Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COTA MINIMA DE 20%(VINTE POR CENTO) DAS VAGAS DAS INSTITUIÇÕES PUBLICAS DE ENSINO SUPERIOR PARA ALUNOS CARENTES.

Iniciativa: Senadora Benedita da Silva (PT/RJ)

Não aprovada
22/fev
1995
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 13/1995

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

22/02/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
22/02/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 23 02 PAG 2176.
07/03/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
14/03/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN EMILIA FERNANDES.
28/03/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
12/04/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN LUCIO ALCANTARA.
11/05/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN LUCIO ALCANTARA COM VOTO EM SEPARADO,
SUSCITANDO DUVIDAS SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DO
PROJETO E CONCLUINDO PELA AUDIENCIA DA CCJ.
29/02/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A COMISSÃO DELIBERA NO SENTIDO DE OUVIR PRELIMINARMENTE
A CCJ.
07/03/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
23/04/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
25/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PARECER DA COMISSÃO, PELA REJEIÇÃO DA MATERIA,
POR INADEQUAÇÃO AOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS.
26/06/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO EM 26 DE JUNHO DE 1997, DEVENDO RETORNAR A CAS
PARA EXAME DO MERITO.
08/07/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO A SEN EMILIA FERNANDES, PARA RELATAR A
MATERIA, APOS PRONUNCIAMENTO DA CCJ.
14/12/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN EMILIA FERNANDES, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO.
15/12/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
16/12/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)