Ementa:
INCLUI A FUNDAÇÃO NORTE FLUMINENSE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL (FUNDENOR), NOS DISPOSITIVOS DA LEI 8167, DE 1991.

Iniciativa: Senador Nelson Carneiro (-/RJ)

Concluída
10/mai
1991
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 129/1991

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

10/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
10/05/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 11 05 PAG 2187.
17/05/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
10/09/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN RONAN TITO.
17/09/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
03/10/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN RONAN TITO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, DEVENDO A MATERIA RETORNAR A
PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PARA APRECIAÇÃO EM TURNO
SUPLEMENTAR.
03/10/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
APROVADO O RQ. 010 - CAE, DE AUTORIA DO SEN RONAN TITO,
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO PARA IMEDIATA
APRECIAÇÃO EM TURNO SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO
OFERECIDO AO PROJETO.
03/10/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
SUBSTITUTIVO E DADO COMO APROVADO, NÃO TENDO HAVIDO
EMENDAS.
07/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 385 - CAE.
DCN2 08 10 PAG 6804.
07/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 23, DO
PRESIDENTE DA CAE, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 08 10 PAG 6807.
07/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 696, DO SEN NELSON CARNEIRO, SOLICITANDO
A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA.
DCN2 08 10 PAG 6814.
07/10/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 696).
16/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 733, DO SEN NELSON CARNEIRO,
DE RETIRADA DEFINITIVA DO RQ. 696, LIDO EM SESSÃO
ANTERIOR.
16/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO.
16/10/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 17 10 PAG 7038 E 7056.
11/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 269/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
01/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da tramitação da matéria.
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, com destino ao Arquivo.
12/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
31/out
1991
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 2036/1991

Situação: Arquivada; Arquivada

31/10/1991
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Nelson Carneiro
Inteiro Teor 23099
31/10/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CVTDUI, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
31/10/1991
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 01 11 91 PAG 21686 COL 02.
Inteiro Teor 278007
25/11/1991
CVTDUI - COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 29 11 91.
DCN1 23 11 91 PAG 24200 COL 01.
25/11/1991
CVTDUI - COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR
Ação:
RELATOR DEP FERNANDO CARRION.
DCN1 26 11 91 PAG 24352 COL 02.
02/12/1991
CVTDUI - COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR
Ação:
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP JOSE LUIZ MAIA.
14/04/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CDUI, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(RESOLUÇÃO 25/93).Art 24,II RICD
28/05/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF 143/93-PRESIDENTE DA CDUI, SOLICITANDO A
RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO.
DCN1 29 05 93 PAG 11107 COL 02.
21/06/1993
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
RELATOR DEP JONIVAL LUCAS.
DCN1 26 06 93 PAG 13715 COL 01.
06/07/1993
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MIRO TEIXEIRA.
DCN1 07 08 93 PAG 15818 COL 02.
03/08/1993
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 03 A 09 08 93.
DCN1 03 08 93 PAG 15223 COL 01.
10/08/1993
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP JOSE LUIZ MAIA.
21/09/1993
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Miro Teixeira, pela aprovação deste e contrário à emenda apresentada na Comissão.
Inteiro Teor 123656
22/09/1993
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
MIRO TEIXEIRA, A ESTE E CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA
NA COMISSÃO. PL. 2036-A/91.
04/11/1993
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 04 A 10 11 93.
DCN1 02 11 93 PAG 23821 COL 02.
04/11/1993
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP FRANCISCO DORNELLES.
DCN1 06 11 93 PAG 24187 COL 01.
11/11/1993
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/03/1995
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 14 03 95 PAG 3204 COL 02.
14/03/1995
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP FRANCISCO DORNELLES.
22/03/1995
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/05/1995
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP FRANCISCO DORNELLES, PELA
ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA
APROVAÇÃO.
11/05/1995
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CDUI, PENDENTE DE
PARECERES DA CFT E CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2036-B/91
DCD 16 01 96 PAG 1082 COL 02.
Inteiro Teor 278008
12/12/1995
PLEN - Plenário
Ação:
QUESTÃO DE ORDEM DO DEP MIRO TEIXEIRA, SOLICITANDO A
APENSAÇÃO DO PL 4695/94 A ESTE.
RESPOSTA DA PRESIDENCIA DEFERINDO A QUESTÃO DE ORDEM E
APENSANDO O PL 4695/94 A ESTE.
DCD 13 12 96 PAG 9110 COL 01.
13/12/1995
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
QUESTÃO DE ORDEM DO DEP MIRO TEIXEIRA, SOLICITANDO A
DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL 4695/94, DEFERIDA PELA
PRESIDENCIA.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO.
DCD 14 12 95 PAG 9300 COL 02.
13/12/1995
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP MIRO TEIXEIRA, LIDER DO
PDT, FRANCISCO DORNELLES, EM APOIAMENTO, INOCENCIO
OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB, AYRTON XEREZ, NA
QUALIDADE DE LIDER DO PSDB, MICHEL TEMER, LIDER DO PMDB,
ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB, ALDO REBELO, LIDER DO PC DO B,
SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA
PARA ESTE PROJETO.
DCD 14 12 95 PAG 9247 COL 01.
13/12/1995
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. (20:00 HS).
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA,
LIDER DO BLOCO PFL/PTB, E OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADA
DE PAUTA DESTE PROJETO.
DCD 14 12 95 PAG 9300 COL 01.
05/05/1997
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP ALEXANDRE CARDOSO.
06/08/1997
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP ALEXANDRE CARDOSO, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA DESTE E DA EMENDA DA CDUI.
18/09/1997
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ANIVALDO VALE.
DCD 19 09 97 PAG 29070 COL 02.
19/03/1998
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JULIO CESAR.
11/03/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP NILO COELHO.
11/03/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES, A PARTIR DE 12 03 99.
22/03/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS
06/05/1999
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP IEDIO ROSA.
11/05/1999
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Iédio Rosa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste,com emenda e pela não regimentalidade da EMC 1 CDUI.
Inteiro Teor 123655
26/05/1999
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP IEDIO ROSA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA E PELA ANTI-REGIMENTALIDADE DA EMENDA DA CDUI.
02/06/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP NILO COELHO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E NO MERITO, PELA REJEIÇÃO.
Inteiro Teor 24062
02/06/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILO COELHO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO.
17/06/1999
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDUI CFT E CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 2036-C/91.
DCD 22 05 99 PÁG 23056 COL 02.
Inteiro Teor 278010
19/08/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido Ofício nº 117/04, da CAINDR, solicitando a inclusão desta Comissão no despacho inicial aposto a este Projeto, em virtude de as Comissões já haverem proferido parecer sobre o referido Projeto.
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto