Projeto de Lei do Senado n° 13, de 1946
Ementa:
Fixa a despesa do Ministério das Relações Exteriores.
Iniciativa: Senado Federal
12/nov
1946
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: APROVADA
- 12/11/1946
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- 14/11/1946
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- Ação:
- Leitura do Parecer 20 de 1946 da Comissão de Finanças referente ao anexo 20 do PLC 6 de 1946 (PLS 13 de 1946). Relator: Flávio Guimarães.
- 18/11/1946
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- Ação:
- Discussão única em sessão extraordinária.
- 19/11/1946
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- Ação:
- À Comissão de Finanças, em virtude de deliberação do Senado.
- 25/11/1946
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- Ação:
- Leitura do Parecer 38 de 1946 da Comissão de Finanças, apresentando emenda (nº 1) ao PLS 13 de 1946 - Relator: Flávio Guimarães.
- 26/11/1946
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- Ação:
- Discussão única e votação das emendas. Projeto aprovado.
- 26/11/1946
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- Ação:
- Em virtude da aprovação de requerimento feito pelo Senador Ferreira de Souza, a redação final das emendas ao Projeto de Orçamento, aprovadas pelo Senado, foi dispensada de publicação, a fim de que a redação fosse discutida e votada na mesma sessão.
- 26/11/1946
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- Ação:
- Lido e aprovado, sem debate, o Parecer 44 de 1946 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas.
- 02/12/1946
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- Ação:
- Projeto de Lei da Câmara 6 de 1946 sancionado, transformado na Lei 3 de 02/12/1946 (vide observação).
- 18/12/1946
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto