Ementa:
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 05, DE 29 DE ABRIL DE 1970. COMPLEMENTAR.

Iniciativa: Senador Humberto Lucena (MDB/PB)

Não aprovada
16/mai
1979
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 127/1979

Situação: PREJUDICADA

16/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
16/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 17 05 PAG 1831.
17/05/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
11/10/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALOYSIO CHAVES.
28/11/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA PREJUDICIALIDADE.
30/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1236 - CCJ.
DCN2 01 12 PAG 6617.
30/11/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
11/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
11/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO VEZ QUE LEI/006683/79 REGULA
MATERIA.
11/04/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 12 04 PAG 0858.
11/04/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO VIRTUDE LEI/006683/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 1980).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto