Projeto de Lei do Senado n° 13, de 1947
Ementa:
Regula os depositos em dinheiro, sem juros.
Iniciativa: Senador Joaquim Pires (-/-) e outros
12/jun
1947
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 12/06/1947
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 06/02/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 144 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade de alguns pontos do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- 06/02/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 145 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando para que a questão de inconstitucionalidade suscitada no parecer da Comissão de Constituição e Justiça seja submetida a uma discussão preliminar e prejudicial em Plenário, conforme o artigo 134 do Regimento Interno. Relator: Álvaro Adolfo.
- 14/02/1948
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- Ação:
- 1ª Discussão. Leitura e aprovação do Requerimento 30 de 1948, do Senador Joaquim Pires, solicitando a retirada do Projeto 13 de 1947.
- 17/02/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto