Projeto de Lei do Senado n° 126, de 2011

Ementa:
Estabelece normas para as eleições, em 7 de outubro de 2012, de Parlamentares do Mercosul.

Iniciativa: Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)

29/mar

2011

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

29/03/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.; Avulso inicial da matéria

30/03/2011: SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 31/03/2011. Último dia: 06/04/2011.

07/04/2011: SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:: Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

16/05/2011: SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:: Matéria distribuída a Senadora Gleisi Hoffmann, para emitir relatório.

24/11/2011: SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:: Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo que apresenta.; Relatório Legislativo

28/02/2012: SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:: Ao Gabinete do Senador Antonio Carlos Valadares para reexame da matéria.

23/05/2013: SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:: Devolvido pelo Senador Antonio Carlos Valadares, tendo em vista que o mesmo não mais compõe a Comissão.

15/07/2013: SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:: Anexado o Ofício nº 1665/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita a remessa desta matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao Requerimento da Senadora Ana Amélia, que pede tramitação em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 381, de 2008.
À SCLSF.

16/07/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 10:20h.
Aguardando leitura de requerimentos, da Senadora Ana Amélia:
- de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS 126, de 2011, e 381, de 2008), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF;
- de audiência da Comissão da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

16/07/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 844, de 2013, da Senadora Ana Amélia, solicitando que, na apreciação da matéria, seja ouvida a Comissão da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, além das constantes do despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.

17/07/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 844, de 2013, da Senadora Ana Amélia, de audiência da Comissão da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

17/07/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 850, de 2013, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 126, de 2011 com o Projeto de Lei do Senado nº 381, de 2008, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
À SGM.

07/08/2013: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Em sua 11ª Reunião, realizada no dia 07.08.2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 850, de 2013, da Senadora Ana Amélia, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 126, de 2011, com o Projeto de Lei do Senado nº 381, de 2008.
Ao Plenário.

08/08/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica que em sua 11ª Reunião, realizada no dia 07.08.2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 850, de 2013.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 126, de 2011; e 381, de 2008, passam a tramitar em conjunto e vão à Representação Brasileira no Mercosul; às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última decisão terminativa.

09/08/2013: CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Ação:: Recebido na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, nesta data.

26/09/2013: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta da senadora Ana Amélia, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS 381, de 2008; 126, de 2011; e 358, de 2013), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.

01/10/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1159, de 2013, de autoria da Senadora Ana Amélia, que requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 358, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 126, de 2011, este apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 381, de 2008, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento lido vai à publicação.
À SCLSF.

01/08/2014: SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

07/07/2016: SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:: Juntado, à fl. 36, Ofício nº 130/2016, de 29 de junho de 2016, do Senador Roberto Requião, solicitando o envio do PLS 358/2013 à Representação Brasileira no Mercosul. A referida matéria foi enviada ao Órgão solicitado em 07/07/2016.

21/12/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

21/12/2018: SF-RPBMER - Representação Brasileira No Parlamento do Mercosul
Ação:: Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.

Fase cancelada

Fase cancelada