Ementa:
FIXA PRAZO PARA EXPEDIÇÃO DE NORMAS DISCIPLINADORAS E TARIFAS DE QUE TRATA A LEI 6194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE SEGURO OBRIGATORIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADO POR VEICULOS AUTOMOTORES.

Iniciativa: Senador Lázaro Barbosa (-/-)

Não aprovada
18/ago
1975
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 128/1975

Situação: PREJUDICADA

18/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
18/08/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 19 08 PAG 3727.
22/08/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
01/09/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA PREJUDICIALIDADE.
14/09/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
24/11/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER PELA PREJUDICIALIDADE.
26/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 954 - CCJ E 955 - CE.
DCN2 27 11 PAG 7747.
26/11/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
11/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA A FIM SER DECLARADO
PREJUDICADO.
11/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO CONFORME PARECERES DA CCJ E
DA CE.
11/03/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 12 03 PAG 0269.
11/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PREJUDICADO TERMOS PARECERES CCJ E CE.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 03 1977).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto