Projeto de Lei do Senado n° 13, de 1986
Ementa:
CRIA O ESTADO DO TOCANTINS, MEDIANTE DESMEMBRAMENTO DE AREA DO ESTADO DE GOIAS. COMPLEMENTAR.
Iniciativa: Senador Amaral Peixoto (-/-)
12/mar
1986
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 12/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 12/03/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 13 03 PAG 0187.
- 19/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 APROVAÇÃO RQ. 033, DO SEN ALFREDO CAMPOS SOLICITANDO
URGENCIA.
- 19/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 PARECERES ORAIS DAS CCJ, CSPC E CF FAVORAVEIS,
RELATORES SEN HELIO GUEIROS, JORGE KALUME E LOMANTO
JUNIOR.
- 19/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 VOTAÇÃO APROVADO.
- 19/03/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1850 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 19/03/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 19/03/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
- 19/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 LEITURA PARECER 117 - CR.
DCN2 20 03 PAG 0329.
- 19/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 19/03/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1850 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 20 03 PAG 0327.
- 25/03/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 056 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
DCN2 28 03 PAG
- 04/07/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. PS/GSE 036 DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS COMUNICANDO QUE O PROJETO FOI CONSIDERADO
PREJUDICADO, FACE AO QUE DISPÕE O INCISO V DO ART 29 DA
CONSTITUIÇÃO.
DCN2 30 06 PAG 3272.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 03 1990).
1/abr
1986
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 01/04/1986
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CI E CF.
- 01/04/1986
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 02 04 86 PAG 1392 COL 03.
- Inteiro Teor 754729
- 09/04/1986
- PLEN - Plenário
- Ação:
- RECLAMAÇÃO DO DEP SIQUEIRA CAMPOS. DCN1 10 04 86 PAG 1973 COL 03.
- 30/05/1986
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP VALMOR GIAVARINA. DCN1 14 06 86 PAG 5829 COL 03.
- 18/06/1986
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP VALMOR GIAVARINA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 03 12 86 PAG 11363 COL 03.
- 01/08/1986
- CINT - COMISSÃO DO INTERIOR
- Ação:
- RELATOR DEP EDISON LOBÃO.
- 25/11/1986
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCURSO DO DEP SIQUEIRA CAMPOS. DCN1 26 11 86 PAG 10937 COL 02.
- 26/11/1986
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCURSO DO DEP SIQUEIRA CAMPOS. DCN1 27 11 86 PAG 11042 COL 02.
- 27/11/1986
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCURSO DO DEP SIQUEIRA CAMPOS. DCN1 28 11 86 PAG 11109 COL 03.
- 01/12/1986
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCURSO DO DEP SIQUEIRA CAMPOS. DCN1 02 12 86 PAG 11211 COL 02.
- 02/12/1986
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REQUERIMENTO DOS DEP SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDC; JOSE LOURENÇO, LIDER DO PFL; GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB; IRMA PASSONI, LIDER DO PT; AMARAL NETTO, LIDER DO PDS; AMAURY MULLER, LIDER DO PDT; E IVO AMBROSI, LIDER DO PL, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP PIMENTA DA VEIGA E SIQUEIRA CAMPOS. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO: PMDB=NÃO, PFL=SIM, PDS=SIM, PDT=SIM, PTB=SIM, PT=SIM, PDC=SIM, PC DO B=SIM, PL=SIM. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP ALVARO VALLE, LIDER DO PL, COM APOIAMENTO: SIM=85, NÃO=77, ABSTENÇÃO=01, TOTAL=163. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 03 12 86 PAG 11598 COL 02.
- 03/12/1986
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCURSO DO DEP SIQUEIRA CAMPOS. DCN1 04 12 86 PAG 11598 COL 02.
- 03/12/1986
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REQUERIMENTO DOS DEP SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDC; JOSE LOURENÇO, LIDER DO PFL; GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB; IRMA PASSONI, LIDER DO PT; AMARAL NETTO, LIDER DO PDS; AMAURY MULLER, LIDER DO PDT; E IVO AMBROSI, LIDER DO PL, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO: PMDB=NÃO, PFL=NÃO, PDS=SIM, PDT=SIM, PTB=SIM, PT=SIM, PSC=SIM, PCB=NÃO, PDS=SIM, PC DO B=SIM, PL=SIM. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP ALVARO VALLE, LIDER DO PL, COM APOIAMENTO: SIM=84, NÃO=65, ABSTENÇÃO=01, TOTAL=150. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 04 12 86 PAG 11598 COL 02.
- 04/12/1986
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REQUERIMENTO DOS DEP SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDC; JOSE LOURENÇO, LIDER DO PFL; GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB; IRMA PASSONI, LIDER DO PT; AMARAL NETTO, LIDER DO PDS; E AMAURY MULLER, LIDER DO PDT, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO: PMDB=NÃO, PFL=NÃO, PDS=SIM, PT=SIM, PL=SIM. DCN1 05 12 86 PAG 11623 COL 03.
- 12/03/1987
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
- 05/04/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 29/06/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 08 89 PAG 6571 COL 03.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
