Ementa:
Regulamenta o § 5º, do art. 150 da Constituição Federal, estabelecendo medidas para esclarecimento aos consumidores acerca dos impostos que incidem sobre mercadorias e serviços.

Iniciativa: Senador Francisco Pereira (PL/ES)

Não aprovada
20/abr
2005
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 129/2005

Situação: ARQUIVADA

20/04/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CMA.
20/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CMA.
Texto inicial - PLS 129/2005
25/04/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéia sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
26/04/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 26/04/2005
Último dia: 02/05/2005
03/05/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 02.05.2005, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.
04/05/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senador CÉSAR BORGES, para relatar
17/05/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SSLCLSF, para juntada de requerimento de tramitação conjunta.
19/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido na SGM em 17.05.2005.
Encaminhado ao Plenário.
19/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 544 de 2005, do Sr. Delcídio Amaral, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os Projetos de Lei do Senado nº 195, de 2004 e 18, de 2005, por versarem sobre a mesma matéria.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
20/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento º 544, de 2005, de tramitação conjunta com os Projetos de Lei do Senado nºs 195, de 2004, e 18, de 2005.
24/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e deferido o Requerimento nº 569, de 2005, do Sr. Delcídio Amaral, solicitando a retirada do Requerimento nº 544, de 2005.

À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
25/05/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
O projeto retorna ao Relator, Senador César Borges.
26/08/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. CÉSAR BORGES , com minuta de parecer devidamente assinada, que opina pela rejeição do projeto.
Matéria pronta para a pauta .
26/10/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita, em decisão terminativa, por 8 (oito) votos contrários o projeto (fls. 9 a 13).
Atendendo a decisão da Mesa, em conjunto com os Líderes de todos os partidos, os projetos terminativos aprovados nas comissões, somente serão encaminhados à Mesa Diretora quando a pauta do plenário do Senado Fderal estiver desobstruída.
10/11/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminhado Of nº 135/2005-CMA do Senhor Presidente da Comissão, Senador Leomar Quintanilha, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a rejeição do projeto (fl. 15).
À SSCLSF, para as devidas providências.
10/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
17/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexamos às fls 16/18, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização.
28/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 2.046/2005 - CMA, Relator: Senador César Borges, pela rejeição da matéria.
É lido o Ofício nº 135/2005, do Presidente da Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fsicalização e Controle, comunicando a rejeição da matéria em reunião realizada no dia 26/10/2005.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
29/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 30/11/2005 a 06/12/2005.
06/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso.
07/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle a matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino à SSARQ.
15/12/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
AUTOR SEN. FRANCISCO PEREIRA
REJEITADO
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)