Projeto de Lei do Senado n° 127, de 1981
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 709 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Iniciativa: Senador Aloysio Chaves (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 7.121 de 08/09/1983
Sancionada integralmente
27/mai
1981
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 27/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 27/05/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 28 05 PAG 2120.
- 05/06/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 16/09/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 18/09/1981
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
- 15/10/1981
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL, ASSINANDO SEM VOTO SEN ALOYSIO
CHAVES.
- 19/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 963 - CCJ E 964 - CLS.
DCN2 20 10 PAG 5582.
- 19/10/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 05/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO.
- 05/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 06 11 PAG 6054.
- 05/11/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 11/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 11/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 11/11/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
DCN2 12 11 PAG 6225.
- 12/11/1981
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DALLA.
- 12/11/1981
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 12/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 1152 - CR.
- 12/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 390, DO SEN JOSE LINS
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIADA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 12/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA.
- 12/11/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CD.
DCN2 13 11 PAG 6254.
- 16/11/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 30/08/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 578 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 08/09/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007121/83.
DOFC 09 09 PAG 15689.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 13 09 PAG 15849.
- 08/09/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007121/83.
- 22/09/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 334 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 341 - SUPAR MIN GAB CIVIL.
- 22/09/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 700 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 19/02/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Transferido ao Arquivo Histórico.
23/nov
1981
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 23/11/1981
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CTLS.
- 23/11/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 24 11 81 PAG 13710 COL 02.
- Inteiro Teor 901685
- 09/03/1982
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP JORGE ARBAGE. DCN1 20 03 82 PAG 1205 COL 01.
- 14/04/1982
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JORGE ARBAGE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 24 04 82 PAG 2365 COL 02.
- 04/06/1982
- CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR DEP AMADEU GEARA. DCN1 12 06 82 PAG 4653 COL 02.
- 19/05/1983
- CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AMADEU GEARA. DCN1 18 06 83 PAG 5516 COL 02.
- 14/06/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5586-A/81. DCN1 15 06 83 PAG 5132 COL 01.
- Inteiro Teor 1116840
- 02/08/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 02/08/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP JOACIL PEREIRA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
- 02/08/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 03 08 83 PAG 6621 COL 02.
- Inteiro Teor 1116841
- 03/08/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 03/08/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP JOACIL PEREIRA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
- 03/08/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 04 08 83 PAG 6699 COL 02.
- Inteiro Teor 1116842
- 04/08/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 04/08/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP JOACIL PEREIRA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
- 04/08/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 05 08 83 PAG 6775 COL 01.
- Inteiro Teor 1116843
- 08/08/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 09/08/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 09/08/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP JOACIL PEREIRA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
- 09/08/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 10 08 83 PAG 6931 COL 01.
- Inteiro Teor 1116844
- 10/08/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 10/08/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP JOACIL PEREIRA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
- 10/08/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO DO REQ POR FALTA DE QUORUM. DCN1 11 08 83 PAG 7036 COL 01.
- Inteiro Teor 1116845
- 11/08/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 11/08/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP JOACIL PEREIRA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
- 11/08/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO DO REQ POR FALTA DE QUORUM. DCN1 12 08 83 PAG 7119 COL 02.
- Inteiro Teor 1116846
- 15/08/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 15/08/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP JOACIL PEREIRA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
- 15/08/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO DO REQ POR FALTA DE QUORUM. DCN1 16 08 83 PAG 7292 COL 01.
- Inteiro Teor 1116848
- 16/08/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 16/08/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO.
- 16/08/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 17 08 83 PAG 7389 COL 03.
- Inteiro Teor 1116849
- 17/08/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 18 08 83 PAG 7495 COL 03.
- Inteiro Teor 1116850
- 18/08/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 19 08 83 PAG 7588 COL 02.
- Inteiro Teor 1116851
- 22/08/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 23 08 83 PAG 7751 COL 03.
- Inteiro Teor 1116852
- 23/08/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
- 23/08/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PROJETO.
- 23/08/1983
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO. PL. 5586-/B/81. DCN1 24 08 83 PAG 7864 COL 03. ERRATA: DCN1 13 09 83 PAG 8973 COL 02.
- Inteiro Teor 1116853
- 29/08/1983
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA A SANÇÃO, PELA MENSAGEM 09/83. DCN1 02 09 83 PAG 8525 COL 02.
- Inteiro Teor 1116854
- 29/08/1983
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF 578/83, AO SF, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO. DCN1 02 09 83 PAG 8525 COL 02.
- Inteiro Teor 1116855
- 08/09/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP JOACIL PEREIRA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
- 08/09/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 09 08 83 PAG 6878 COL 03.
- Inteiro Teor 1116857
- 08/09/1983
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.121/83. DOFC 09 09 83 PAG 15689 COL 01. RETIFICAÇÃO: DOFC 13 09 83 PAG 15849 COL 02.
- 22/09/1983
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF SGM-700/83, AO SENADO FEDERAL.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos