Projeto de Lei do Senado n° 128, de 1975
Ementa:
FIXA PRAZO PARA EXPEDIÇÃO DE NORMAS DISCIPLINADORAS E TARIFAS DE QUE TRATA A LEI 6194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE SEGURO OBRIGATORIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADO POR VEICULOS AUTOMOTORES.
Iniciativa: Senador Lázaro Barbosa (-/-)
18/ago
1975
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 18/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 18/08/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 19 08 PAG 3727.
- 22/08/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
- 01/09/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA PREJUDICIALIDADE.
- 14/09/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
- 24/11/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER PELA PREJUDICIALIDADE.
- 26/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 954 - CCJ E 955 - CE.
DCN2 27 11 PAG 7747.
- 26/11/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 11/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA A FIM SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 11/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO CONFORME PARECERES DA CCJ E
DA CE.
- 11/03/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 12 03 PAG 0269.
- 11/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PREJUDICADO TERMOS PARECERES CCJ E CE.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 03 1977).
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto