Ementa:
Estabelece normas para o funcionamento de empresas privadas que exploram os serviços de vigilância comunitária de áreas residenciais.

Iniciativa: Senador Paulo Octávio (PFL/DF)

Não aprovada
20/abr
2005
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 128/2005

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

20/04/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
20/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAS.
Texto inicial - PLS 128/2005
Legislação citada
26/04/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria em fase de recebimento de emendas.
09/05/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental (02/05/2005) não foram oferecidas emendas à presente matéria.
Matéria aguardando designação de Relator.
08/08/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senador Romeu Tuma para relatar a presente matéria.
11/10/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, a pedido, para atender leitura de Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF para as devidas providências.
11/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 1.129, de 2005, do Sr. Senador Romeu Tuma, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2005, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento.
13/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.129, de 2005, de tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2005.
09/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Matéria extrapauta apreciada com aquiescência do Plenário.)
Aprovado o Requerimento nº 1.129, de 2005, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS 168/2005, e os projetos vão às Comissões de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais, de Relações Exteriores e Defesa Nacional e, posteriormente, à de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CAE.
10/11/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador Romeu Tuma para dar continuidade a tramitação da Matéria.
22/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
28/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando designação de relator.
12/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador Romeu Tuma, para dar continuidade à tramitação da Matéria, por ordem do Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante.
03/07/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romeu Tuma, com Relatório pela aprovação do PLS nº 168, de 2005, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 128, de 2005. Cópia anexada ao processado. A Matéria encontra-se pronta para a pauta.
20/05/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador Romeu Tuma para reexame da Matéria.
13/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
02/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romeu Tuma, com Relatório pela aprovação do PLS nº 168, de 2005, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 128, de 2005.
22/01/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador Romeu Tuma, para reexame da Matéria.
04/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Romeu Tuma, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2005, na forma do substitutivo que apresenta e pela rejeição do PLS nº 128, de 2005.
Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
10/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Matéria vai à redistribuição em virtude de o Senador Romeu Tuma não mais pertencer à Comissão.
24/06/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Adelmir Santana Relator da Matéria.
31/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada cópia do OF. SF/441/2010 da Presidência do Senado Federal que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Romeu Tuma, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 418 de 2005 e 168 de 2005.
O PLS nº 168 de 2005 tramita em conjunto com este Projeto (PLS nº 128 de 2005), por ter sido aprovado, no Plenário do Senado, o Requerimento nº 1.129 de 2005.
À SCLSF.
31/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
31/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
31/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 302, de 2010, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 418, de 2005, com o Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2005 (já tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 128, de 2005), por tratarem de temas correlatos.
À Mesa para decisão.
À SGM.
06/04/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 302, de 2010, do Senador Romeu Tuma, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 418, de 2005, com os de nºs 128 e 168, de 2005, que já se encontram apensados. Deferido o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais, de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CAE.
08/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Adelmir Santana Relator da Matéria.
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
27/01/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)