguridade Social e Família. Tendo em vista que o subconjunto de proposições encabeçada pelo Projeto de Lei n. 688/1999 já recebeu parecer das Comissões de Seguridade Social e Família e de Finanças e Tributação, encaminhe-se todo o conjunto de proposições a ser encabeçado pelo Projeto de Lei n. 6.930/2006 diretamente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.930/2006: CSSF CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.]
- Inteiro Teor 1809640
- 20/09/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Memo nº 153_19 à CFT solicitando a devolução do PL 6930_06.
- Inteiro Teor 1810380
- 09/10/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolução à CCP
- 10/10/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-688/1999, PL-725/1999, PL-913/1999, PL-2694/2000, PL-3968/2000, PL-4892/2001, PL-5993/2001, PL-6424/2002, PL-6443/2002, PL-6804/2002, PL-7108/2002, PL-765/2003, PL-838/2003, PL-843/2003, PL-956/2003, PL-1127/2003, PL-1147/2003, PL-1842/2003, PL-2635/2003, PL-3172/2004, PL-3345/2004, PL-3389/2004, PL-3581/2004, PL-4909/2005, PL-5406/2005, PL-6022/2005, PL-6173/2005, PL-6294/2005, PL-7344/2006, PL-193/2007, PL-492/2007, PL-626/2007, PL-1747/2007, PL-2117/2007, PL-5977/2009, PL-6100/2009, PL-6230/2009, PL-6941/2010, PL-7115/2010, PL-7556/2010, PL-7952/2010, PL-170/2011, PL-179/2011, PL-525/2011, PL-1251/2011, PL-1252/2011, PL-1495/2011, PL-1665/2011, PL-2712/2011, PL-3040/2011, PL-3239/2012, PL-3413/2012, PL-5496/2013, PL-5707/2013, PL-7666/2014, PL-7802/2014, PL-687/2015, PL-1049/2015, PL-2094/2015, PL-3334/2015, PL-4806/2016, PL-5117/2016, PL-5253/2016, PL-5509/2016, PL-5814/2016, PL-5841/2016, PL-5916/2016, PL-6192/2016, PL-6383/2016, PL-7346/2017, PL-8146/2017, PL-8947/2017, PL-10001/2018, PL-10709/2018, PL-11167/2018, PL-176/2019, PL-318/2019, PL-435/2019, PL-1031/2019, PL-1034/2019, PL-1178/2019, PL-1353/2019, PL-2326/2019, PL-2542/2019, PL-2931/2019, PL-3342/2019, PL-4055/2019, PL-4498/2019, PL-4749/2019, PL-4871/2019, PL-4924/2019 apensadas.
- 24/10/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
- 12/11/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-5818/2019.
- Inteiro Teor 1832725
- 18/11/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Avulso atualizado para inclusão de apensados (92).
- 28/11/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC).
- Inteiro Teor 1838866
- 28/11/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
- Inteiro Teor 1838866
- 20/12/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
- 11/02/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 172/2020, pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG), que "Requer revisão de despacho para tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.157 de 2019, ao Projeto de Lei nº 6.192 de 2016 e em conjunto ao Projeto de Lei nº 6.930 de 2006. ".
- Inteiro Teor 1857099
- 10/03/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indefiro o Requerimento n. 172/2020, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 6.157/2019 e 6.930/2006 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.
- 21/12/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-4599/2020.
- Inteiro Teor 1930840
- 10/06/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-5228/2019.
- Inteiro Teor 2023815
- 15/06/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 1300/2021, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), que "Requer a desapensação da proposição 5228/2019, apensada à proposição 6930/2006".
- Inteiro Teor 2028190
- 03/08/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 1570/2021, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), que "Requer a desapensação das proposições 5228/2019, 5707/2013, 1049/2015, 5509/2016, 5841/2016 e 5070/2020, todas apensadas à proposição 6930/2006".
