Ementa:
Dispõe sobre a defesa do açúcar inferior definida no Decreto lei 1831, de 04 de dezembro de 1939.

Iniciativa: Senador Ismar de Góes (-/-)

Concluída
21/mai
1952
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 13/1952

Situação: ARQUIVADA

21/05/1952
-
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
29/07/1952
-
Ação:
Leitura do Parecer 709 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
05/08/1952
-
Ação:
Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio.
20/10/1952
-
Ação:
Leitura do Parecer 1123 de 1952 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite.
24/10/1952
-
Ação:
1ª Discussão. Projeto aprovado.
10/11/1952
-
Ação:
2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
19/11/1952
-
Ação:
Leitura do Parecer 1257 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
24/11/1952
-
Ação:
Redação final aprovada.
26/11/1952
-
Ação:
Ofício 1571 de 26/11/1952 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
15/04/1971
-
Ação:
Projeto arquivado pela Câmara dos Deputados nos termos do artigo 58, § 2º da Constituiçao Federal e artigos 182 e 197 do Regimento Interno.
16/04/1971
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
1/dez
1952
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 2711/1952

Situação: Arquivada; Arquivada

01/12/1952
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 02 12 52 PAG 14023 COL 04.
Inteiro Teor 890520
15/04/1971
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0197 COL 03.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto