Ementa:
Regulamenta o inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública não pertencentes ao magistério.

Iniciativa: Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)

Não aprovada
15/abr
2014
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 127/2014

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

15/04/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
15/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira comissão, após publicado e distribuído em avulsos.
Avulso inicial da matéria
23/04/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ às 10 horas e 08 minutos.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
23/04/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 22/04/2014
Último dia: 28/04/2014
28/04/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
30/04/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído à Senadora Lídice da Mata, para emitir relatório.
17/07/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido às 12 horas pela Senadora Lídice da Mata.
Matéria aguardando distribuição.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
30/10/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Eunício Oliveira, para emitir relatório.
22/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Eunício Oliveira, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
10/03/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
30/04/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da CCJ, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Eunício Oliveira.
17/12/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Eunício Oliveira para atender a solicitação constante do OF. SF/1921/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo próprio Senador, para tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 364, de 2013; 127, de 2014; e 114, de 2015 (cópia anexada às fls. 11 e 12, e original anexado às fls. 45 e 46 do Projeto de Lei do Senado nº 364, de 2013).
À SCLSF.
Anexo
17/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta do Senador Eunício Oliveira.
17/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1456, de 2015, de autoria do Senador Eunício Oliveira, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado Federal nºs 364, de 2013, 127, de 2014, e 114, de 2015.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
17/12/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n°1.456, de 2015 de autoria do Senador Eunício Oliveira, que solicita a tramitação em conjunto do PLS n°s 364, de 2013, 127, de 2014 e 114, de 2015.
18/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/02/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1456, de 2015.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 364/2013; PLS 127/2014 e PLS 114/2015.
Os PLS 127/2014 e PLS 114/2015 perdem o caráter terminativo.
As matérias vão ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CAE e à CE.
19/02/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 364, de 2013; 127, de 2014 e 114, de 2015).
19/02/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Eunício Oliveira.
(Tramitam em conjunto os PLSs n°s 364, de 2013; 127, de 2014 e 114, de 2015).
25/02/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 186/2015, de 5/11/2015, da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, do Estado de Santa Catarina, ao PLS nº 114, de 2015, com manifestação sobre a matéria (fls. 20 a 23 do PLS nº 114, de 2015).
Matéria com a Relatoria.
(Tramitam em conjunto os PLSs n°s 364, de 2013; 127, de 2014; e 114, de 2015).
13/02/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Eunício Oliveira para redistribuição por deixar de compor esta Comissão para assumir o cargo de Presidente do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto os PLS n°s 364, de 2013; 127, de 2014; e 114, de 2015).
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)