- Inteiro Teor 2049782
- 19/08/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o Requerimento n. 1.300/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.300/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 5.228/2019 e n. 6.930/2006 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
- 24/08/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1714/2021, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Requer a desapensação das proposições 5228/2019, 1842/2003, 6192/2016, 6157/2019, 3581/2004,
6294/2005, 435/2019, 2117/2007, 7556/2010, todas apensadas à proposição 6930/2006. ". - Inteiro Teor 2062714
- 13/10/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o Requerimento n. 1.714/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
- 03/11/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3861/2021, pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (PTB/AL), que "Institui a Política Nacional de Empreendedorismo da Pessoa Idosa e dá outras providências".
- Inteiro Teor 2098579
- 03/11/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3861/2021, pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (PTB/AL), que "Institui a Política Nacional de Empreendedorismo da Pessoa Idosa e dá outras providências".
- Inteiro Teor 2098579
- 23/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-3658/2021.
- Inteiro Teor 2097725
- 29/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-3861/2021.
- Inteiro Teor 2104171
- 01/12/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).
- Inteiro Teor 2116630
- 01/12/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
- Inteiro Teor 2116628
- 25/02/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 187/2022, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), que "Requer a desapensação das proposições 5228/2019, 1842/2003, 6192/2016, 6157/2019, 3581/2004, 6294/2005, 435/2019, 2117/2007, 7556/2010, todas apensadas à proposição 6930/2006, e da outras providenciais. ".
- Inteiro Teor 2141999
- 29/03/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento n. 187/2022, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 187/2022. Em consequência, determino o desfazimento do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 6.930/2006 e a formação de dois novos blocos: (I) o primeiro, encabeçado pelo Projeto de Lei n. 5.496/2013, contendo apensados a este os Projetos de Lei n. 5.228/2019, 1.842/2003, 6.192/2016, 6.157/2019, 3.581/2004, 6.294/2005, 435/2019, 2.117/2007, 7.556/2010, 2.094/2015, 1.665/2011, 6.230/2009, 6.941/2010, 7.952/2010, 7.802/2014, 170/2011, 318/2019, 7.666/2014, 3.334/2015, 5.117/2016, 1.867/2021, 5.509/2016, 1.049/2015, 5.841/2016, 3.413/2012 e 5.814/2016; (II) o segundo, encabeçado pelo Projeto de Lei n. 6.930/2006, contendo apensados a este os Projetos de Lei n. 4.909/2005, 1.034/2019, 2.326/2019, 5.406/2005, 6.022/2005, 6.173/2005, 1.747/2007, 492/2007, 626/2007, 5.916/2016, 7.344/2006, 2.712/2011, 4.749/2019, 688/1999, 725/1999, 913/1999, 2.694/2000, 3.968/2000, 4.892/2001, 5.993/2001, 6.424/2002, 843/2003, 6.443/2002, 1.127/2003, 1.495/2011, 2.931/2019, 4.498/2019, 4.871/2019, 4.924/2019, 6.804/2002, 1.001/2018, 7.108/2002, 838/2003, 3.040/2011, 3.239/2012, 956/2003, 1.147/2003, 2.635/2003, 3.172/2004, 3.345/2004, 3.389/2004, 5.977/2009, 6.100/2009, 11.167/2018, 1.031/2019, 1.178/2019, 525/2011, 1.251/2011, 4.806/2016, 1.252/2011, 687/2015, 5.253/2016, 7.346/2017, 176/2019, 6.383/2016, 4.055/2019, 8.146/2017, 8.947/2017, 10.709/2018, 1.353/2019, 2.542/2019, 3.342/2019, 5.818/2019, 4.599/2020, 3.658/2021, 3.681/2021, 765/2003, 193/2007, 7.115/2010, 5.707/2013, 5.070/2020 e 179/2011. Assim, submetam-se os Projetos de Lei n. 5.496/2013 e 6.930/2006 e seus respectivos apensados à apreciação do Plenário, ao regime prioritário e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família, de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.496/2013: CSSF, CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.930/2006: CSSF, CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.]
