Projeto de Lei do Senado n° 129, de 1984
Ementa:
DISPÕE SOBRE RECENSEAMENTO NO DISTRITO FEDERAL, NOS MUNICIPIOS DAS CAPITAIS DOS ESTADOS E NOS QUE INTEGREM AS REGIÕES METROPOLITANAS.
Iniciativa: Senador Enéas Faria (-/-)
7/ago
1984
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: VETADA
- 07/08/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF
- 07/08/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 08 08 PAG 2529.
- 18/09/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DUARTE.
- 16/05/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NIVALDO MACHADO.
- 27/06/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE, REGIMENTAL E BOA TECNICA LEGISLATIVA.
- 16/08/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN MARCELO MIRANDA.
- 02/10/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN MARCELO MIRANDA, FAVORAVEL.
- 04/10/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 808 - CCJ E 809 CF.
DCN2 05 10 PAG 3846.
- 04/10/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 18/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 18/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 18/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO.
- 18/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 19 06 PAG 1944.
- 24/06/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 24/06/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN MARTINS FILHO, REDAÇÃO DO VENCIDO, PARA
SEGUNDO TURNO REGIMENTAL.
- 24/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 581 - CR.
DCN2 25 06 PAG 2092.
- 24/06/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1646 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1646 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1646 VOTAÇÃO APROVADO.
- 26/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1646 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 27 06 PAG 2354.
- 30/06/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 336 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 20/11/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. PS-GSE 249, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU ENCAMINHAMENTO
A SANÇÃO.
DCN2 21 11 PAG 7104.
- 11/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00009 1991).
DOFC 12 12 PAG 23946.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 11 1991).
18/jun
1986
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 18/06/1986
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 06 86 PAG 6199 COL 01.
- Inteiro Teor 780032
- 18/06/1986
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CF.
- 08/08/1986
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP GERSON PERES. DCN1 16 08 86 PAG 7718 COL 02.
- 12/03/1987
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
- 05/04/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 19/06/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJR E CDUII. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
- 19/06/1989
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 06 89 PAG 5128 COL 02.
- 02/08/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP GERSON PERES. DCN1 22 08 89 PAG 8184 COL 01.
- 26/10/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GERSON PERES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 25 11 89 PAG 13749 COL 01.
- 29/11/1989
- CDUII - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, INTERIOR E ÍNDIO
- Ação:
- RELATOR DEP VALMIR CAMPELO.
- 16/05/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJR, CVTDUI E CFT (NOVO DESPACHO).
- 22/05/1990
- CVTDUI - COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR
- Ação:
- RELATOR DEP VALMIR CAMPELO. DCN1 23 05 90 PAG 5498 COL 02.
- 30/05/1990
- CVTDUI - COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VALMIR CAMPELO. DCN1 09 06 90 PAG 6806 COL 02.
- 27/06/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF/P/083/90, DA CFT, DEVOLVENDO ESTE PROJETO, POR NÃO ENVOLVER ASSUNTO PERTINENTE A ESTA COMISSÃO.
- 17/10/1990
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CVTDUI. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 8036-A/86. DCN1 18 10 90 PAG 10800 COL 01.
- 13/11/1990
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
- 13/11/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 14 11 90 PAG 12098 COL 03
- 13/11/1990
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
- 13/11/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO. PL. 8036-B/86. DCN1 14 11 90 PAG 12099 COL 01
- 19/11/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF PS/GSE/249/90, AO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
- 19/11/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 023/90.
- 11/12/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- VETADO TOTALMENTE. (MENSAGEM 896/90-PE E MENSAGEM 09/91-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 12 12 90 PAG 23946 COL 02. MANTIDO O VETO EM 24 04 91. DCN1 25 04 91 PAG 1415 COL 03.
- 19/02/1991
- CPMI - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 09/91-CN. DCN1 27 02 91 PAG 0915 COL 02.
- 19/02/1991
- CPMI - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- COMISSÃO MISTA PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO: SENADORES: ALUIZIO BEZERRA, DIVALDO SURUAGY E VALMIR CAMPELO. DEPUTADOS: GERSON PERES, JOSE MARANHÃO E LAEL VARELLA. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RELATORIO: 18 03 91. PRAZO PARA TRAMITAÇÃO DO VETO NO CONGRESSO: 28 03 91. (30 DIAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 66, PARAGRAFO QUARTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). DCN1 27 02 91 PAG 0922 COL 01.
- 12/03/1991
- CPMI - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA: PRESIDENTE - SEN VALMIR CAMPELO; VICE-PRESIDENTE - DEP GERSON PERES E RELATOR - DEP LAEL VARELLA. DCN1 19 09 91 PAG 2976 COL 02.
- 15/03/1991
- CPMI - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATORIO 02/91-CN. DCN1 14 03 91 PAG 1169 COL 03.
- 25/04/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF CN-145/91, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO VETO TOTAL. DCN1 02 07 91 PAG 12225 COL 02.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto