Projeto de Lei do Senado n° 13, de 1991
Ementa:
REGULAMENTA A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL E A EXECUÇÃO DA REFORMA AGRARIA.
Iniciativa: Senador Fernando Henrique Cardoso (-/SP)
6/mar
1991
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 06/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 06/03/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 07 03 PAG 0622.
- 14/03/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS EMENDAS 01 E
02 DE AUTORIA DO SEN MAURICIO CORREA.
- 09/04/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ODACIR SOARES.
- 17/04/1991
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER A REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 6/91.
- 17/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 129, DOS SEN VALMIR CAMPELO E ODACIR SOARES,
DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00006 1991.
DCN2 18 04 PAG 1664.
- 17/04/1991
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 129, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 19/04/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, TENDO EM VISTA REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 6/91.
- 24/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 129).
- 24/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 129.
- 24/04/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 25 04 PAG 1805.
- 29/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 169, DO SEN JUTAHY MAGALHÃES, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00100 1991.
DCN2 30 04 PAG 1941.
- 29/04/1991
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 169, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA COM O PLS 00100 1991).
- 15/05/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AOS SEN ODACIR SOARES E JUTAHY MAGALHÃES,
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
- 21/05/1991
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DO
RQ. 169, DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00100 1991.
- 23/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 169).
- 23/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 169.
- 23/05/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 24 05 PAG 2543.
- 28/05/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ODACIR SOARES.
- 26/08/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 19/05/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA CARTA NUMERO 352, DA CONFERENCIA NACIONAL DOS
BISPOS.
- 26/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 305, DO SEN JUTAHY MAGALHÃES,
SOLICITANDO A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO PROJETO COM OS PLS
00006 1991, PLS 00100 1991 E PLC A 00092 1991.
- 26/05/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 27 05 PAG
- 24/06/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ODACIR SOARES.
- 15/07/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEM MINUTA DE RELATORIO.
- 30/07/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1818 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 542, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 31 07 PAG
- 04/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1605 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 569, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERN0), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 05 08 PAG
- 06/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 06/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DA PAUTA.
- 07/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 07/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DA PAUTA, NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 10/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 10/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DA PAUTA, NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 11/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 11/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 598, DOS SEN JOSE FOGAÇA E
MARCO MACIEL, DE EXTINÇÃO DA URGENCIA, DEVENDO A MATERIA
RETORNAR A SUA TRAMITAÇÃO NORMAL.
- 11/08/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 12 08 PAG 6557.
- 12/08/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN ALFREDO CAMPOS, CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO
DO PLC 00065 1992, COM AS EMENDAS 1 A 19 - CCJ, FICANDO
PREJUDICADOS OS PLS 00006 1991, PLS 00013 1991,
PLS 00100 1991 E PLC 00092 1991, COM OS QUAIS TRAMITA EM
CONJUNTO.
- 17/08/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
- 25/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 645, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 26 08 PAG
- 27/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 27/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO TEMPO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
- 02/09/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 02/09/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ART. 334, B, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 02/09/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 03 09 PAG 7091.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1992).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada