Projeto de Lei do Senado n° 128, de 2005
Ementa:
Estabelece normas para o funcionamento de empresas privadas que exploram os serviços de vigilância comunitária de áreas residenciais.
Iniciativa: Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
20/abr
2005
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 20/04/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
- 20/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAS. - Texto inicial - PLS 128/2005
- Legislação citada
- 26/04/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria em fase de recebimento de emendas.
- 09/05/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental (02/05/2005) não foram oferecidas emendas à presente matéria.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 08/08/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senador Romeu Tuma para relatar a presente matéria.
- 11/10/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, a pedido, para atender leitura de Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF para as devidas providências.
- 11/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 1.129, de 2005, do Sr. Senador Romeu Tuma, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2005, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento.
- 13/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.129, de 2005, de tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2005.
- 09/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Matéria extrapauta apreciada com aquiescência do Plenário.)
Aprovado o Requerimento nº 1.129, de 2005, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS 168/2005, e os projetos vão às Comissões de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais, de Relações Exteriores e Defesa Nacional e, posteriormente, à de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CAE.
- 10/11/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Relator, Senador Romeu Tuma para dar continuidade a tramitação da Matéria.
- 22/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 28/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 12/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Relator, Senador Romeu Tuma, para dar continuidade à tramitação da Matéria, por ordem do Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante.
- 03/07/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romeu Tuma, com Relatório pela aprovação do PLS nº 168, de 2005, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 128, de 2005. Cópia anexada ao processado. A Matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 20/05/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Relator, Senador Romeu Tuma para reexame da Matéria.
- 13/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 02/12/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romeu Tuma, com Relatório pela aprovação do PLS nº 168, de 2005, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 128, de 2005.
- 22/01/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Relator, Senador Romeu Tuma, para reexame da Matéria.
- 04/03/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Romeu Tuma, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2005, na forma do substitutivo que apresenta e pela rejeição do PLS nº 128, de 2005.
Cópia anexada ao processado. - Relatório Legislativo
- 10/03/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Matéria vai à redistribuição em virtude de o Senador Romeu Tuma não mais pertencer à Comissão.
- 24/06/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Adelmir Santana Relator da Matéria.
- 31/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexada cópia do OF. SF/441/2010 da Presidência do Senado Federal que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Romeu Tuma, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 418 de 2005 e 168 de 2005.
O PLS nº 168 de 2005 tramita em conjunto com este Projeto (PLS nº 128 de 2005), por ter sido aprovado, no Plenário do Senado, o Requerimento nº 1.129 de 2005.
À SCLSF.
- 31/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 31/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 302, de 2010, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 418, de 2005, com o Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2005 (já tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 128, de 2005), por tratarem de temas correlatos.
À Mesa para decisão.
À SGM.
- 06/04/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 302, de 2010, do Senador Romeu Tuma, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 418, de 2005, com os de nºs 128 e 168, de 2005, que já se encontram apensados. Deferido o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais, de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CAE.
- 08/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Adelmir Santana Relator da Matéria.
- 21/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 27/01/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada