Projeto de Lei do Senado n° 13, de 1963

Ementa:
REGULA A PROFISSÃO DE CORRETOR DE SEGUROS DO RAMO DE VIDA.

Iniciativa: Senador Dinarte Mariz (-/-)

1/abr

1963

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: PREJUDICADA

02/09/1963: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: LEITURA PARECER 441 - CCJ, FAVORAVEL AO PROJETO, E
SUGERINDO QUE A MATERIA TENHA TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O
PLC 00139 1962, RELATOR SEN BEZERRA NETO.

02/09/1963: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: LEITURA PARECER 442 - CLS, CONCLUINDO PELA PREFERENCIA
DO PLC 00139 1962, POR ESTAR EM FASE MAIS ADIANTADA DE
TRAMITAÇÃO E QUE MELHOR SITUA AS CONDIÇÕES EM QUE A
PROFISSÃO DEVE SER EXERCIDA. FNALMENTE, REQUER, A
TRAMITAÇÃO DE AMBOS, EM CONJUNTO.

19/09/1963: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADA A PROPOSTA CONSTANTE DO PARECER DA
CCJ, DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00139 1962.

23/07/1964: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: LEITURA PARECER 569 - CCJ, PELA REJEIÇÃO DO PROJETO E
APROVAÇÃO DO PLC 00139 1962, COM EMENDAS 1 A 4 - CCJ.
RELATOR SEN BEZERRA NETO.

23/07/1964: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: LEITURA PARECER 570 - CLS, FAVORAVEL, COM EMENDA QUE
OFERECE E PELA REJEIÇÃO DO PLC 139/62, RELATOR SEN
ATTILIO FONTANA.

06/08/1964: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: RETIRADO DA ORDEM DO DIA JUNTAMENTE COM O PLC 139/62, EM
VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO RQ. 278, DO SEN EURICO REZENDE,
SOLICITANDO AUDIENCIA DA COMISSÃO DE INDUSTRIA E
COMERCIO.

11/09/1964: SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
Ação:: PARECER 989 - CEIC, PELA REJEIÇÃO DESTE, E PELA APROVAÇÃO
DO PLC 139/62, COM AS EMENDAS 1 A 5 - CEIC, QUE OFERECE,
RELATOR SEN EURICO REZENDE.

02/10/1964: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A PRESIDENCIA ESCLARECE QUE TENDO SIDO ADIADA, HOJE, A
VOTAÇÃO, POR FALTA DE NUMERO, DO PLC 139/62, FICA,
AUTOMATICAMENTE, PREJUDICADA ESTA MATERIA, POR TRAMITAR,
CONJUNTAMENTE COM O MESMO.
O SEN ALOYSIO DE CARVALHO, EM QUESTÃO DE ORDEM, EXPLANOU
CONSIDERAÇÕES SOBRE A DECISÃO DA MESA, ENTENDENDO SER
NECESSARIA QUE SE ABRA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO E APOS
O SEU ENCERRAMENTO SEJAM AS DUAS MATERIAS VINCULADAS,
POSTAS EM VOTAÇÃO.

23/10/1964: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ADIADA A DISCUSSÃO, POR FORÇA DE ADIAMENTO, POR FALTA DE
QUORUM, DO PLC 139/62, NO QUAL SE ACHA VINCULADO.

27/10/1964: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PLC 139/62, COM O QUAL
TRAMITAVA EM CONJUNTO.

Fase prevista

Situação: Previsto

Fase prevista

Situação: Previsto