Ementa:
Altera o art. 10 da Lei nº. 6.880, de 9 de dezembro de 1980 ("Dispõe sobre o Estatuto dos Militares"), para estabelecer limites de idade ao ingresso nas Forças Armadas.

Iniciativa: Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)

Não aprovada
31/mar
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 128/2011

Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

31/03/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
31/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
01/04/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 01/04/2011.
Aguardando recebimento de emendas.
08/04/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
19/04/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Taques, para relatar.
02/06/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Taques, com relatório pela rejeição, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
21/06/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer pela rejeição, de autoria do Senador Pedro Taques.
Parecer
21/06/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para prosseguimento de sua tramitação.
22/06/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Aguardando distribuição.
04/07/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Ao Senhor
Senador Paulo Bauer
distribuo o presente projeto
Senador Fernando Collor
Presidente
06/07/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo relator, com minuta de parecer pela rejeição da matéria por inconstitucionalidade formal.
Relatório Legislativo
07/08/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 09/08/2012.
09/08/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto de Lei do Senado nº 128, de 2011, por 10 votos "não", nenhum "sim" e nenhuma "abstenção". Juntados, às fls. 13 a 18, os seguintes documentos: 1) Parecer do Senador Paulo Bauer ao PLS nº 128, de 2011; 2) Lista de votação nominal e folha de assinaturas do PLS nº 128, de 2011; e 3) Ofício nº 258/2012-CRE/PRES, do Senhor Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal a rejeição do PLS nº 128, de 2011.
À SCLSF.
Parecer
09/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h34.
13/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CRE para proceder os ajustes no parecer.
14/08/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SSCLSF para prosseguimento de sua tramitação.
14/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CE e CRE.
Juntada, à fl.19, legislação citada nos Pareceres.
15/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres:
-nº 1.028, de 2012-CE, relator Senador Pedro Taques, pela rejeição;
-nº 1.029, de 2012-CRE, relator Senador Paulo Bauer, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 258/2012-CRE, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
P.S 1028/2012
16/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 17/08/2012 a 23/08/2012.
24/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
27/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se na última quinta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a matéria vai ao arquivo.
03/09/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)