Projeto de Lei do Senado n° 129, de 1991
Ementa:
INCLUI A FUNDAÇÃO NORTE FLUMINENSE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL (FUNDENOR), NOS DISPOSITIVOS DA LEI 8167, DE 1991.
Iniciativa: Senador Nelson Carneiro (-/RJ)
10/mai
1991
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 10/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 10/05/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 11 05 PAG 2187.
- 17/05/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 10/09/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN RONAN TITO.
- 17/09/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 03/10/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN RONAN TITO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, DEVENDO A MATERIA RETORNAR A
PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PARA APRECIAÇÃO EM TURNO
SUPLEMENTAR.
- 03/10/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APROVADO O RQ. 010 - CAE, DE AUTORIA DO SEN RONAN TITO,
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO PARA IMEDIATA
APRECIAÇÃO EM TURNO SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO
OFERECIDO AO PROJETO.
- 03/10/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- SUBSTITUTIVO E DADO COMO APROVADO, NÃO TENDO HAVIDO
EMENDAS.
- 07/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 385 - CAE.
DCN2 08 10 PAG 6804.
- 07/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 23, DO
PRESIDENTE DA CAE, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 08 10 PAG 6807.
- 07/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 696, DO SEN NELSON CARNEIRO, SOLICITANDO
A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA.
DCN2 08 10 PAG 6814.
- 07/10/1991
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 696).
- 16/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 733, DO SEN NELSON CARNEIRO,
DE RETIRADA DEFINITIVA DO RQ. 696, LIDO EM SESSÃO
ANTERIOR.
- 16/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO.
- 16/10/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 17 10 PAG 7038 E 7056.
- 11/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 269/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 01/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da tramitação da matéria.
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, com destino ao Arquivo.
- 12/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
31/out
1991
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 31/10/1991
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Nelson Carneiro
- Inteiro Teor 23099
- 31/10/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO INICIAL A CVTDUI, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
- 31/10/1991
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 01 11 91 PAG 21686 COL 02. - Inteiro Teor 278007
- 25/11/1991
- CVTDUI - COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 29 11 91.
DCN1 23 11 91 PAG 24200 COL 01.
- 25/11/1991
- CVTDUI - COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR
- Ação:
- RELATOR DEP FERNANDO CARRION.
DCN1 26 11 91 PAG 24352 COL 02.
- 02/12/1991
- CVTDUI - COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP JOSE LUIZ MAIA.
- 14/04/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CDUI, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(RESOLUÇÃO 25/93).Art 24,II RICD
- 28/05/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF 143/93-PRESIDENTE DA CDUI, SOLICITANDO A
RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO.
DCN1 29 05 93 PAG 11107 COL 02.
- 21/06/1993
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- RELATOR DEP JONIVAL LUCAS.
DCN1 26 06 93 PAG 13715 COL 01.
- 06/07/1993
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MIRO TEIXEIRA.
DCN1 07 08 93 PAG 15818 COL 02.
- 03/08/1993
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 03 A 09 08 93.
DCN1 03 08 93 PAG 15223 COL 01.
- 10/08/1993
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP JOSE LUIZ MAIA.
- 21/09/1993
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Miro Teixeira, pela aprovação deste e contrário à emenda apresentada na Comissão.
- Inteiro Teor 123656
- 22/09/1993
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
MIRO TEIXEIRA, A ESTE E CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA
NA COMISSÃO. PL. 2036-A/91.
- 04/11/1993
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 04 A 10 11 93.
DCN1 02 11 93 PAG 23821 COL 02.
- 04/11/1993
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- RELATOR DEP FRANCISCO DORNELLES.
DCN1 06 11 93 PAG 24187 COL 01.
- 11/11/1993
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 14/03/1995
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 14 03 95 PAG 3204 COL 02.
- 14/03/1995
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- RELATOR DEP FRANCISCO DORNELLES.
- 22/03/1995
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 10/05/1995
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP FRANCISCO DORNELLES, PELA
ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA
APROVAÇÃO.
- 11/05/1995
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CDUI, PENDENTE DE
PARECERES DA CFT E CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2036-B/91
DCD 16 01 96 PAG 1082 COL 02. - Inteiro Teor 278008
- 12/12/1995
- PLEN - Plenário
- Ação:
- QUESTÃO DE ORDEM DO DEP MIRO TEIXEIRA, SOLICITANDO A
APENSAÇÃO DO PL 4695/94 A ESTE.
RESPOSTA DA PRESIDENCIA DEFERINDO A QUESTÃO DE ORDEM E
APENSANDO O PL 4695/94 A ESTE.
DCD 13 12 96 PAG 9110 COL 01.
- 13/12/1995
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
QUESTÃO DE ORDEM DO DEP MIRO TEIXEIRA, SOLICITANDO A
DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL 4695/94, DEFERIDA PELA
PRESIDENCIA.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO.
DCD 14 12 95 PAG 9300 COL 02.
- 13/12/1995
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP MIRO TEIXEIRA, LIDER DO
PDT, FRANCISCO DORNELLES, EM APOIAMENTO, INOCENCIO
OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB, AYRTON XEREZ, NA
QUALIDADE DE LIDER DO PSDB, MICHEL TEMER, LIDER DO PMDB,
ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB, ALDO REBELO, LIDER DO PC DO B,
SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA
PARA ESTE PROJETO.
DCD 14 12 95 PAG 9247 COL 01.
- 13/12/1995
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. (20:00 HS).
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA,
LIDER DO BLOCO PFL/PTB, E OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADA
DE PAUTA DESTE PROJETO.
DCD 14 12 95 PAG 9300 COL 01.
- 05/05/1997
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP ALEXANDRE CARDOSO.
- 06/08/1997
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP ALEXANDRE CARDOSO, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA DESTE E DA EMENDA DA CDUI.
- 18/09/1997
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ANIVALDO VALE.
DCD 19 09 97 PAG 29070 COL 02.
- 19/03/1998
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JULIO CESAR.
- 11/03/1999
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- RELATOR DEP NILO COELHO.
- 11/03/1999
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES, A PARTIR DE 12 03 99.
- 22/03/1999
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS
- 06/05/1999
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP IEDIO ROSA.
- 11/05/1999
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Iédio Rosa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste,com emenda e pela não regimentalidade da EMC 1 CDUI.
- Inteiro Teor 123655
- 26/05/1999
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP IEDIO ROSA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA E PELA ANTI-REGIMENTALIDADE DA EMENDA DA CDUI.
- 02/06/1999
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP NILO COELHO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E NO MERITO, PELA REJEIÇÃO.
- Inteiro Teor 24062
- 02/06/1999
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILO COELHO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO.
- 17/06/1999
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDUI CFT E CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 2036-C/91.
DCD 22 05 99 PÁG 23056 COL 02. - Inteiro Teor 278010
- 19/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido Ofício nº 117/04, da CAINDR, solicitando a inclusão desta Comissão no despacho inicial aposto a este Projeto, em virtude de as Comissões já haverem proferido parecer sobre o referido Projeto.
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto