Ementa:
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Não aprovada
20/abr
2005
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 127/2005

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

20/04/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
20/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAS.
Texto inicial - PLS 127/2005
Legislação citada
25/04/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria em fase de recebimento de emendas.
09/05/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental (02/05/2005), não foram oferecidas emendas à presente matéria.
Matéria aguardando designação de Relator.
08/08/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Dsitribuído à Senadora Fátima Cleide para relatar a presente matéria.
21/11/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Fátima Cleide, com minuta de parecer favorável ao Projeto.
26/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
29/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
08/02/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria pronto para a pauta.
14/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
25/04/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão no dia 28 de março de 2007, o Projeto foi aprovado, com a Emenda nº 01-CAS de autoria do Senador Paulo Paim por 11 votos SIM.
O autor assina sem voto.
À SSCLSF para as devidas providências.
26/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
30/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAS.
21/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 349, de 2007-CAS (Relator Senador Fátima Cleide), favorável com apresentação da Emenda nº 1(Substitutivo) - CAS.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 12, de 2007, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que aprovou em decisão terminativa, a presente matéria , com uma emenda supressiva, em reunião realizada no dia 28/04/2007.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
22/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 23/05/2007 a 29/05/2007.
29/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
30/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3° do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.

À SSCLSF, com destino à SSEXP.
31/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final. (fl.20)
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
31/05/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 19:37 hs.
01/06/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 21).
05/06/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 812 de 04/06/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 22 a 23).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
5/jun
2007
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 1258/2007

Situação: Arquivada; Arquivada

05/06/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Of. nº 812/07-SF que encaminha para revisão à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado nº 127, de 2005.
Inteiro Teor 467131
05/06/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei.
Inteiro Teor 466894
08/06/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 467576
08/06/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20/06/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 06 07 PAG 31057 COL 02.
Inteiro Teor 550376
21/06/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
27/06/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG)
28/06/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/06/2007)
17/07/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/10/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Saraiva Felipe
Inteiro Teor 510789
04/10/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), pela rejeição.
Inteiro Teor 510789
24/10/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator.
25/10/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG)
20/12/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Saraiva Felipe
Inteiro Teor 534425
20/12/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), pela aprovação.
Inteiro Teor 534425
12/03/2008
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/03/2008
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
12/03/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
12/03/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
17/03/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 18/03/08, PÁG 9716 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 597441
05/06/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
06/06/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/06/2008)
26/06/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/07/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Gonzaga Patriota
Inteiro Teor 586585
15/07/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela inconstitucionalidade.
Inteiro Teor 586585
03/03/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/03/2011)
23/03/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/05/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
11/05/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
13/05/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 14/05/11 PÁG 23854 COL 02, Letra B.
Inteiro Teor 957115
16/05/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2011).
01/06/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
07/06/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade).
29/06/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo
Inteiro Teor 893612
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)