Ementa:
Altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, e a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre o uso de símbolos desprovidos de caráter pejorativo na identificação de pessoa com deficiência e de idoso.

Iniciativa: Senador Waldemir Moka (MDB/MS)

Em tramitação
22/mar
2016
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 126/2016

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

22/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Avulso inicial da matéria
22/03/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
28/03/2016
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 28.03.2016
Último dia: 01.04.2016.
04/04/2016
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
04/04/2016
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Marta Suplicy relatora da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
01/11/2016
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido Relatório da Senadora Marta Suplicy com voto pela aprovação do Projeto, com três Emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
17/03/2017
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 22/03/2017.
22/03/2017
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Lido o Relatório na 4ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, pela Relatora, adiadas a discussão e votação.
23/04/2018
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/04/2018.
25/04/2018
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 36ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDH.
P.S 35/2018 - CDH
27/04/2018
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei, às fls. 4 a 14, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores, a lista da votação nominal, o texto final e a decisão da Comissão.
À SLSF.
02/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À CDH, a pedido.
04/05/2018
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei, às fls. 15, o ofício nº 45/18-CDH, que comunica ao Presidente do Senado a aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1, 2 e 3-CDH.
À SLSF.
04/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
07/05/2018
-
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 09/05/2018 a 15/05/2018. Perante a Mesa.
07/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 09/05/2018 a 15/05/2018. Perante à (ao) PLEN.
07/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 45/2018-CDH, da Presidente da Comissão, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso.
09/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele.
15/05/2018
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 17).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
16/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
16/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se no dia 15 de maio o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
17/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 19).
23/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 657, de 22/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 20 a 21).
OFSF 657/2018
Autógrafo - PLS 126/2016
19/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
22/mai
2018
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 10282/2018

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

22/05/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 657/2018, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 126, de 2016, de autoria do Senador Waldemir Moka, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 10.741, de 1° de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre o símbolo a ser utilizado para referência a direito do idoso".
Inteiro Teor 1662407
22/05/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 10282/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre o símbolo a ser utilizado para referência a direito do idoso.
".
Inteiro Teor 1662381
07/06/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-6191/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1664846
07/06/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-6191/2013.
Inteiro Teor 1471966
08/06/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-6191/2013 apensada.
11/06/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/18 PÁG 99 COL 01.
Inteiro Teor 1695694
03/04/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Eduardo Braide (PMN-MA)
04/04/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019)
16/04/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
25/04/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Eduardo Braide (PMN-MA).
Inteiro Teor 1737468
25/04/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Braide (PMN-MA), pela aprovação do PL 10282/2018, e pela rejeição do PL 6191/2013, apensado, e da Emenda 1/2019 da CSSF.
Inteiro Teor 1737468
08/05/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Inteiro Teor 1748482
08/05/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Eduardo Braide
16/05/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 17/05/19 PÁG 244, Letra A.
Inteiro Teor 1751219
16/05/2019
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Recebimento pela CIDOSO, com a proposição PL-6191/2013 apensada.
16/05/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
24/05/2019
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
27/05/2019
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2019)
05/06/2019
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/10/2019
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
Inteiro Teor 1818057
08/10/2019
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2019 da CSSF, e do PL 6191/2013, apensado.
Inteiro Teor 1818057
23/10/2019
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Discutiu a Matéria a Dep. Dulce Miranda (MDB-TO).
23/10/2019
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Aprovado o parecer da relatora, Deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
29/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6191/2013 apensada.
29/10/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
30/10/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 31/10/19 PÁG 555, Letra B.
Inteiro Teor 1853553
20/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
23/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2019)
24/03/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/12/2019 a 24/03/2021 22:07:00). Não foram apresentadas emendas.
04/08/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).
Inteiro Teor 2050924
04/08/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 6191/2013, apensado, com substitutivo saneador de técnica legislativa, e pela inconstitucionalidade da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro Teor 2050922
31/01/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pompeo de Mattos, deixou de ser membro da Comissão
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto