Projeto de Lei do Senado n° 13, de 1950
Ementa:
Considera de utilidade pública a Caixa Operária Beneficente de Santanópole, Estado do Ceará.
Iniciativa: Senador Olavo Oliveira (-/-)
3/abr
1950
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 03/04/1950
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 28/05/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 308 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando seja solicitada à Caixa Operária Beneficente de Santanópole a remessa dos seus estatutos, com a certidão de que se acham devidamente registrados. Relator: Etelvino Lins.
- 28/05/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 309 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- 04/06/1951
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- Ação:
- Discussão preliminar encerrada sem debate. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Trabalho e Previdência Social.
- 09/07/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 563 de 1951 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, favorável ao Projeto. Relator: Ruy Carneiro.
- 17/07/1951
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- Ação:
- 1ª Discussão. Depois de falar o Senador Ivo d'Aquino, o Projeto é aprovado por 25 votos favoráveis e 16 contrários, conforme verificação feita a pedido do Senador Mozart Lago.
- 23/07/1951
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- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- 31/07/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 656 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- 01/08/1951
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- Ação:
- Redação final aprovada.
- 03/08/1951
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- Ação:
- Ofício 684 de 03/08/1951 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 01/04/1971
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- Ação:
- Projeto arquivado na Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 58, § 2º da Constituição Federal e artigos 182 e 197 do Regimento Interno.
- 14/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
10/ago
1951
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 10/08/1951
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 11 08 51 PAG 6425 - Inteiro Teor 855411
- 02/04/1971
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 58 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0046 COL 01.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
