Projeto de Lei do Senado n° 128, de 1995
Ementa:
FIXA O PROGRAMA DE HABITAÇÃO PARA POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA, FIXA CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PARA O MESMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Antonio Carlos Valadares (PP/SE)
27/abr
1995
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 09/05/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO TENDO SIDO APRESENTADAS 06 (SEIS)
EMENDAS DE AUTORIA DO SEN LUCIO ALCANTARA.
- 27/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 27/04/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE, NOS TERMOS DO ART. 49, 'E', DO REGIMENTO
INTERNO, E A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 28 04 PAG 6702.
- 09/05/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN VALMIR CAMPELO.
- 18/05/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 18/05/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LAURO CAMPOS.
- 20/06/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN LAURO CAMPOS COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL AO PROJETO COM AS EMENDAS 01 E 02 QUE
APRESENTA, ACOLHENDO AS EMENDAS 03 E 04 DE AUTORIA DO SEN
LUCIO ALCANTARA E REJEITANDO AS DE NUMEROS 01, 02, 05 E
06, DO MESMO AUTOR.
- 20/06/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA MINUTA DE RELATORIO DE AUTORIA DO SEN LAURO
CAMPOS.
- 27/06/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN NEY SUASSUNA.
- 26/09/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN NEY SUASSUNA, COM VOTO EM SEPARADO
CONTRARIO AO PROJETO.
- 07/11/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O VOTO EM SEPARADO DO SEN NEY
SUASSUNA QUE PASSA A CONSTITUIR-SE NO PARECER DA
COMISSÃO. VOTA VENCIDO O SEN EDUARDO SUPLICY, ABSTEN-SE
DE VOTAR O SEN SEBASTIÃO ROCHA. ANEXADO VOTO EM SEPARADO
VENCIDO O SEN LAURO CAMPOS.
- 29/11/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN CASILDO MALDANER.
- 08/02/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER, OPINANDO
PELA AUDIENCIA DA CCJ, PRELIMINARMENTE.
- 22/11/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, NOS TERMOS DO ART. 172, INCISO I
DO REGIMENTO INTERNO.
- 28/02/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 41 A 52, MINUTA DE PARECER DA CAS E NOTA
CNICA 579/95, DA CONSULTORIA LEGISLATIVA, QUE SE
ENCONTRAVAM JUNTO A CONTRACAPA DO PRESENTE PROCESSADO.
- 13/03/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO OF. SF 252, DO PRESIDENTE DO SENADO AO
PRESIDENTE DA CAS, SOLICITANDO SEJA O PROJETO SUBMETIDO
AO PLENARIO DA COMISSÃO, UM VEZ QUE A MATERIA ESTA
INSTRUIDA COM RELATORIO.
- 26/11/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 27/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 1062, DO SEN LUCIO ALCANTARA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00209 1995.
DSF 28 11 PAG 26113.
- 27/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1062, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 27/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 27 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 05/12/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 11 DE DEZEMBRO DE 1997.
- 10/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1062, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 10/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 10/12/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 11 12 PAG 27761.
- 11/12/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE DEZEMBRO DE 1997.
- 11/12/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE, PARA EXAME DA MATERIA E DO
PLS 00209 1995 QUE TRAMITAM EM CONJUNTO, DEVENDO, EM
SEGUIDA, IREM AO EXAME DA CAS - COM DECISÃO TERMINATIVA.
- 11/12/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A
DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 12/01/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 13/01/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, JUNTO COM O PLS 00209 1995, COM O
QUAL TRAMITA EM CONJUNTO.
- 13/01/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 13 DE JANEIRO DE 1998.
- 30/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 068, DO SEN PEDRO SIMON, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA. (TRAMITANDO EM
CONJUNTO COM O PLS 00209 1995).
DSF 31 01 PAG 1944.
- 30/01/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA, APOS MANIFESTAÇÃO DO
PRESIDENTE DA CAS (RQ. 068).
- 12/03/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTEI AS FLS. 72 E 73, O OF. SF 208, DO PRESIDENTE DO
SENADO, SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA CAE SEJA A MATERIA
SUBMETIDA A DELIBERAÇÃO DAQUELE ORGÃO.
- 12/03/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 13/03/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO.
- 01/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 13/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN, COM MINUTA
DE RELATORIO FAVORAVEL AO PLS 00128 1995 E PELA
REJEIÇÃO DO PLS 00209 1995, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
QUE APRESENTA. (COPIA ANEXADA AO PROCESSADO).
- 16/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada