Projeto de Lei do Senado n° 13, de 1956
Ementa:
Modifica o artigo 146 da Lei 1711 de 28 de outubro de 1952.
Iniciativa: Senador Arlindo Rodrigues (-/-)
2/mar
1956
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 02/03/1956
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- 18/07/1956
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- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado por incostitucionalidade.
- 31/07/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