- Inteiro Teor 2154810
- 06/04/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho exarado no Requerimento n. 187/2022, conforme o seguinte teor: Revejo, de ofício, o despacho referido em epígrafe, em razão de erro material, para determinar que onde se lê “3.681/2021” e “1.001/2018”, leia-se “3.861/2021” e “10.001/2018”, respectivamente. Ademais, esclareço que o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 5.496/2013 tomou por empréstimo o parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público dado aos Projetos de Lei n. 1.842/2003, 3.581/2004, 6.294/2005 e 2.117/2007, devendo ser encaminhado às Comissões remanescentes (Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania), para exame. Quanto ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 6.930/2006, deverá ser encaminhado diretamente à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, levando-se em consideração que já possui parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e tomou por empréstimo os pareceres das Comissões de Seguridade Social e Família e de Finanças e Tributação dados ao Projeto de Lei n. 688/1999, entre outros pertencentes ao bloco. Publique-se.
- Inteiro Teor 2156218
- 06/07/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), tendo em vista a apensação do PL 1845/2022 nesta data.
- 06/07/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Atualizado (73 apensos).
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Devido ao arquivamento do PL 2694/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2694/2000 do PL 6930/2006.
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Devido ao arquivamento do PL 3968/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3968/2000 do PL 6930/2006.
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Devido ao arquivamento do PL 4892/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4892/2001 do PL 6930/2006.
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Devido ao arquivamento do PL 5993/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5993/2001 do PL 6930/2006.
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Devido ao arquivamento do PL 6424/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 6424/2002 do PL 6930/2006.
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Devido ao arquivamento do PL 6443/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 6443/2002 do PL 6930/2006.
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Devido ao arquivamento do PL 6804/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 6804/2002 do PL 6930/2006.
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Devido ao arquivamento do PL 688/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 688/1999 do PL 6930/2006.
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Devido ao arquivamento do PL 7108/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 7108/2002 do PL 6930/2006.
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Devido ao arquivamento do PL 725/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 725/1999 do PL 6930/2006.
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Devido ao arquivamento do PL 913/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 913/1999 do PL 6930/2006.
- 31/01/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- [PARECER DADO AO PL 688/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 6930/2006, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PL 725/1999, do PL 913/1999, do PL 2694/2000, do PL 3968/2000, do PL 4892/2001, do PL 7108/2002, do PL 838/2003, do PL 956/2003, do PL 2635/2003, do PL 3345/2004, e do PL 3389/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5993/2001, do PL 6424/2002, do PL 6443/2002, do PL 6804/2002, do PL 843/2003, do PL 1127/2003, do PL 1147/2003, e do PL 3172/2004, apensados.
- Inteiro Teor 259733
- 31/01/2023
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- [PARECER DADO AO PL 688/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 6930/2006, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 5.993/01, 6.424/02, 6.443/02, 843/03, 1.127/03, 1.147/03 e 1.495/11, apensados; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 688/99 e dos PL's nºs 725/99, 913/99, 2.694/00, 3.968/00, 4.892/01, 6.804/02, 7.108/02, 838/03, 956/03, 2.635/03, 3.172/04, 3.345/04, 3.389/04, 5.977/09, 6.100/09, 525/11, 1.251/11 e 1.252/11, apensados, do Substitutitvo da Comissão de Seguridade Social e Família, e; no mérito, pela rejeição dos PL's nºs 5.993/01, 6.424/02, 6.443/02, 843/03, 1.127/03, 1.147/03 e 1.495/11, apensados.
- Inteiro Teor 926623
- 31/01/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gilson Marques, deixou de ser membro da Comissão
- 20/04/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1100/2023.
- Inteiro Teor 2247146
- 03/05/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
- 11/05/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1619/2023.
- Inteiro Teor 2257696
- 01/08/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-3057/2023.
- Inteiro Teor 2302366
- 09/08/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-3661/2023.
- Inteiro Teor 2308185
- 28/09/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-4565/2023.
- Inteiro Teor 2333153
- 10/10/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 3490/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que "Solicita a distribuição de proposição para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
". - Inteiro Teor 2343218
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto