Projeto de Lei do Senado n° 13, de 1957
Ementa:
Concede estabilidade aos oficiais técnicos da reserva, convocados para o serviço ativo desde que contem ou venham a contar mais de dez anos de efetivo serviço militar initerruptos.
Iniciativa: Senador Caiado de Castro (-/-)
25/abr
1957
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 25/04/1957
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Seguranças Nacional e à Comissão de Finanças.
- 15/12/1959
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- Ação:
- Discussão única. Projeto arquivado, nos termos do artigo 323 § 1º.
- 16/12/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto