Ementa:
Dispõe sobre o regime de especial das Áreas Especiais para Desenvolvimento Turístico – AET, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Roberto Rocha (PSB/MA)

Não aprovada
22/mar
2016
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 129/2016

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

22/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Econômicos; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
23/03/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
23/03/2016
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
29/03/2016
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 28.03.2016
Último dia: 01.04.2016
04/04/2016
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
14/04/2016
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À Senhora Senadora Regina Sousa, para relatar.
O processado físico permanece na CMA.
06/04/2017
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3 de 2017.
17/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) a presente matéria tem o seu despacho inicial confirmado: A matéria continua na CMA e vai à CDR, em decisão terminativa.
19/04/2017
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando Distribuição.
27/04/2017
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído ao Senador BENEDITO DE LIRA, para relatar.
07/06/2017
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido relatório do senador Benedito de Lira com voto pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta (fls. 15 a 18).
Relatório Legislativo
08/06/2017
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF.
08/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/06/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência retifica o despacho aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 129, de 2016, e determina que a referida matéria vá ao exame das Comissões de Meio Ambiente; de Assuntos Econômicos; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa.
À CMA.
08/06/2017
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data, estando em condições de ser incluída em pauta.
09/06/2017
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/06/2017.
13/06/2017
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada nessa data, a Comissão aprova o relatório do Senador Benedito de Lira, lido pelo Senador Dário Berger, designado relator 'Ad hoc', que passa a constituir o parecer da CMA, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1 e 2 -CMA.
P.S 9/2017 - CMA
13/06/2017
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À CAE para prosseguimento da tramitação.
13/06/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
27/06/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Otto Alencar relator da matéria.
22/11/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório favorável ao projeto e às emendas nºs 1 e 2-CMA, com uma emenda de sua autoria.
Relatório Legislativo
20/12/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
22/03/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/03/2019.
26/03/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a comissão nesta data, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais (art. 132).
22/12/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
22/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)