Ementa:
Concede estabilidade aos oficiais técnicos da reserva, convocados para o serviço ativo desde que contem ou venham a contar mais de dez anos de efetivo serviço militar initerruptos.

Iniciativa: Senador Caiado de Castro (-/-)

Não aprovada
25/abr
1957
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 13/1957

Situação: ARQUIVADA

25/04/1957
-
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Seguranças Nacional e à Comissão de Finanças.
15/12/1959
-
Ação:
Discussão única. Projeto arquivado, nos termos do artigo 323 § 1º.
16/12/1959
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto