Projeto de Lei do Senado n° 13, de 2008
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Valparaíso de Goiás, no Estado de Goiás.
Iniciativa: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
13/fev
2008
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 13/02/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 13/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF)
Ao Pleg, com destino à CE. - Texto inicial - PLS 13/2008
- 14/02/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 14/02/2008.
Aguardando recebimento de emendas.
- 21/02/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 06/03/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Adelmir Santana, para relatar.
- 30/04/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Adelmir Santana, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 09/09/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator, o Senador Adelmir Santana, incorporando ao texto final a emenda nº 01-CE aprovada por 14 (quatorze) votos.
Anexado à fl. 14, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do projeto.
- 09/09/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providencias.
- 11/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 12/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntamos às fls. 13/14, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
- 16/09/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.006, de 2008-CE, Relator: Senador Adelmir Santana, concluindo favoravelmente à matéria, com apresentação da emenda nº 01-CE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 105, de 2008, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com a emenda oferecida.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
- 17/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 18/09/2008 a 24/09/2008.
- 24/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado para o Plenário para comunicação do término de prazo para interposição recurso.
- 25/09/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o término do prazo, dia 24 de setembro, quarta-feira, sem interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte em apreciação terminativa, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
- 29/09/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Proferida a revisão do texto final ( fl.19 ).
À SEXP - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 29/09/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:52 hs.
- 30/09/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.20).
- 10/10/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remessa OF. SF 1687, de 07/10/2008, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 24/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Á COARQ.
8/out
2008
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 08/10/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Ofício nº 1687/2008 (SF) que encaminha para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n 13, de 2008, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que "Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Valparaíso de Goiás, no Estado de Goiás.
- Inteiro Teor 602228
- 08/10/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL 4106/2008, do Senado Federal - Cristovam Buarque, que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Valparaíso de Goiás, no Estado de Goiás."
- Inteiro Teor 602227
- 14/10/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 603715
- 14/10/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- 21/10/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 10 08 PAG 46683 COL 02.
- Inteiro Teor 638364
- 21/10/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP.
- 29/10/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
- 30/10/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2008)
- 13/11/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 16/04/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTASP, pelo Dep. Mauro Nazif
- Inteiro Teor 648170
- 16/04/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação.
- Inteiro Teor 648170
- 15/07/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 17/07/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC.
- 17/07/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 03/08/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 04 08 09 PAG 37713 COL 02, Letra A.
- Inteiro Teor 711175
- 14/08/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN)
- 17/08/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/08/2009)
- 26/08/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 17/12/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Rogério Marinho
- Inteiro Teor 727245
- 17/12/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
- Inteiro Teor 727245
- 17/03/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 24/03/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 24/03/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 25/03/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n° 25/10, da CEC, comunicando que o PL 4106/08 recebeu pareceres divergentes nas comissões CTASP e CEC.
- 05/04/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 4.106-A/2008, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g” do RICD. Oficie-se. Publique-se.
DCD 06/04/10 PAG 13167 COL 01. - Inteiro Teor 751526
- 06/04/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CFT o Ofício 480/10 - SGM/P transferindo ao Plenário a competência para apreciação deste.
- 13/04/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Osmar Júnior (PCdoB-PI)
- 25/11/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI).
- Inteiro Teor 822708
- 25/11/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. Osmar Júnior, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
- Inteiro Teor 822708
- 01/12/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Carlos Hauly.
- 07/12/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 08/12/10, PÁG 49532 COL 02, Letra B.
- Inteiro Teor 866145
- 08/12/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/12/2010).
- 07/02/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 08/02/2011
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 09/02/11 PAG 5200 COL 01. - Inteiro Teor 905796
- 28/02/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Memorando n.º 11/2011 encaminhando ao Arquivo
- Inteiro Teor 845212
Fase cancelada