Projeto de Lei do Senado n° 126, de 2009
Ementa:
Altera os arts. 3º, 7º, 9º, 11 e 12 da Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971, e os arts. 2º, 4º, 6º, 7º e 8º da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, para adequar sua terminologia à da Constituição Federal de 1988, e limitar a aquisição de terras por estrangeiros na Amazônia Legal.
Iniciativa: Senador João Pedro (PT/AM)
2/abr
2009
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 02/04/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
- 02/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CMA; CRE e, posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.
- 03/04/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 06/04/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo para a apresentação de emendas:
Primeiro dia: 06.04.2009
Último dia: 14.04.2009
- 15/04/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 14.04.2009, não foram apresentadas emendas.
- 19/05/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senador GILBERTO GOELLNER, para relatar.
- 07/04/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o OF.SF/482/2010, do Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, solicitando a remessa do PLS nº 126, de 2009, à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Gilberto Goellner, que solicita a tramitação em conjunto do referido projeto com o PLC n° 302, de 2009 (fls.15 e 16).
À SCLSF, para as devidas providências.
- 07/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 08/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 343, de 2010, do Senador Gilberto Goellner, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLC nº 302, de 2009, e do PLS nº 126, de 2009, por tratarem de matéria conexa.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. - Avulso de requerimento
- 12/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 343, de 2010, de tramitação conjunta.
- 18/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 343, de 2010. (apreciado, extrapauta, após consulta às lideranças e ao plenário)
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Agricultura e Reforma Agrária; de Constituição, Justiça e Cidadania; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
À CMA.
- 20/05/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 27/05/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senador Jorge Yanai, para relatar.
- 14/09/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na comissão. nesta data, para redistribuição.
- 09/11/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senhor Senador Gilberto Goellner, para relatar.
- 15/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador GILBERTO GOELLNER, com relatório pela rejeição do PLC nº 302, de 2009, e pela aprovação do PLS n° 126, de 2009, na forma da Emenda nº 1 (substitutivo) que apresenta (fls. 22 a 33).
- Relatório Legislativo
- 20/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 22/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
- 13/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CMA.
- 14/01/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data. Aguardando designação de Relator.
- 01/03/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senhor Senador, PEDRO TAQUES, para relatar.
- 13/03/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador Pedro Taques, para redistribuição.
O Senador em questão não é mais membro desta Comissão.
- 20/03/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senhor Senador FLEXA RIBEIRO para relatar.
- 01/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 19/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, atendendo à solicitação desta Secretaria.
- 19/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 12/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada