Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 709 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.

Iniciativa: Senador Aloysio Chaves (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 7.121 de 08/09/1983

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

27/mai
1981
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 127/1981

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

27/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
27/05/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 28 05 PAG 2120.
05/06/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
16/09/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
18/09/1981
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
15/10/1981
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL, ASSINANDO SEM VOTO SEN ALOYSIO
CHAVES.
19/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 963 - CCJ E 964 - CLS.
DCN2 20 10 PAG 5582.
19/10/1981
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
05/11/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO.
05/11/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 06 11 PAG 6054.
05/11/1981
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
11/11/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
11/11/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
11/11/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
DCN2 12 11 PAG 6225.
12/11/1981
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN MOACYR DALLA.
12/11/1981
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
12/11/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 1152 - CR.
12/11/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 390, DO SEN JOSE LINS
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIADA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
12/11/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA.
12/11/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CD.
DCN2 13 11 PAG 6254.
16/11/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
30/08/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 578 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
08/09/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/007121/83.
DOFC 09 09 PAG 15689.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 13 09 PAG 15849.
08/09/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/007121/83.
22/09/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 334 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 341 - SUPAR MIN GAB CIVIL.
22/09/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 700 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
19/02/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Transferido ao Arquivo Histórico.
23/nov
1981
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 5586/1981

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

23/11/1981
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CTLS.
23/11/1981
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 24 11 81 PAG 13710 COL 02.
Inteiro Teor 901685
09/03/1982
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP JORGE ARBAGE. DCN1 20 03 82 PAG 1205 COL 01.
14/04/1982
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JORGE ARBAGE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 24 04 82 PAG 2365 COL 02.
04/06/1982
CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR DEP AMADEU GEARA. DCN1 12 06 82 PAG 4653 COL 02.
19/05/1983
CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AMADEU GEARA. DCN1 18 06 83 PAG 5516 COL 02.
14/06/1983
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5586-A/81. DCN1 15 06 83 PAG 5132 COL 01.
Inteiro Teor 1116840
02/08/1983
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
02/08/1983
PLEN - Plenário
Ação:
SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP JOACIL PEREIRA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
02/08/1983
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 03 08 83 PAG 6621 COL 02.
Inteiro Teor 1116841
03/08/1983
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
03/08/1983
PLEN - Plenário
Ação:
SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP JOACIL PEREIRA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
03/08/1983
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 04 08 83 PAG 6699 COL 02.
Inteiro Teor 1116842
04/08/1983
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
04/08/1983
PLEN - Plenário
Ação:
SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP JOACIL PEREIRA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
04/08/1983
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 05 08 83 PAG 6775 COL 01.
Inteiro Teor 1116843
08/08/1983
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
09/08/1983
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
09/08/1983
PLEN - Plenário
Ação:
SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP JOACIL PEREIRA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
09/08/1983
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 10 08 83 PAG 6931 COL 01.
Inteiro Teor 1116844
10/08/1983
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
10/08/1983
PLEN - Plenário
Ação:
SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP JOACIL PEREIRA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
10/08/1983
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO DO REQ POR FALTA DE QUORUM. DCN1 11 08 83 PAG 7036 COL 01.
Inteiro Teor 1116845
11/08/1983
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
11/08/1983
PLEN - Plenário
Ação:
SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP JOACIL PEREIRA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
11/08/1983
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO DO REQ POR FALTA DE QUORUM. DCN1 12 08 83 PAG 7119 COL 02.
Inteiro Teor 1116846
15/08/1983
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
15/08/1983
PLEN - Plenário
Ação:
SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP JOACIL PEREIRA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
15/08/1983
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO DO REQ POR FALTA DE QUORUM. DCN1 16 08 83 PAG 7292 COL 01.
Inteiro Teor 1116848
16/08/1983
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
16/08/1983
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
16/08/1983
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 17 08 83 PAG 7389 COL 03.
Inteiro Teor 1116849
17/08/1983
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 18 08 83 PAG 7495 COL 03.
Inteiro Teor 1116850
18/08/1983
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 19 08 83 PAG 7588 COL 02.
Inteiro Teor 1116851
22/08/1983
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 23 08 83 PAG 7751 COL 03.
Inteiro Teor 1116852
23/08/1983
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
23/08/1983
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO PROJETO.
23/08/1983
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO. PL. 5586-/B/81. DCN1 24 08 83 PAG 7864 COL 03. ERRATA: DCN1 13 09 83 PAG 8973 COL 02.
Inteiro Teor 1116853
29/08/1983
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA A SANÇÃO, PELA MENSAGEM 09/83. DCN1 02 09 83 PAG 8525 COL 02.
Inteiro Teor 1116854
29/08/1983
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 578/83, AO SF, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO. DCN1 02 09 83 PAG 8525 COL 02.
Inteiro Teor 1116855
08/09/1983
PLEN - Plenário
Ação:
SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP JOACIL PEREIRA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
08/09/1983
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 09 08 83 PAG 6878 COL 03.
Inteiro Teor 1116857
08/09/1983
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.121/83. DOFC 09 09 83 PAG 15689 COL 01. RETIFICAÇÃO: DOFC 13 09 83 PAG 15849 COL 02.
22/09/1983
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SGM-700/83, AO SENADO FEDERAL.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 7.121 de 08/09/1983

Situação: Encerrada sem vetos