Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9249, de 26 de dezembro de 1995, e à Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõem, respectivamente, sobre o imposto de renda das pessoas jurídicas e das pessoas físicas.

Iniciativa: Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)

Não aprovada
21/jan
2000
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 13/2000

Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

21/01/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 39 (trinta e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
21/01/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.

Ao PLEG com destino à SGM.
25/01/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria, lida durante a convocação extraordinária, vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde pederá receber emendas a partir de hoje, pelo prazo de cinco dias úteis.
À CAE.
29/02/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Lúdio Coelho para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
22/03/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido nesta data minuta de relatório do Senador Lúdio Coelho concluindo pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado, matéria pronta para pauta.
08/08/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO REJEITA O PROJETO. À SSCLSF.
08/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei às fls. 57 a 59, legislação citada no parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CAE.
16/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 842/2000 - CAE (Rel. Senador Lúdio Coelho), que conclui pela rejeição da matéria.
Leitura do Ofício nº 88/2000 - CAE, comunicando a rejeição da matéria pela Comissão.
Abertura de prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
17/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 18 a 24-08-2000.
24/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
25/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria. Tendo sido rejeitado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai ao Arquivo.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo..
05/09/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
05/10/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)