Projeto de Lei do Senado n° 13, de 1952
Ementa:
Dispõe sobre a defesa do açúcar inferior definida no Decreto lei 1831, de 04 de dezembro de 1939.
Iniciativa: Senador Ismar de Góes (-/-)
21/mai
1952
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 21/05/1952
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 29/07/1952
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- Ação:
- Leitura do Parecer 709 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- 05/08/1952
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- Ação:
- Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio.
- 20/10/1952
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1123 de 1952 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite.
- 24/10/1952
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- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado.
- 10/11/1952
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- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- 19/11/1952
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1257 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- 24/11/1952
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- Ação:
- Redação final aprovada.
- 26/11/1952
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- Ação:
- Ofício 1571 de 26/11/1952 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 15/04/1971
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- Ação:
- Projeto arquivado pela Câmara dos Deputados nos termos do artigo 58, § 2º da Constituiçao Federal e artigos 182 e 197 do Regimento Interno.
- 16/04/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
1/dez
1952
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 01/12/1952
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 02 12 52 PAG 14023 COL 04.
- Inteiro Teor 890520
- 15/04/1971
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0197 COL 03.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto